A escola é, em geral, a primeira instituição social que o indivíduo estabelece contato fora da família. É na escola que a criança começa a interiorizar o mundo diverso e formal, preparando-se para tornar-se membro da sociedade, num processo de socialização secundária que complementa a etapa primária da família, quando a criança interioriza a realidade através dos pais. A escola irá, assim, inserir o sujeito em novos setores institucionais, transmitindo valores sociais mais amplos.
As relações dentro da instituição escolar, por oporem o universo do conhecido familiar, são geradoras de novos conflitos, configurados nas relações entre alunos entre si e alunos, professores, funcionários, equipe de direção e pais, cada um dentro de suas especificidades, abrangendo realidades diversas: a comunidade, o bairro, a região, a rede de ensino público, a cidade. Por isso, é impossível separar a escola e as relações sociais que estabelece, dos fatores econômicos, sociais e políticos gerais da sociedade e do país.
Ao mesmo tempo, escola, devido à sua função, ao longo período de contato e permanência com crianças e adolescentes, é um local privilegiado onde pode ser realizada a promoção de educação desses sujeitos não apenas visando sua socialização para inserção social passiva, mas a construção de cidadãos, ativos socialmente, sendo local de transformação social11, por isso, o ECA a trata como espaço privilegiado de atuação, com vários artigos referidos. Por isso este estatuto define, no artigo 245, que a escola, frente a situações de omissão ou cerceamento dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, através da figura do educador deve ─ assim como os profissionais de saúde em seu setor ─, zelar pela saúde de crianças e adolescentes e “comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente” 5.
A notificação de maus-tratos se constitui como um dos elementos fundamentais para a construção de uma política contra a violência que atinge crianças e adolescentes, não apenas porque dá visibilidade a realidade que os acometem, mas porque permite o planejamento de medidas preventivas para a coibição das mesmas. Essa atuação é fundamental no Brasil, onde o Ministério da Saúde registra que, entre os principais motivos de internação hospitalar de crianças e adolescentes, estão eventos relacionados à violência8, principalmente a violência doméstica ou intrafamiliar, que atinge crianças até 12 anos. Por ser cometida pela própria família ou cuidadores das crianças é difícil de ser notificada e aparece geralmente encoberta nos registros hospitalares de “lesão acidental” de crianças.
Essa violência familiar contra crianças e adolescentes não se configura apenas como violência física ─ que é responsável por 70% dos casos de abandono da família ─, mas também em casos de negligência, violência psicológica e sexual. Dados do Disque Denúncia Nacional, serviço de chamadas gratuitas anônimas da Secretaria de Direitos Humanos nacional, registrou que entre janeiro e julho de 2010, 5.800 denúncias de negligência (presentes em 80,5% do total recebido) e a sexual, o terceiro tipo mais comum, com 4.700 casos (presente em 65,3% das situações)20. Não à toa, o levantamento feito pelo governo federal em 2004, divulgando a Matriz Intersetorialde Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, mostrou que a violência sexual estava presente em 937dos municípios brasileiros20.
Com relação a esses dados, Diadema ─ município da Grande São Paulo onde foi realizada a intervenção relatada neste artigo ─ registrou, apenas em 2011, 235 casos de internação hospitalar de crianças de 0 a 14 anos por este grupo de causas, sendo apenas 4,6% delas explicitamente registradas como “agressões externas”8. Ao mesmo tempo, essas mesmas agressões foram responsáveis por 25 internações (60,5% do total das lesões externas) de adolescentes de 15 aos 25, principalmente de indivíduos do sexo masculino8. Com relação à violência sexual, em 2011, a RAVIS – Rede de Atenção à Violência Sexual do Município de Diadema registrou 79 ocorrências, 54 femininas e 25 masculinos, 32,9% delas com agressor intrafamiliar18.
Especificamente nas escolas, pesquisa realizada em 2012 com diretores de escolas de Ensino Fundamental de Diadema10 demonstrou que 60% registraram eventos de violência, principalmente as com cursos noturnos de EJA – Educação de Jovens e Adultos. As ocorrências mais comuns são as violências extra-escolares, composta por violências físicas por parte da família contra alunos (59,2% das escolas), seguidas pela desconfiança de casos de violência sexual (51,0%); em seguida vem as intra-escolares comportas por violência racial (20%), homofóbica (10%) e de gênero contra meninas (5%)10.
Por tudo isso, a atuação com orientações sobre violência no espaço escolar se mostra essencial, promovendo não apenas ações visando o encaminhamento de casos de ocorrência de violência, mas, sobretudo, ações de intervenção em situações de prevenção para que essa violência não ocorra, ou não seja agravada.
