Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco: vivência em espaço de pactuação intergestores da saúde pública

O projeto Viver Cosems Pernambuco está relacionado à questão do processo de regionalização e gestão interfederativa no setor saúde, conforme disposto no Decreto Presidencial 7.508/2011, que, ao regular a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), insere o sistema num novo formato de organização, em que a gestão do SUS, mediada pelo Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP, torna-se estruturalmente regional. Desta forma, o objetivo da ação extensionista é conhecer e vivenciar os debates internos do COSEMS Pernambuco, parceiro do projeto e entidade representativa dos secretários municipais de saúde nos espaços institucionais de pactuação intergestores das políticas de saúde, colaborando em especial com as estratégias de comunicação dos posicionamentos políticos do Cosems. Tal vivência é estruturante para a formação de profissionais que estão direcionados à gestão das políticas públicas de saúde e à pesquisa e formulação de estratégias e a ferramentas de aprimoramento destas políticas. Como estratégia ou método de atuação, os alunos extensionistas estão vinculados a estas atividades diariamente, de segunda a sexta-feira, durante oito horas semanais, podendo acontecer no turno da manhã ou da tarde, conforme opção do aluno e disponibilidade do Cosems. As professoras extensionistas participam de uma parte das atividades, e, além disso, há a supervisão direta dos assessores técnicos do Cosems, contando com o acompanhamento semanal das professoras da Universidade Federal de Pernambuco, em atividades de supervisão acadêmica, a fim de implementar estratégias pedagógicas que integrem saberes e práticas, promovendo a articulação entre a teoria e a prática desenvolvida, de modo a proporcionar a aquisição das competências previstas na ementa do curso de Saúde Coletiva, integralizando as doze horas semanais. Os alunos contribuem diretamente na produção de materiais desenvolvidos pelo Cosems: sistematização de reuniões, organização de encontros, construção de documentos de posicionamento, com atividades que contribuem para o amadurecimento da compreensão das relações políticas entre gestores de diferentes esferas de governo.

O novo contexto demanda o fortalecimento dos espaços de pactuação e gestão compartilhada entre municípios, estado e união, impondo a importância de reflexão sobre estes espaços. Além disso, a Lei 12.466/2011 alterou a Lei Orgânica da Saúde inserindo na Lei 8080/90 o reconhecimento formal dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

A experiência com a ação extensionista tem possibilitado aos estudantes o amadurecimento na percepção de sua inserção profissional, ao mesmo tempo em que contribui com o Cosems, levando a este órgão parceiro os debates teóricos desenvolvidos no curso. A vivência permitiu que os alunos participassem na construção e realização de eventos de secretários municipais de saúde do Estado, sendo responsáveis pelas relatorias.

Principal

Renan Carlos Freitas da Silva

renancarlos_eaf@hotmail.com

Coautores

Renan Carlos Freitas da Silva

A prática foi aplicada em

Recife

Pernambuco

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco

R. João Suassuna, 1 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-350, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Renan Carlos Freitas da Silva

Conta vinculada

03 fev 2020

CADASTRO

09 ago 2024

ATUALIZAÇÃO

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

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