Assim, abordar os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes significa opor-se a essa tendência omissa com relação ao tema, ao mesmo tempo em que contraria a abordagem que só foca os direitos de crianças e adolescentes sob o prisma da proteção da sexualidade das situações de violência, conforme Arruda. Diante disso, faz-se necessário a exigência da ampliação do espectro da compreensão do tema sexualidade em direção à aceitação do sentimento, desejo e expressão desta por esses sujeitos, de seu direito à autonomia sexual, conforme seu grau de desenvolvimento etário, cognitivo e autônomo. Promover
a proteção da criança e do adolescente da violência passa, então, a encampar o acolhimento da sexualidade de crianças e adolescentes, para que possam exercê-la de maneira saudável e prazerosa, protegendo-os das imposições, abusos ou sujeições que possam vir dos adultos e/ou familiares, ou autoridades que utilizem o abuso etário para impor-lhes modelos culturais que venham a oprimir seu desenvolvimento sexual pleno.
A escola como lócus de interconexão entre a sexualidade e a promoção de saúde sexual e reprodutiva A escola é um local estratégico de atenção à infância e à adolescência, pois nela este público tem grande contato temporal e afetivo/relacional, sendo a segunda forma de socialização no desenvolvimento humano atual, depois da família.
Por este motivo, a escola, enquanto equipamento pedagógico-social, tem o dever de promover a cidadania de crianças e adolescentes. A escola, dessa maneira, tem papel de promover a prevenção e dar alicerces para a construção da autonomia e autodeterminação de crianças e adolescentes, inclusive com relação à sexualidade, de forma emancipatória, conforme o desenvolvimento característico de cada faixa etária; sendo, ao mesmo tempo, protetora de eventos que
tentem violá-la.
Como a forma de realizar a abordagem da sexualidade de maneira prática, na escola isso não vem sendo orientado na formação pedagógica,
nem indicada nos documentos e normatizações de educação brasileira, apesar de a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)24 prever a abordagem do tema. Não é incomum que os educadores tenham dificuldade em lidar com esses eventos em seu cotidiano e adotem posturas variadas, conforme sua própria formação moral ou familiar.
Nesse sentido, iniciar a discussão de propostas de atuação escolar na área de sexualidade de crianças e adolescentes e o estudo e mapeamento de suas
ocorrências e a preocupação e resposta escolar perante as mesmas, proporcionando dados para a análise e discussão da sexualidade e da forma como se dão essas condutas de orientação, tanto educacionais-preventivas quanto de encaminhamento de situações de saúde e violência.
O projeto, desenvolvido pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com o Núcleo Social da Secretaria de Educação do Município incluiu todas as escolas municipais da administração direta e conveniada, incluindo pré-escolas e escolas de ensino básico, composto pelo fundamental 1 e 2 e com Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Foi feito levantamento de dados, respondido pelos diretores escolares, abordando as ocorrências de expressões naturais de sexualidade típicas de crianças
e adolescentes, questões relativas à consequência do início de práticas sexuais sem prevenção, além de temas relativos à violência e às drogas,
assim como as atitudes e fluxos adotados por educadores e escolas diante das mesmas.
Esse levantamento proporcionou a construção de um protocolo de orientação para todas as escolas e educadores do município em questões de Sexualidade, Saúde Sexual e Reprodutiva e Violência Sexual, padronizando as práticas e encaminhamento escolares frente a esses temas, de modo a subsidiar os educadores.
A postura geral das escolas infantis frente à manipulação genital das crianças é a conversa com o aluno, procurando evitar a sua ocorrência, embora 1/3 das pré-escolas e quase metade das pré-escolas que têm conjuntamento o 1º ano do Fundamental I adotem a abordagem à família do aluno para tratar do assunto, principalmente quando há troca desta manipulação entre crianças Com relação a adolescentes, a postura da escola inicialmente é a conversa direta com os próprios alunos diante de situações de contatos físicos.
A partir desses dados, foi elaborado o Protocolo de Orientações em Sexualidade e Saúde Sexual e Reprodutiva, implementado pela Secretaria de Educação de Diadema em todas as suas escolas, após treinamento realizado com diretores e educadores desses estabelecimentos.
Esse protocolo baseou-se em diretrizes e legislações já instituídas em nível federal e estadual, na Constituição Federal, no ECA, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação editada pelo Ministério da Educação, e nas resoluções já existentes em saúde publicadas pelo Ministério da Saúde, ou por ambos os ministérios,
pela Federação Brasileira de Ginecologia eObstetrícia e Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho Federal de Assistência Social e pelo Programa de DST/Aids do Estado de São Paulo, visando à prevenção e atenção em saúde de crianças e adolescentes, e focam a promoção e a prevenção em saúde e bem-estar em sexualidade.
Orientamos que esse processo seja feito com municípios, visando a implementação de protocolos, visto que educadores não tem base e nem informação para atuar com esses tema em suas graduações e licenciaturas.
Em diadema as recomendações definidas estão no protocolo anexo.
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