O projeto, desenvolvido pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Núcleo Social desta Secretaria de Educação de Diadema, seguiu-se a ampla pesquisa realizada nas escolas7 propôs a realização de treinamentos sobre Sexualidade, Violência e Drogas para 9 turmas de Diretores e Vice-Diretores para 58 escolas de Ensino Básico (incluindo as de Ensino Fundamental 1 e 2 e EJA – Educação de Jovens e Adultos), além de 28 creches conveniadas.
Esses realizados em 3 encontros de 4 horas, discutiram teoricamente os temas e os principais problemas das escolas, dando base a apresentação de préproposta de texto e desenvolvimento participativo com inclusão de sugestão dos educadores do “Protocolo de Orientação de Escolas Municipais de Diadema em Casos de Violação aos Direitos de Crianças e Adolescentes”17, implementado a partir de 2012 no município com o objetivo de orientar educadores em situações relativas à violência.
Foram treinados cerca de 180 diretores e vice-diretores de todas as 86 escolas da rede municipal de ensino de Diadema, incluindo 58 escolas de Ensino Básico e 28 creches conveniadas. Dessa forma, a Secretaria de Educação do município integrou, ao projeto pedagógico geral das escolas, ações preventivas com relação à violência. Tais ações focaram a multiplicação dos conteúdos entre: (1) educadores, através do repasse dos conteúdos dos treinamentos ao conjunto de professores de cada comunidade escolar e da disponibilidade para consulta on line dos treinamentos executados no município; (2) alunos, através do início de aquisição para todas as escolas de materiais educativos para didáticos abordando conteúdos relativos à sexualidade e orientação de condutas em casos de violência, incluindo materiais para crianças (famílias de bonecos de pano com órgãos sexuais e DVDs abordando a igualdade de gênero) e para adolescentes e adultos de EJA (álbuns seriados de prevenção à violência e drogas); e (3) comunidade escolar de pais e responsáveis pelos estudantes, através do uso de materiais educativos de fácil linguagem, como o álbum seriado e livretos sobre sexualidade e violência.
Para a intervenção e encaminhamento de casos, visando à criação de uma cultura de orientação de condutas relativas à violência física, psicológica e sexual, foram definidas novas responsabilidade para Núcleo de Assistência Social desta Secretaria. Assim, este setor passou a ampliar suas funções para além do antigo cuidado com a reserva de vagas, passando a estabelecer uma equipe de orientação e acompanhamento de casos de violência nas escolas, proporcionando um plantão contínuo de suporte a diretores e orientadores pedagógicos. Essa atuação baseou a construção de um protocolo de condutas, criado junto à equipe gestora da Secretaria de Educação e com a orientação técnica dos profissionais parceiros do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, visando sistematizar e padronizar as práticas deste núcleo frente a diferentes casos, além de unificar essas junto às escolas.
O “Protocolo de Orientação de Escolas Municipais de Diadema em Casos de Violação aos Direitos de Crianças e Adolescentes” (ver anexo) desenvolvido integrou a abordagem das principais ocorrências de violência verificadas nas escolas do município, considerando-as a partir dos três tipos de envolvimento relacional que poderiam ocorrer ((I) entre alunos, (II) entre alunos e professores e (III) entre alunos e responsáveis/ familiares) e das quatro dimensões de sua expressão: (1) ocorrências ligadas à negligência de cuidados com crianças ou adolescentes; (2) ocorrências de violência psicológica; (3) ocorrências de violência física; (4) ocorrências de violência sexual. A partir disso o documento define condutas básicas padronizadas a serem adotas pelas escolas/educadores frente a essas ocorrências, fornecendo parâmetros técnicos a atitudes, fluxos e procedimentos a serem adotados e procurando evitar a interferência de fatores informais ligados à moral, opinião pessoal, falta de experiência individual dos educadores para lidar com tais casos.
Assim, o documento integra, além de orientações de violência domésticas, a violência intra-escolar, que ao longo dos treinamentos se mostrou mobilizadora de discussões e dúvidas por parte dos educandos e mais numerosa na sua ocorrência entre alunos conforme o relato desses. Apesar de menos grave e mobilizadoras de atenção, a violência na escola, principalmente entre pares, demonstrou, pela fala dos educandos treinados, gerar intenso desgaste no cotidiano escolar, mobilizando discussões entre os participantes dos cursos sobre as diferentes condutas adotadas por colegas de trabalho, por isso tornou-se alvo importante em todo o curso e proporcionalmente também no protocolo que só foi finalizado após o termino desses.
A iniciativa do Município de Diadema reafirma a implantação da proteção da criança e do adolescente com relação às principais ocorrências de violência de que são alvo, como a física e a sexual doméstica, orientando a visualização, notificação e encaminhamento dos casos conforme prevê o ECA5. Ao mesmo tempo, abre uma discussão sobre a importante função dos educadores não apenas na detecção de violências domésticas, mas, sobretudo, na intervenção frente às violências mais comuns ocorridas entre as próprias crianças e adolescentes.
