Práticas
- Participação e Controle Social
NEURISMAR DE OLIVEIRA
- 02 out 2024
As Conferências de Saúde fortalecem a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.142/1990 prevê a realização em todos os níveis de governo, incluindo o municipal, com o objetivo de discutir e aprovar propostas que culminem na consolidação de políticas para o SUS. No que confere às Conferências Municipais de Saúde (CMS), toda sua organização e planejamento configuram um grande desafio aos gestores, desde a definição da estrutura operacional (composição da comissão organizadora, coordenação executiva), de objetivos, público (quantas pessoas), data e local de realização. Os gestores também devem operacionalizar a mesa de abertura com convidados especialistas e as salas de grupo de trabalho que precisam estar alinhados aos eixos norteadores da conferência determinados previamente. Mas, como garantir que as propostas dos grupos de trabalho (GT), articulem o debate social sobre o SUS, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção do conhecimento? A fim de qualificar as CMS realizadas em 2024 e 2025, o setor de Educação Permanente (EP) da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda (SMS/VR) participou da comissão organizadora, colaborando diretamente na elaboração de toda a programação, capacitando os trabalhadores e trabalhadoras na operacionalização dos Gts de discussão, para o fortalecimento do controle social e a construção de políticas públicas com base territorial, centradas na integralidade do direito à saúde.
Esta prática tem como objetivo descrever a participação da Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda nas Conferências Municipais realizadas no município de Volta Redonda em 2023 e 2024.A comissão organizadora das Conferências Municipais foi composta com vários setores da SMS/VR, dentre eles a equipe de EPS. Coube então primeiramente a análise crítica dos documentos norteadores,definição de papeis e organização de um cronograma de atividades e reuniões.A equipe dividida em cinco pessoas, participou estrategicamente na elaboração do regimento junto ao controle social e membros da comissão, seleção de palestrantes, desenvolvimento do cerimonial e cronograma do evento, assim como, da confecção de materiais de apoio aos grupos operativos de trabalho e capacitação/orientação dos colaboradores envolvidos. O setor também trouxe inovações como a qualificação dos GTs de discussão, compostos por usuários, gestores e trabalhadores/ras do SUS, essas pessoas devem elencar, a partir dos textos disponibilizados, propostas que promovam a garantia do direito à saúde, com foco na temática abordada, representam o coração das conferências.Foram realizadas duas reuniões com os facilitadores dos grupos, cada GT teria três trabalhadores voluntários da SMS/VR , onde através de oficinas destacou-se as competências esperadas para os relatores, coordenadores e digitadores. A capacitação trouxe a temática da Conferência, introduzindo os eixos de discussão de forma prévia para uma familiarização e maior empoderamento desses trabalhadores na função. Através da problematização de situações prováveis, discutiu-se a mediação de conflitos e a moderação dos pequenos grupos.
Como resultados destacam-se os documentos de apoio, que podem ser utilizados para futuras Conferências de Saúde ,como por exemplo, o cerimonial desenvolvido, um roteiro de cronograma a ser seguido para os trabalhadores dos GTs, que envolve desde a apresentação, cronometração do tempo de fala dos participantes até a finalização dos grupos, assim como, uma lista de verbos para ajudar na construção das propostas a serem desenvolvidas em cada sala. Em resposta ao treinamento realizado, os colaboradores realizaram um brainstorm, entre as palavras deixadas ao final da atividade com a EPS estavam: Didático, Produtivo, Esclarecedor, Ótimo, Preciso, Excelente, entre outras, reforçando a necessidade dessa proposta inovadora. Os textos de apoio construídos facilitaram a condução dos GTs preparando previamente os facilitadores com a mediação de pequenos grupos. O Conselho Municipal de Saúde elogiou a organização, valorizando a presença da EPS na comissão organizadora. A construção do conhecimento de forma democrática, qualificada e organizada contribui na elaboração de propostas fortes, colaborativas e voltadas às necessidades das pessoas.
A participação social no SUS é a garantia de direitos irrevogáveis, que determinam que as políticas a serem elaboradas reflitam as realidades do povo brasileiro. A defesa desse sistema público , único e universal de saúde começa nos municípios. Pela voz do povo traduzida nas palavras escritas destes relatórios organizados pelas Conferências. A EPS possui um papel ímpar nestes espaços, na ressignificação e fortalecimento dos princípios que definem a saúde como direito para todos e todas. Na interface da produção coletiva do conhecimento, fomentando o pensamento crítico e reflexivo, valorizando a construção permanente da educação em saúde e a consequente defesa do maior sistema público de saúde do mundo.
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