- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS. Em Descalvado (SP) existe através da lei nº 1.127, de 02/04/1991. Tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse do SUS, como também submete ao pleno suas recomendações. Funciona mensalmente com reuniões ordinárias e ata para comprovar seu funcionamento. É paritário conforme a lei nº 8.142/90 e resolução nº 453/2012 do CNS. A participação e a deliberação de novos espaços democráticos criados no nível local começam a ser defendidas como fundamentais para tornar o sistema democrático mais inclusivo. Atuação fundamental em formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos. O Centro Municipal de Saúde (CMS) analisa e aprova o Plano de Saúde. Relatório de Gestão, SISPACT, e informa a sociedade sua atuação. Justifica-se como instrumento de fiscalização e controle para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cujas execuções envolvam áreas do SUS.
Estimular os munícipes do seguimento sociedade ao protagonismo às necessidade de saúde da população em geral e mobilizar essas pessoas na liderança para um eficaz controle social. Compete ao CMS a criação, coordenação e supervisão das comissões. Existem duas comissões: financeira e de visitação. A financeira tem por finalidade subsidiar o CMS nas questões orçamentárias e acompanhar as etapas do ciclo monitorando as prestações de contas do FMS. Avalia as contas da saúde e acompanha as despesas conforme os planos de trabalho. Avalia os empenhos, aprova as contas e emite pareceres. A de Visitação é de natureza consultiva e assessoramento, tem como clientela os serviços próprios, as entidades do terceiro setor e prestadores de serviço. Todos os trabalhos das comissões são pautados, acompanhados de relatórios, com encaminhamentos/ajustes, bem como solicita explicações quando os serviços executam de forma não pactuada.
Melhorou a atuação na formulação e execução de políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros, técnico-administrativos, ambiência, satisfação dos usuários. Acompanhamento das atividades epidemiológicas. Fiscalização, acompanhamento e desenvolvimento dos serviços de saúde, bem como dos movimentos de recursos financeiros do FMS. Reelaboração do regimento interno. Convocou-se a 6ª Conferência Municipal de Saúde. Discutiu-se a opinião de parcela significativa da sociedade e do conjunto dos usuários SUS. Discutiu e definiu questões, acompanhou a execução da política de saúde, fiscalizou e controle por parte da sociedade. Fiscalizou, relatou, representou a população, sugeriu e solicitou benefícios. Criação de uma página online para o CMS. A independência, dinamismo e eficiência de um grupo estruturado e atuante fazem com que as ações saiam do papel e sejam efetivadas para melhorar os serviços públicos prestados à população. O conselho foi fundamental nas fiscalizações dos serviços prestados, auxiliando assim a equipe de apoio institucional na efetivação dos trabalhos sobre acolhimento, acesso e qualidade do serviço, pois em visitas enfatizam o atendimento recebido, analisam capacitações executadas e sugerem novas capacitações.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
