- Vigilância em Saúde
RICARDO ARAÚJO RAMALHO
- 05 maio 2024
A priori, consideramos que o planejamento estratégico no Sistema Único de Saúde aparece
como um mecanismo para assegurar a singularidade e os princípios constitucionais do SUS,
demonstrando a responsabilidade da gestão em relação à saúde da população do território. Visto
isso, a “Sala de Situação de Agravos Sanitários” foi instituída para viabilizar a tarefa de planejar
e fomentar os processos de trabalho na rede de saúde do município. Desse modo, a gestão da
Secretaria Municipal de Saúde estruturou-se frente aos agravos sanitários que atingem o
munícipio de Mendes/RJ.
Com as reuniões da sala de situação, o seu escopo foi moldando-se, a partir das definições de
metas e a programação de ações estratégicas. O objetivo aparece como a organização da gestão
perante os incidentes, sejam eles evitáveis ou inevitáveis que alcançam o território de saúde do
município, reafirmando que planejar é reduzir incertezas.
Segundo o “Manual do Planejamento do SUS”, publicado em 2016, o Planejamento Estratégico
Situacional (PES) se caracteriza por tentar conciliar a ação sobre uma realidade complexa, com
um olhar estratégico e situacional, considerando a visão de múltiplos atores e a utilização de
ferramentas operacionais para o enfrentamento de problemas. Por conseguinte, a composição
técnica da sala de situação de agravos sanitários foi estabelecida por meio de decreto, com os
representantes das seguintes áreas: Planejamento, Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária,
Vigilância Ambiental, Coordenação Administrativa do Hospital Municipal, Coordenação de
Enfermagem do Hospital Municipal e Representante do segmento Usuário do Conselho
Municipal de Saúde. Tem como finalidade gerenciar e monitorar os dados epidemiológicos,
discutir e propor atividades que visem minorar os efeitos dos agravos sanitários na população do
Município de Mendes, estudar e propor iniciativas de proteção, promoção e prevenção.
Ademais, buscou-se intensificar a articulação e integração intersetorial, com vistas ao
desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos danos causados à população e
implementar ações de Educação Permanente, adotando mecanismos de divulgação através da
mídia e redes social. Portanto, vale ressaltar que, em razão das reuniões sistemáticas, foi
possível mapear e nortear os passos seguintes, focando nas áreas de maior incidência de riscos.
Após o Decreto n°013 de 24/01/2024, que declarou Situação de Emergência nas áreas atingidas
pelas chuvas no município de Mendes, a sala de situação de agravos sanitários reuniu-se para
traçar ações estratégicas para assegurar o funcionamento da rede de saúde, sem prejuízos para a
população. Dentre o conjunto de iniciativas, temos as seguintes: intensificar a articulação e
integração intersetorial; identificar as vulnerabilidades dos estabelecimentos de saúde; assegurar
prioritariamente a segurança das mesmas, além da reposição de estoque de material de
curativos, EPI e limpeza; atendimento da Equipe Volante composta por médico, enfermeiro,
técnico de enfermagem e psicólogo, nas principais áreas que foram afetadas, que com o
atendimento da APS foi interrompido ou com dificuldade de acesso; descentralizar o
atendimento de saúde mental para o abrigo municipal que recebeu as vítimas do desastre
ocasionado pela chuva; capacitar a equipe de saúde para diagnóstico de leptospirose; realizar,
através da vigilância sanitária, visita técnica nos comércios que foram afetados por inundações.
Assim, após a elaboração do plano de intervenção, cada coordenação apropriou-se de sua
demanda, colocando-a em prática, para garantir o enfrentamento do impasse da melhor maneira
possível.
Conclui-se, então, que, após a seleção e análise dos problemas, a composição técnica da sala de
situação de agravos sanitários estruturou o escopo do plano de intervenção, objetivando a
implementação das ações estratégicas em menor tempo, para evitar maiores emergências em
saúde pública. Tais medidas fortalecem a gestão do SUS no território, demostrando prontidão
frente às diversidades, de maneira que os princípios de universalização, equidade, integralidade,
regionalização, hierarquização, descentralização e participação popular sejam garantidos e
efetivos.
Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira - Vila Wesley, 250 Mendes - RJ, Brasil
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