- Participação e Controle Social
Maria Luzia Silva Nenen
- 15 abr 2024
O trabalho de fortalecimento dos conselhos Distrital e locais de saúde no Distrito Sanitário Nacional (DSN) Contagem MG, emerge da necessidade de construção de território fértil em produção de saúde e coerente às reais necessidades da população uma vez que foram identificados problemas que comprometem os princípios do SUS e fere os direitos coletivos. Objetivo Geral: Implementar os Conselhos Distrital e Locais de Saúde, com fomento ao trabalho conjunto com as equipes de saúde para o efetivo Controle Social. Específicos: Identificar a compreensão dos conselheiros quanto às suas atribuições legais e o espaço de atuação para a efetivação da saúde coletiva. Potencializar os conselheiros de saúde para reconhecer às prioridades dos serviços ofertados (Demandas X Necessidades) e assegurar a garantia do acesso e à qualificação do serviço de saúde no território. Institucionalizar o compartilhamento das informações entre os Conselhos locais, Distrital, as Equipes de Saúde, o Conselho Municipal e a Gestão da saúde, para a resolução dos problemas.
O trabalho foi realizado no DSN. A população do trabalho foram os 58 Conselheiros Distrital e Locais de saúde, titulares e suplentes. Os problemas identificados foram: inexistência de participação social, dos conselhos de saúde Distrital e local, vínculo frágil entre equipes de saúde e comunidade, posturas dos trabalhadores divergentes da política de humanização, clientelismo. No período de pandemia fomos resilientes e de forma virtual, foi realizado os primeiros movimentos de mobilização social. Ocorreu a eleição dos conselheiros, diagnóstico para identificar a compreensão dos eleitos quanto às suas atribuições legais e espaço de atuação e verificar o seu conhecimento (distinção da necessidade/demanda), foi disponibilizado a formação de conselheiros em parceria com o Projeto Democracia Participativa da UFMG, que utilizou plataformas digitais.
Os resultados alcançados pelo trabalho foram à criação e efetivação de Conselhos Locais de Saúde em 100% das UBS (7 CLS) e 1 Conselho Distrital de Saúde; criação de cronograma de reuniões mensais dos Conselhos e participação ativa de 57 Conselheiros. O empoderamento dos ATORES envolvidos na produção da saúde; a instituição de ações educativas para profissionais, usuários e grupos comunitários; copartipação dos conselheiros no planejamento e avaliação “in loco” da assistência em saúde pautada em fluxos e protocolos clínicos, prevenindo o clientelismo nas UBS; fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade; a apropriação dos canais de OUVIDORIA como ferramenta de participação social e contribuição para resolução de problemas do cotidiano dos serviços. Este relato de experiência confirma que a participação social assegura e viabiliza DEMOCRACIA na produção de saúde
Debruçar na operacionalização das instâncias colegiadas e analisar como ocorrem as interfaces no trabalho conjunto com as equipes de saúde permite encontrar respostas para a superação de diversos obstáculos e caminhar para alcançar o efetivo controle social tão necessário à defesa SUS. O trabalho permite aos Conselheiros, o exercício do controle social, legitima o papel do Conselho junto às equipes e desmitifica para os trabalhadores, o papel do conselheiro, sendo visto como aliado na busca de um serviço de saúde efetivo. Gestores, trabalhadores e usuários motivados se apropriam dos espaços colegiados e fazem o SUS acontecer em sua plenitude. A transformação da realidade para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos perpassa pelo envolvimento social nas políticas públicas que possibilita construir um SUS potente que alcance quem mais precisa e ressignifica outros princípios como da igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade.
A experiência de compartilhar a gestão do SUS permite aos usuários, trabalhadores e gestores ocupar o lugar de agentes políticos, com poder de decisão, com direito de escolha e ação, acontecendo uma gestão permeada pelo diálogo, pela contestação, pela negociação a favor da democracia e da cidadania, em um cenário que favorece a consolidação do SUS. Na realidade do DS Nacional esse caminho foi iniciado. É necessário fortalecer e substanciar esse movimento visto que é um processo coletivo e contínuo. Os Conselhos locais e distritais de saúde precisam ser provocados, quanto a sua atuação, compreensão e execução das suas atribuições na contribuição ao aprimoramento do trabalho das equipes de saúde do território, para que a atuação conjunto dos conselheiros e equipes de saúde da família seja coerente com o efetivo Controle Social que edifica e fortalece o SUS. Fazer a transição do interesse individual para o pensamento coletivo requer uma mudança de implicação social. No conselho de saúde evidenciam as discordâncias, os conflitos de interesse num exercício político social cidadão, sendo que é através do conflito e discussão de idéias que emergem as soluções
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