Entrei com uma ação de revisão judicial na Corte Constitucional da República da Indonésia, referente ao artigo 1 da Lei de Saúde – que define que o pessoal médico e de saúde deve ser formado em nível superior, pois essa definição é considerada prejudicial aos praticantes tradicionais. O processo de julgamento vem ocorrendo de julho de 2024 a janeiro de 2025. Iniciando pela audiência preliminar, para ouvir os conselhos do painel de juízes. Em seguida, continuou com a audiência para ouvir a resposta do governo, representado pelo secretário-geral do ministério da saúde. Ouvir a resposta do parlamento, representado pelo chefe da comissão de saúde. Assim como ouvir os depoimentos de testemunhas do governo. O julgamento foi realizado de forma aberta ao público e transmitido ao vivo. Apresentei provas, algumas das quais só foram permitidas de serem vistas pelo painel de juízes, pois eticamente – a identidade e imagens dos genitais do cliente devem ser mantidas em sigilo.
De acordo com a lei indonésia, procedimentos invasivos só podem ser realizados por pessoal médico/de saúde, e apenas graduados universitários podem ser reconhecidos como pessoal médico/de saúde. Em resumo, pessoas que não sejam graduadas em nível superior estão proibidas de realizar procedimentos invasivos. A circuncisão é a remoção do prepúcio por incisão circular. Sunat é a remoção do kulup (prepúcio/preputium) com ou sem circuncisão. Um exemplo de sunat sem circuncisão é o bogem ou lipet, onde a pele é dobrada para trás. Outro exemplo de sunat sem circuncisão é o gusaran, onde o prepúcio é apenas arranhado. A circuncisão é realizada em homens, enquanto o sunat é realizado tanto em homens quanto em mulheres. A circuncisão foi popularizada na medicina moderna pelo Dr. Jonathan Hutchinson, enquanto o sunat é praticado desde os tempos antigos. A circuncisão é realizada por razões de saúde, enquanto o sunat é realizado por razões de tradição e crença. A circuncisão (baseada em diagnóstico médico) é coberta pelo programa de seguro de saúde da Indonésia, enquanto o sunat (por motivos tradicionais) não é coberto. Traduzir sunat como circuncisão, apenas textualmente, traz impactos negativos para os nativos. Além das práticas invasivas, muitos conhecimentos tradicionais foram proibidos até a extinção, porque eram considerados não científicos na época. Um exemplo é a hipnose, conhecida na Indonésia como gendam.
A Corte aceitou minha legitimidade ativa, de modo que, na jurisprudência, tornei-me o primeiro especialista em sunat na Indonésia. A Corte rejeitou todos os pedidos e decidiu manter a lei. No entanto, na decisão a quo, a Corte enfatizou ao Governo, no caso o Ministério da Saúde, que não deve proibir a prática dos especialistas em sunat e que deve fornecer educação gratuita em nível superior, para que os nativos e seus conhecimentos possam ser incluídos no sistema nacional de saúde. O parlamento admitiu que havia negligenciado os especialistas em sunat ao discutir o projeto de lei de saúde. Prometeram que ninguém perderia o emprego, incentivando o ministro da saúde a elaborar regulamentos de implementação que acomodassem os nativos [Atas da Corte – Sessão VI nº 92]. A decisão da Corte Constitucional da República da Indonésia, veredicto e ratio decidendi, é final e vinculante, e válida a partir do momento em que é pronunciada. No entanto, até agora, o Ministério da Saúde continua firme em que o sunat (traduzido textualmente como circuncisão) só pode ser realizado por médicos, e não fornece a educação conforme determinado pela Corte Constitucional, além de rejeitar os padrões de competência propostos para circuncisores.
A decisão da Corte Constitucional da República da Indonésia é uma abordagem inversa tomada em prol da justiça. Normalmente, a medicina integrativa é iniciada por acadêmicos, que adquirem gratuitamente o conhecimento dos nativos. Agora, os acadêmicos são obrigados a compartilhar o que possuem com os nativos gratuitamente. Essa decisão pode ser imitada para superar o conflito latente entre acadêmicos e nativos.
I filed a judicial review to the Constitutional Court of the Republic of Indonesia, regarding article 1 of the Health Law - which defines medical personnel and health personnel as having to be college graduates, because this definition is considered detrimental to traditional practitioners. The trial process has been going on from July 2024 to January 2025. Starting from the preliminary hearing, to hear the advice of the panel of judges. Then continued with the trial to hear the government's response, represented by the general secretary of the ministry of health. Hearing the parliament's response, represented by the head of the health commission. As well as hearing the statements of witnesses from the government. The trial was conducted openly to the public and broadcast live. I presented evidence, some of which was only allowed to be seen by the panel of judges, because ethically - the identity and images of the client's genitals must be kept private.
According to Indonesian law, invasive procedures may only be performed by medical / health personnel, and only college graduates can be recognized as medical / health personnel. In short, other than college graduates are prohibited from performing invasive procedures. Circumcision is the removal of prepuce by circular incision. Sunat is the removal of the kulup (prepuce / preputium) with or without circumcision. An example of sunat without circumcision is bogem or lipet, where the skin is folded back. Another example of sunat without circumcision is gusaran, where the prepuce is only scratched. Circumcision is performed on males, while sunat is performed on both males or females. Circumcision was popularized to modern medicine by Dr. Jonathan Hutchinson, while sunat has been carried out since ancient times. Circumcision is performed for health reasons, while sunat is performed for reasons of tradition and belief. Circumcision (based on medical diagnosis) is covered by the Indonesian health insurance program, while sunat (for traditional purposes) is not covered. Translating sunat as circumcision, only textually, has negative impacts on natives. In addition to invasive practices, much traditional knowledge was banned to extinction, because it was considered unscientific at the time. An example is hypnosis, known in Indonesia as gendam.
The Court accepted my legal standing, so that in jurisprudence I became the first sunat expert in Indonesia. The Court rejected all requests and decided to maintain the law. However, in the a quo decision, the Court emphasized to the Government in casu the Ministry of Health, not to prohibit the practice of sunat experts and to provide free education at the tertiary level, so that natives and their knowledge can be included in the national health system. Parliament admitted that they had overlooked sunat experts when discussing the health bill. They promised that no one would lose their jobs, by encouraging the health minister to make implementing regulations that accommodate natives [Minutes of the Court - Session VI no 92] 4 . The decision of the Constitutional Court of the Republic of Indonesia, verdict and ratio decidendi, is final and binding, and is valid from the moment it is pronounced. However, until now, the Ministry of Health remains adamant that sunat (textually translated as circumcision) may only be performed by doctors, and does not provide education as mandated by the Constitutional Court, and reject the proposed circumciser competency standards.
The decision of the Constitutional Court of the Republic of Indonesia is a reverse approach taken for the sake of justice. Usually integrative medicine is initiated by academics, who acquire native knowledge for free. Now, academics are required to share what they have, to natives for free. This decision can be imitated to overcome the latent conflict between academics and natives
