Práticas
- Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde
Bárbara Miguel Alves
- 29 mar 2025
O acesso à atenção especializada e a organização do cuidado a partir da Atenção Primária em Saúde (APS), vem sendo amplamente discutido, considerando alta demanda por consultas e procedimentos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem estabelecendo políticas para melhor organização e gestão do acesso a serviços especializados.
O Município do Rio de Janeiro, a partir de 2009, expandiu e integrou APS ao processo de regulação do acesso com foco nos princípios da equidade, transparência, utilização adequada e tempo oportuno de acesso à atenção especializada. Em 2021, adotou estratégias como a “Saúde Digital, Inovação e Foco no Paciente”, atualizou contratos e convênios da rede credenciada, monitoramento da demanda reprimida, gestão da fila de espera, capacitação em regulação, transparência, entre outras, com foco na qualidade da atenção e redução no tempo de espera.
Em 2024, foi publicado o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) como iniciativa da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde com vista a ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera. O Município do Rio de Janeiro, em 2025, aderiu à política e estabeleceu uma série de estratégias para instituir PMAE e as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI). Dessa forma, este trabalho tem como objetivo apresentar a experiência e os desafios da instituição do PMAE, inicialmente, nos Centros de Especialidades próprios da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMSRIO).
OBJETIVOS
Descrever as etapas da implantação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no Município do Rio de Janeiro, seus desafios e resultados preliminares.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Apresentar a ordem cronológica das ações para implantação do PMAE no MRJ
b) Descrever a metodologia de cálculo para estimativa da produção de OCI no MRJ
c) Demonstrar os resultados da execução de OCI em Oftalmologia no CCO, março de 2025
Trata-se de estudo descritivo, com base em informações documentais de normas do SUS, processos de trabalho, dados dos sistemas de informações oficiais e de monitoramento interno. O objeto do trabalho é a implantação do PMAE no MRJ entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro trimestre de 2025.
Para apresentação será utilizada uma linha do tempo da implantação, destacando-se os principais eventos para implementação da política no MRJ.
O cálculo da quantidade e valores estimados para a produção de OCI pelas unidades elegíveis de gestão municipal considerou a produção apresentada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), do primeiro semestre de 2024, disponíveis no Tabnet RJ. Selecionou-se as unidades que apresentaram produção de ao menos 1 procedimento principal descrito na tabela SIGTAP e os respectivos procedimentos secundários nas linhas de cuidado das OCI.
A implantação pela SMSRIO iniciou como piloto no Centro Carioca de Oftalmologia (CCO), sendo os resultados preliminares relativos ao registro de sua execução. A seleção considerou o serviço que possui organização em estrutura similar à proposta do PMAE, que realiza procedimentos diagnósticos de forma integral para cada especialização da linha de cuidado em oftalmologia, no mesmo estabelecimento de saúde. Os dados são provenientes do prontuário eletrônico do paciente e do SISREG, alimentam planilha em excel disponibilizada pelo MS para monitoramento, sem possibilidade de identificação de cada usuário.
Cronologia – A linha do tempo destaca os eventos da implantação do PMAE, como a Plataforma SMSRIO para informatização das solicitações de APAC – Figura 1.
A metodologia e o valor mensal foram apresentados regionalmente, para padronizar a mensuração da capacidade de produção e ajustar a definição dos valores de cada município a partir da determinação do valor global da região. Considerando as especificidades locais e a previsão de novos chamamentos para aumento de oferta, o valor anual para o MRJ foi de R$ 71.531.310,10.
Resultados preliminares do CCO – Com o avanço na implantação do PMAE, a SMSRIO foi elencada como piloto para início da execução das OCI pelo MS, que disponibilizou uma planilha de monitoramento, com registro da oferta de vagas, a partir das filas no SISREG, dados de agendamento e tempo de execução (Tabela 2). Elaborou-se uma equivalência entre as nomenclaturas vigentes no SISREG e as respectivas OCI, como transição ao processo regulatório que considere a integralidade das ações.
Os procedimentos são executados no dia do agendamento e 181 APAC foram solicitadas e aprovadas na Plataforma SMSRIO. A planilha é enviada semanalmente ao MS, mesma periodicidade de reunião virtual com representantes da unidade executora, setor de controle e avaliação e regulação municipal.
O monitoramento do processo de implementação do PMAE aponta os novos desafios para expansão e qualificação da nova política no MRJ e região, destacando-se a necessidade de compatibilização dos procedimentos da atual fila de espera do SISREG com a nomenclatura definida para as OCI; ajustes nas metas de produção dos contratos/convênios vigentes na lógica das OCI; contratação de prestadores para ampliação da oferta em OCI; ações de educação permanente em protocolos assistenciais na lógica das OCI; monitoramento dos indicadores do PMAE.
A experiência de implementar o PMAE foi marcada por um processo colaborativo, que envolveu uma análise detalhada dos serviços existentes na rede, na qual foi possível identificar capacidade instalada de execução de todas as linhas de cuidado previstas no programa, contemplando 26 OCI das 29 OCI vigentes. Além do desenvolvimento de uma plataforma digital eficiente para facilitar a gestão das solicitações e autorizações de APAC.
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
