Práticas
- Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde
Bárbara Miguel Alves
- 29 mar 2025
No início da gestão da ministra Nísia Trindade no Ministério da Saúde, em 2023, houve um foco em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e implementar políticas voltadas à equidade no acesso à saúde. Dentre as iniciativas, destaca-se o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que visa melhorar o acesso a cuidados especializados, ampliando o atendimento além da atenção primária. A ministra também priorizou a reorganização das redes de cuidado e o fortalecimento da atenção primária como porta de entrada do sistema.
A superintendência assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes identificou a oportunidade de qualificar o perfil assistencial do município investindo na linha de cuidado em oftalmologia. Essa decisão foi motivada pela demanda reprimida de cerca de 3 mil pacientes que precisavam se deslocar cerca de 100 km até unidades de referência. Em julho de 2023, foi inaugurado o Centro de Especialidades Oftalmológicas para atender de forma humanizada, com assistência ambulatorial e cirúrgica, tendo capacidade instalada de atender 70 pacientes/dia.
Essa conquista é ainda mais relevante diante do vazio assistencial comum em municípios de pequeno porte, que sofrem com o sub financiamento tripartite. A implementação desse serviço reduz custos com transporte e desgastes dos usuários, assegurando atendimento especializado dentro do próprio território.
Promover o acesso humanizado e qualificado à assistência oftalmológica em município de pequeno porte, por meio da implantação e organização da linha de cuidado em oftalmologia no âmbito do PMAE.
Desde 2023, o Centro de Especialidades Oftalmológicas de Mendes realiza consultas ambulatoriais em oftalmologia, exames complementares e pequenas cirurgias oculares, consolidando-se como referência na assistência oftalmológica local. A estratégia institucional adotada pela Secretaria Municipal de Saúde foi pautada na identificação da demanda reprimida por serviços especializados e na necessidade de diminuir o deslocamento de pacientes para outras cidades. O processo envolveu a estruturação física e operacional do centro, além da qualificação de profissionais para atendimento humanizado e resolutivo.
No início de 2024, o município habilitou-se como executor no Plano Estadual das Cirurgias Eletivas, especialmente para cirurgias de catarata. A participação no plano permitiu a captação de recursos financeiros baseados na produção comprovada por meio de faturamento, enviados ao Ministério da Saúde. Grande parte dos incentivos financeiros foi obtida por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), o que possibilitou ampliar a capacidade de atendimento.
O desenho da experiência incluiu o fortalecimento da gestão administrativa e o uso de instrumentos como protocolos assistenciais, sistemas informatizados de faturamento e fluxos bem definidos, garantindo eficiência e transparência na prestação dos serviços.
O Plano Nacional de Saúde (2024-2027), orienta as políticas públicas de saúde no Brasil, destacando a necessidade de fortalecer as redes de atenção e as linhas de cuidado como estratégias para melhorar a eficiência e a qualidade do SUS. Desta maneira, alinhando-se aos direcionamentos do Ministério da Saúde, conseguimos consolidar o Centro de Especialidades Oftalmológicas como referência regional para a Região Centro-Sul Fluminense, conforme pactuado em Deliberação CIR nº 16/2024. Desde sua inauguração, o centro já atendeu pacientes de 29 municípios e ultrapassou a marca de 500 cirurgias de catarata realizadas, promovendo acesso qualificado e humanizado à saúde oftalmológica.
Com o serviço estruturado e a publicação da Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024 e o alinhamento das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), fortaleceram a atuação do município na área de oftalmologia. Mendes destacou-se como o município com maior oferta de OCIs de oftalmologia na região. Posteriormente, com a inclusão das cirurgias eletivas no âmbito do PMAE, o município foi pactuado como executor, disponibilizando 13 cirurgias oftalmológicas para atender à demanda regional.
Assim, esse resultado reflete o compromisso em oferecer assistência especializada e integrada, fortalecendo as redes de cuidado e reduzindo desigualdades no acesso à saúde nos municípios de pequeno porte.
A implementação do Centro de Especialidades Oftalmológicas em Mendes representa um marco para a saúde regional, consolidando o município como referência no cuidado oftalmológico na Região Centro-Sul Fluminense. Com uma estrutura capaz de atender 29 municípios e superar 500 cirurgias de catarata realizadas, o serviço promoveu acesso humanizado e qualificado à saúde especializada, alinhando-se às diretrizes do SUS e aos objetivos do PMAE.
Portanto, a experiência destaca a importância de planejamento e alinhamento às políticas públicas, demonstrando que, mesmo com desafios de subfinanciamento, é possível promover saúde de qualidade e equidade para a população local.
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