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Projeto Conselho de Saúde Itinerante: Um Desafio para o Conselho de Saúde de Aracati – Ce

Este projeto vem explicitar uma das ações que vem sendo realizada pelo Conselho de Saúde de Aracati CE, a qual faz parte do Plano de Educação Permanente/2013 do referido conselho. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Com a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, veio uma série de mudanças, as quais propiciaram importantes conquistas tais como: direitos individuais, políticos e sociais, os quais permitiram a ampliação da participação popular nas decisões públicas com fortes incidências nas políticas voltadas às diferentes áreas de atuação. Essa possibilidade decorreu pelas fortes lutas sociais, o que refletiu na necessidade da participação da sociedade na gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. JUSTIFICATIVA: O SUS incorpora princípios e diretrizes que apontam para o compromisso do Estado em responsabilizar-se por promover as condições necessárias para a saúde dos cidadãos, como mostra o Artigo 196, da Constituição Federal de 1988, quando estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação . (BRASIL, 1988). Sabe-se que a participação popular é difícil pela falta de conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos e deveres, porém, se faz necessário a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e democrática e, para tanto, o controle social deve ser incentivado e vivido, para que a comunidade venha a se emponderar dos seus direitos e deveres para construir uma sociedade melhor. Diante desse contexto, o Conselho de Saúde de Aracati, levando em consideração a necessidade de divulgar os instrumentos de gestão participativa e controle social, instituiu reuniões ordinárias itinerantes nos distritos sanitários. PROCEDIMENTOS: Foram incluídas no Plano de Educação Permanente de Saúde/2013, duas reuniões itinerantes anuais. Os Distritos sanitários Outeiro e Cabreiro foram eleitos pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde para sediar as reuniões descentralizadas. Ficando os Conselheiros de Saúde e a Equipe da Estratégia Saúde da Família dos respectivos distritos sanitários responsáveis por mobilizar a comunidade.

Estimular a participação dos usuários e trabalhadores de saúde nas discussões sobre saúde, controle social e problemáticas enfrentadas para a operacionalização das ações e serviços de saúde em seus respectivos distritos sanitários. Específicos: Divulgar o Conselho Municipal de Saúde como instrumento democrático de participação da comunidade no Sistema único de Saúde (SUS), a fim de incentivar os usuários e profissionais de saúde a participarem como membros do Conselho de Saúde Divulgar a Ouvidoria do SUS como instrumento estratégico e democrático de gestão participativa e de comunicação entre usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a melhoria dos serviços de saúde prestados à comunidade. Incentivar a participação dos usuários e profissionais de saúde em Conferências de Saúde e conferências temáticas, nas reuniões do Conselho Municipal de saúde, fóruns, seminários e audiências públicas sobre saúde, fortalecendo o controle social.

Principal

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

magdanogueira35@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

Aracati

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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