Acolhimento e seguimento intersetorial às crianças e adolescentes vítimas de violências

A violência é tratada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como qualquer uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, e destaca para fins de notificação as tipologias: autoprovocada, doméstica/intrafamiliar; extrafamiliar/comunitária que deverão ser aplicáveis para casos, suspeitos ou confirmados de pessoas em todos os ciclos da vida, e em seu contexto amplo: violência sexual; violência autoprovocada; tráfico de pessoas; violência comunitária extrafamiliar. Nessa perspectiva, as violências contra os grupos mais vulneráveis, independente do estrato social, torna-se eixo crucial de atenção e exige a articulação de ações dos diversos segmentos sociais a partir da Vigilância em Saúde.
Dito isso, cabe-nos ressaltar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no município de Campina Grande às diversas formas de violência, reconhecida e conduzida pela Vigilância Epidemiológica. Desta forma, baseado no monitoramento de tendências temporais e espaciais foi definido o planejamento e compartilhamento intersetorial para direcionar intervenções mais eficazes que propiciem medidas preventivas, identificação das violências veladas, fortalecimento das notificações, estabelecimento de um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes e suas famílias tornando relevante a criação do Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI).

Objetivos:
– Garantir acolhimento e seguimento intersetorial às crianças e adolescentes vítimas de violências;
– Criar o Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI);
– Instituir o CPAI na ambiência do Hospital Municipal da Criança e adolescente (HCA) Dr. Severino Bezerra de Carvalho por representar cenário referência para crianças e adolescentes como serviço já consolidado e que promove a inclusão, acessibilidade e diversidade, garantia de atendimento de qualidade, livre de discriminação, e que assegura o acesso igualitário otimizado e resolutivo às demais demandas de saúde;
– Estabelecer um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Metodologia:
O CPAI, instalado no HCA foi concebido a partir das necessidades da população frente aos casos de violência física e sexual contra crianças e adolescentes. Sua criação deu-se pelo vazio assistencial e de seguimento, o que fragilizava a garantia de cuidado integral à saúde. Desta forma, a definição do CPAI no HCA e a construção do fluxo partiram das decisões aos pares, dos diversos atores técnicos e sociais envolvidos no município, a saber: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDDAC), corpo técnico da Vigilância em Saúde e da área técnica da Criança, Adolescentes e Jovens, entre outros.
O CPAI foi inaugurado em setembro de 2022, com apoio do Ministério Público, coordenado pela vigilância das violências e acidentes do município, com funcionamento integral de segunda a sexta-feira e uma equipe técnica composta pela coordenação do serviço, psicóloga e recepcionista (acolhimento) e na assistência especializada, atendimento pediátrico e cirurgia pediátrica, acionados mediante a especificidade do caso, além da implementação do fluxo específico para exposição às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), garantia farmacológica com antirretroviral (ARV), vacinação e acompanhamento pela infectologia, posteriormente. O seguimento também dar-se do ponto de vista jurídico e acompanhamento psicológico pós-atendimento, integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.

Inexistência de um serviço de referência para assistência e seguimento intersetorial frente às violências às crianças e adolescentes no município.

Campina Grande, na Paraíba, é a segunda maior cidade do estado e conhecida como a rainha da borborema. É um importante polo educacional, tecnológico e industrial do Nordeste brasileiro, especialmente na área de tecnologia da informação e com uma população de aproximadamente 420 mil habitantes. Desde a inauguração do CPAI foram atendidos aproximadamente 120 casos de violência de crianças e adolescentes representando cerca de 0, 028% da população. A maioria das vítimas é do sexo feminino, com idades entre 10 meses e 16 anos, e a evidência principal em 99 dos casos foi de violência sexual, enquanto os demais envolveram maus-tratos e negligência. Os agressores, em cerca de 25% dos casos, foram familiares, seguidos por conhecidos (17,9%), cuidadores (17,9%), desconhecidos (8,9%) e namorados (5,4%).
Apesar da subnotificação, os canais de apoio têm aumentado a sua divulgação, buscando promover inclusão, acessibilidade e igualdade no atendimento às vítimas. Entendemos que este equipamento de saúde dentro do hospital desempenhou um papel crucial na identificação e notificação desses casos.
A subnotificação dificulta a elaboração de políticas eficazes, alocação de recursos e implementação de ações preventivas, comprometendo a resposta às vítimas. Para enfrentar esse problema, é fundamental investir em conscientização, fortalecer redes de apoio, capacitar profissionais e facilitar o acesso aos canais de denúncia e atendimento.

Diante da complexidade e do impacto da violência na saúde das crianças e dos adolescentes, faz-se imprescindível oferecer inclusão ao público infantojuvenil através do Sistema Único de Saúde (SUS) um serviço acessível, multiprofissional e com participação conjunta de secretarias das esferas municipal e estadual. O atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, e/ou pessoas de outros grupos populacionais vulneráveis deve ser garantido independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual, idade, condição social, religião ou qualquer outra característica pessoal. A experiência de implantar o CPAI e garantir esse acesso permitiu-nos também promover a inclusão e combater à exclusão social, alinhados às Políticas Públicas que incorporam a humanização nos atendimentos com abordagem integral às crianças e adolescentes vítimas de violência, com vistas na minimização dos diversos impactos que possam afetar a saúde física e mental, com adoção de práticas e processos capazes de proporcionar um atendimento livre de preconceitos e discriminações, aspectos fundamentais para garantir um futuro mais seguro e saudável para crianças e adolescentes.

Principal

Fabiana Monteiro Marques Silva

mmsfabiana@hotmail.com

Coordenação da Vigilância de Violências e Acidentes - VIVA e do CPAI

Coautores

Laudeci Brito Batista, Miguel Rodrigues Albuquerque Dantas, Geuma Ângela Cavalcanti Marques, Elilia Maria Pombo de Farias Santiago, Maria do Socorro Araújo Chaves

A prática foi aplicada em

Campina Grande

Paraíba

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Av. Jorn. Assis Chateaubriand, 1776 - Liberdade, Campina Grande - PB, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Fabiana Monteiro Marques Silva

Conta vinculada

14 abr 2024

CADASTRO

14 ago 2024

ATUALIZAÇÃO

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

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