A violência é tratada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como qualquer uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, e destaca para fins de notificação as tipologias: autoprovocada, doméstica/intrafamiliar; extrafamiliar/comunitária que deverão ser aplicáveis para casos, suspeitos ou confirmados de pessoas em todos os ciclos da vida, e em seu contexto amplo: violência sexual; violência autoprovocada; tráfico de pessoas; violência comunitária extrafamiliar. Nessa perspectiva, as violências contra os grupos mais vulneráveis, independente do estrato social, torna-se eixo crucial de atenção e exige a articulação de ações dos diversos segmentos sociais a partir da Vigilância em Saúde.
Dito isso, cabe-nos ressaltar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no município de Campina Grande às diversas formas de violência, reconhecida e conduzida pela Vigilância Epidemiológica. Desta forma, baseado no monitoramento de tendências temporais e espaciais foi definido o planejamento e compartilhamento intersetorial para direcionar intervenções mais eficazes que propiciem medidas preventivas, identificação das violências veladas, fortalecimento das notificações, estabelecimento de um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes e suas famílias tornando relevante a criação do Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI).

Objetivos:
– Garantir acolhimento e seguimento intersetorial às crianças e adolescentes vítimas de violências;
– Criar o Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI);
– Instituir o CPAI na ambiência do Hospital Municipal da Criança e adolescente (HCA) Dr. Severino Bezerra de Carvalho por representar cenário referência para crianças e adolescentes como serviço já consolidado e que promove a inclusão, acessibilidade e diversidade, garantia de atendimento de qualidade, livre de discriminação, e que assegura o acesso igualitário otimizado e resolutivo às demais demandas de saúde;
– Estabelecer um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Metodologia:
O CPAI, instalado no HCA foi concebido a partir das necessidades da população frente aos casos de violência física e sexual contra crianças e adolescentes. Sua criação deu-se pelo vazio assistencial e de seguimento, o que fragilizava a garantia de cuidado integral à saúde. Desta forma, a definição do CPAI no HCA e a construção do fluxo partiram das decisões aos pares, dos diversos atores técnicos e sociais envolvidos no município, a saber: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDDAC), corpo técnico da Vigilância em Saúde e da área técnica da Criança, Adolescentes e Jovens, entre outros.
O CPAI foi inaugurado em setembro de 2022, com apoio do Ministério Público, coordenado pela vigilância das violências e acidentes do município, com funcionamento integral de segunda a sexta-feira e uma equipe técnica composta pela coordenação do serviço, psicóloga e recepcionista (acolhimento) e na assistência especializada, atendimento pediátrico e cirurgia pediátrica, acionados mediante a especificidade do caso, além da implementação do fluxo específico para exposição às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), garantia farmacológica com antirretroviral (ARV), vacinação e acompanhamento pela infectologia, posteriormente. O seguimento também dar-se do ponto de vista jurídico e acompanhamento psicológico pós-atendimento, integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.