O acesso ao saneamento básico não é ainda uma realidade para todos no Brasil. Embora necessário e urgente, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao acesso a esses serviços no país, refletindo diretamente na saúde, uma vez que implica maior incidência de doenças, como diarreia, febre tifoide, cólera, infecções intestinais bacterianas, entre outras, e altos índices de poluição em rios de todo o país. Levantamento sobre a questão realizado pelo Instituto Trata Brasil, em 2019, revela que o país ainda tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões sem coleta de esgotos, representando 47,6% da população. Segundo a pesquisa, que contemplou as cem maiores cidades, nas quais habitam 40% da população, somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados.

O Instituto Trata Brasil, em 2022, realizou outra pesquisa sobre um contexto semelhante, apontando para outro grave problema: 5,5 milhões de pessoas vivem sem banheiro em casa. Além de indicar que o país está distante de garantir moradia digna – direito assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988 –, a ausência de banheiro em casa reforça a presença dos mesmos problemas de saúde pública já citados e, consequentemente, gera gastos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Habitação saudável, direito legítimo

É possível enfrentar essa situação em curto espaço de tempo? Como? Experiências exitosas, como uma notável iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) intitulada ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’, mostra que sim. Exemplo de parceria entre poder público e sociedade, o projeto – iniciado ainda no começo da Pandemia de Covid 19 – realiza melhorias sanitárias em moradias, em atenção à Lei 11.888 de 2008, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). Isso implica atendimentos realizados por arquitetos e urbanistas para a resolução das necessidades básicas de saneamento básico, ou seja, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado do esgoto nas casas. “O CAU/RS insere a assistência técnica como uma oportunidade de adequação das instalações destes dispositivos sanitários às condições particulares de cada moradia e comunidade, otimizando recursos”, escreve Tiago Holzmann da Silva, um dos idealizadores do projeto e presidente do CAU/RS.

Baseado no programa realizado pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Nenhuma Casa Sem Banheiro passa a integrar o banco de experiências exitosas do SUS da Plataforma IdeiaSUS Fiocruz. Para conhecer com detalhes a experiência, clique aqui.

Do CAU/RS surge também outra importante iniciativa. O Programa ATHIS Casa Saudável, iniciativa que também passa a fazer parte da Plataforma IdeiaSUS Fiocruz (clique aqui), tem como foco a inserção do profissional arquiteto e urbanista em núcleo especializado para tratar da moradia da família, complementando o trabalho das equipes de Saúde da Família. A proposta é promover a saúde da população através da melhoria da moradia e do entorno. “O arquiteto e urbanista cura a casa que deixa a família doente”, realça Holzmann da Silva.

O programa abrange o conceito ampliado de saúde, entendendo que saúde resulta das condições de alimentação, habitação, educação, renda, trabalho, emprego, meio ambiente, saneamento básico, transporte, lazer, atividade física e acesso aos bens e serviços essenciais. ATHIS Casa Saudável baseia-se na ideia de que a promoção da saúde está associada aos conceitos de habitabilidade das casas e a ambiência urbana, relacionada ao direito à cidade, à cidadania e à redução da desigualdade. “Entende-se que, assim como a Estratégia Saúde da Família (ESF), a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social também está associada aos princípios ético-técnico-políticos que alicerçam os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas)”, escreve o presidente da CAU/RS.

Por Katia Machado (Plataforma IdeiaSUS Fiocruz)