- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
A gestão participativa no âmbito das políticas públicas da saúde significa controle social. Esse possui papel de expressão, representação e participação da população, tendo como um dos requisitos essenciais o estabelecimento de relações entre Estado e sociedade por meio de canais democráticos de participação social: os conselhos e as conferências de saúde. Os conselhos locais de saúde (CLS) são instâncias deliberativas com grande poder decisório junto ao conselho municipal de saúde (CMS), em que é possível que a população reivindique mudanças no campo da saúde dentro do seu território residencial. Baseando-se, sobretudo, no processo de descentralização do SUS e na busca pela maior eficiência da gestão da atenção primária em saúde, os conselhos locais de saúde se tornam ferramentas essenciais de accountability, uma vez que proporcionam a aproximação da comunidade da gestão dos cuidados e processos de trabalhos daquela região específica.
Os objetivos são: implantar os conselhos locais de saúde nas 6 unidades básicas de saúde do município, organizar o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde para a implantação dos CLS e organizar agenda de reuniões e planejamento para eleições. Foi criado o grupo de trabalho (GT) dentro do conselho municipal de saúde para iniciar o projeto. Dentro do grupo de trabalho foram divididas 3 fases (1 interna e 2 externas): reuniões de discussões dentro do Conselho Municipal de Saúde, discussão com as Equipes de Saúde da Família e capacitação dos profissionais sobre o tema e discussão com a comunidade e realização das eleições locais em cada território abrangido pela determinada ESF. Nas reuniões do CMS , foram deliberadas, junto à assembleia, a mudança no regimento interno, a estrutura e composição dos conselhos locais e a periodicidade das reuniões, bem como a comunicação dos conselheiros locais com o CMS. Nas fases externas, o GT realizou reuniões com a comunidade.
No decorrer do ano de 2018, foram realizadas 3 reuniões do GT antes da implantação dos conselhos locais de saúde. Na assembleia do CMS, do dia 08/02/2108 foi aprovada a criação dos CLS, e nos dias 19 a 26 de fevereiro foram realizadas as reuniões com os profissionais das ESFs e capacitações em cada 6 unidades básicas de saúde de 6 territórios diferentes. Nos dias 5 a 10 de março foram realizadas as reuniões para eleições dos conselheiros locais de Saúde e início das atividades de cada conselho local. A composição de cada conselho local de saúde ficou determinada paritariamente com 1 conselheiro do governo (SMS), 1 trabalhador de saúde e 2 representantes dos usuários , perfazendo um total 04 conselheiros titulares e 04 suplentes. Sugere-se que profissionais e gestores conscientes da importância da participação popular invistam em meios para divulgar os espaços propícios para o exercício do controle social, como os conselhos de saúde. Pois, sabe-se que para que a população participe é necessário que ela tenha conhecimento sobre o assunto, sobre seus direitos e deveres (conhecimento da legislação e das normas do SUS contribui e permite à sociedade apoderar-se das informações que garantem seus direitos e deveres) .
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