Olá,

Visitante

Projeto conselho de saúde itinerante: um desafio para o conselho de saúde de Aracati (CE)

Este projeto vem explicitar uma das ações que vem sendo realizada pelo Conselho de Saúde de Aracati CE, a qual faz parte do Plano de Educação Permanente/2013 do referido conselho. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Com a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, veio uma série de mudanças, as quais propiciaram importantes conquistas tais como: direitos individuais, políticos e sociais, os quais permitiram a ampliação da participação popular nas decisões públicas com fortes incidências nas políticas voltadas às diferentes áreas de atuação. Essa possibilidade decorreu pelas fortes lutas sociais, o que refletiu na necessidade da participação da sociedade na gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. JUSTIFICATIVA: O SUS incorpora princípios e diretrizes que apontam para o compromisso do Estado em responsabilizar-se por promover as condições necessárias para a saúde dos cidadãos, como mostra o Artigo 196, da Constituição Federal de 1988, quando estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação . (BRASIL, 1988). Sabe-se que a participação popular é difícil pela falta de conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos e deveres, porém, se faz necessário a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e democrática e, para tanto, o controle social deve ser incentivado e vivido, para que a comunidade venha a se emponderar dos seus direitos e deveres para construir uma sociedade melhor. Diante desse contexto, o Conselho de Saúde de Aracati, levando em consideração a necessidade de divulgar os instrumentos de gestão participativa e controle social, instituiu reuniões ordinárias itinerantes nos distritos sanitários. PROCEDIMENTOS: Foram incluídas no Plano de Educação Permanente de Saúde/2013, duas reuniões itinerantes anuais. Os Distritos sanitários Outeiro e Cabreiro foram eleitos pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde para sediar as reuniões descentralizadas. Ficando os Conselheiros de Saúde e a Equipe da Estratégia Saúde da Família dos respectivos distritos sanitários responsáveis por mobilizar a comunidade.

Estimular a participação dos usuários e trabalhadores de saúde nas discussões sobre saúde, controle social e problemáticas enfrentadas para a operacionalização das ações e serviços de saúde em seus respectivos distritos sanitários. Específicos: Divulgar o Conselho Municipal de Saúde como instrumento democrático de participação da comunidade no Sistema único de Saúde (SUS), a fim de incentivar os usuários e profissionais de saúde a participarem como membros do Conselho de Saúde Divulgar a Ouvidoria do SUS como instrumento estratégico e democrático de gestão participativa e de comunicação entre usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a melhoria dos serviços de saúde prestados à comunidade. Incentivar a participação dos usuários e profissionais de saúde em Conferências de Saúde e conferências temáticas, nas reuniões do Conselho Municipal de saúde, fóruns, seminários e audiências públicas sobre saúde, fortalecendo o controle social.

Principal

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

magdanogueira35@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

Aracati

Ceará

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

06 maio 2024

Início da Execução

Fim da Execução

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

TAGS

Você pode se interessar também

Práticas
Controle Social e Saúde do Trabalhador: a Experiência Regional do Conselho Gestor do Cerest- Pólo Duque de Caxias – Rj
Rio de Janeiro
Práticas
A Experiência do 1º Curso de Capacitação para Conselheiros de Saúde e Membros das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cists) Sobre a Temática da Saúde do Trabalhador do Cerest- Pólo Duqu
Rio de Janeiro
Práticas
Conselho Local de Saúde no fortalecimento do controle social no município de Crato (CE)
Ceará
Práticas
Implantação de Conselho Local de Saúde em Município de Pequeno Porte Através de Redes Sociais
Minas Gerais
Práticas
A Concretização do Controle Social Através de uma Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental no Município de Silva Jardim – Rj
Rio de Janeiro
Práticas
Ouvidora da Saúde no Município de Lagoa da Prata – Um Espaço de Participação Efetiva, Controle Social, Mediação, Humanização e Fortalecimento da Rede.
Minas Gerais
Práticas
Ação Conjunta Entre a ouvidoria/Cms de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Promove Trabalho Diferenciado À População de Primavera do Leste Realizando Experiencias Exitosas.
Mato Grosso
Práticas
Pesquisa de Satisfação Usuários Internados – Hospitais Federais do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Práticas
Avaliação do Impacto da Divulgação dos Serviços e Ações da Secretaria Municipal de Saúde Como Ferramenta de Prestação de Contas, Consolidação da Imagem da Instituição e Incentivo a Participação Popula
Paraná
Práticas
Ouvidoria Ativa – (Re) Aprendendo a Escutar o Usuário
Paraná