Com relação à violência doméstica, devido à relação de dependência, respeito ou medo que crianças e adolescentes têm com seus violadores, há dificuldade de que relatem sua ocorrência, inclusive nos casos de violência sexual3. Isso faz com que haja, não apenas uma perpetuação dessas ocorrências, mas seu agravamento com o tempo. Além disso, no cotidiano escolar, onde não a preparação de observação e recepção de tais casos, observa-se um padrão de condutas dos adultos, tal como no restante da sociedade, onde: os educadores recebem o relato das vítimas com descrédito3; improvisam orientações e encaminhamentos; ou mesmo ignoram as mesmas12; além dos que buscam resolver a própria família da vítima ─ ou seja, os suspeitos ou coniventes com a agressão10 ─ atitude que delata a descoberta aos agressores que provoca a troca das vítimas de escola, gerando inércia14.
Por este motivo, a iniciativa de uma padronização de condutas adotada em Diadema e o estabelecimento de um protocolo que autoriza fluxos e encaminhamentos pela própria Secretaria Municipal de Educação, minimiza a possibilidade dessas respostas improvisadas, tornando-as técnica e profissionalmente embasadas e passíveis de serem acompanhadas e contabilizadas como ocorrências escolares. Ao mesmo tempo, esclarece aos educadores a importância de seu papel preventivo e de sujeito de encaminhamento de notificações e suspeitas, uma vez é consenso que a escola não tem função e nem competência ou poder jurídico para investigá-las2, 7. Assim, com relação à violência extra-escolar, a orientação legal de promoção de proteção às vítimas passou a ser encampada de forma mais sistemática.
Com relação à violência entre pares, entre alunos, a escola ocupa um espaço primordial de discussão e de difusão do aprendizado de regras sociais visando à cidadania e o convívio plural. Ao tratar crianças e adolescentes como mais um membro do grupo, a escola diariamente se opõe a atenção especial, mais individualizada e protetiva que recebem de suas famílias. Tal oposição gera o aprendizado e adaptação às novas regras de convívio e divisão de direitos e tarefas, o que por vezes provoca conflitos entre esses indivíduos em fase de formação. Nesse sentido, há ocorrência natural de reações de irritabilidade, que podem derivar agressões físicas ou verbais. Por este motivo, durante a infância, situações de descontrole, explosão ou desrespeito verbal que configuram bulling ou violências físicas ocorrem. Estas, na maioria das vezes, vão se utilizar de estereótipos de hierarquia e preconceito vigentes na sociedade em geral; por isso, as ocorrências mais verificadas são aquelas relativas aos preconceitos mais comuns verificados socialmente: de raça/cor 6, 13, status social, aparência física e gênero15, 16 e homofobia1, 9, 19.
Como as violências (principalmente entre pares) no espaço escolar não são explicitamente abordadas em políticas de educação nacionais, não recebem um formato pedagógico objetivo e também não são alvo de legislações uma vez que são consideradas “menos graves”, por isso os educadores também não recebem orientação explícita de como conduzi-los quando estão em fase de formação, bem como os instrumentos de regulação profissional ou de orientação administrativa do corpo docente não as cita. Isso torna difícil a discussão e a abordagem dessas ocorrências quando surgem, ao mesmo tempo em que essas violências intra-escolares não são percebidas em sua importância como estruturantes e reprodutoras de futuras violências domésticas, físicas, de gênero e sexuais que se implementarão fora da escola quando esses educandos se tornarem adultos. Há uma dissociação na percepção de que a escola é reprodutora de padrões comportamentais e morais6, 15 também de violência.
Nesse sentido, é fundamental a iniciativa de criação de protocolos regulamentados por secretarias de educação, definindo as violências típicas e as atípicas do espaço escolar, formalizando uma posição pedagógica frente às mesmas. Ao mesmo tempo, a secretaria assume sua responsabilidade como instituição educacional maior que dá suporte a seu corpo docente, orientando-o em suas práticas frente aos casos de violência e evitando condutas errôneas e interferências derivadas do despreparo dos mesmos e protegendo-os de reações adversas que possam surgir de pais, alunos ou colegas de trabalho que interroguem a conduta adotada.
Como indivíduos que estão em fase de formação, esses alunos necessitam da intervenção de educadores nessas ocorrências, não apenas com o objetivo de proteger vítimas que possam estar sendo prejudicadas física e psicologicamente com a violência, mas também visando o ensino desses alunos “agressores” de noções de respeito, tolerância à diversidade e formas socializadores de respeito, contrapondo o discurso social do senso comum onde esses preconceitos são arraigados, incluindo os ambientes familiares, de forma a promover a formação da cidadania de uma sociedade mais justa e sem violência.
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