Olá,

Visitante

Projeto Conselho de Saúde Itinerante: Um Desafio para o Conselho de Saúde de Aracati – Ce

Este projeto vem explicitar uma das ações que vem sendo realizada pelo Conselho de Saúde de Aracati CE, a qual faz parte do Plano de Educação Permanente/2013 do referido conselho. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Com a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, veio uma série de mudanças, as quais propiciaram importantes conquistas tais como: direitos individuais, políticos e sociais, os quais permitiram a ampliação da participação popular nas decisões públicas com fortes incidências nas políticas voltadas às diferentes áreas de atuação. Essa possibilidade decorreu pelas fortes lutas sociais, o que refletiu na necessidade da participação da sociedade na gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. JUSTIFICATIVA: O SUS incorpora princípios e diretrizes que apontam para o compromisso do Estado em responsabilizar-se por promover as condições necessárias para a saúde dos cidadãos, como mostra o Artigo 196, da Constituição Federal de 1988, quando estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação . (BRASIL, 1988). Sabe-se que a participação popular é difícil pela falta de conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos e deveres, porém, se faz necessário a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e democrática e, para tanto, o controle social deve ser incentivado e vivido, para que a comunidade venha a se emponderar dos seus direitos e deveres para construir uma sociedade melhor. Diante desse contexto, o Conselho de Saúde de Aracati, levando em consideração a necessidade de divulgar os instrumentos de gestão participativa e controle social, instituiu reuniões ordinárias itinerantes nos distritos sanitários. PROCEDIMENTOS: Foram incluídas no Plano de Educação Permanente de Saúde/2013, duas reuniões itinerantes anuais. Os Distritos sanitários Outeiro e Cabreiro foram eleitos pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde para sediar as reuniões descentralizadas. Ficando os Conselheiros de Saúde e a Equipe da Estratégia Saúde da Família dos respectivos distritos sanitários responsáveis por mobilizar a comunidade.

Estimular a participação dos usuários e trabalhadores de saúde nas discussões sobre saúde, controle social e problemáticas enfrentadas para a operacionalização das ações e serviços de saúde em seus respectivos distritos sanitários. Específicos: Divulgar o Conselho Municipal de Saúde como instrumento democrático de participação da comunidade no Sistema único de Saúde (SUS), a fim de incentivar os usuários e profissionais de saúde a participarem como membros do Conselho de Saúde Divulgar a Ouvidoria do SUS como instrumento estratégico e democrático de gestão participativa e de comunicação entre usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a melhoria dos serviços de saúde prestados à comunidade. Incentivar a participação dos usuários e profissionais de saúde em Conferências de Saúde e conferências temáticas, nas reuniões do Conselho Municipal de saúde, fóruns, seminários e audiências públicas sobre saúde, fortalecendo o controle social.

Principal

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

magdanogueira35@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

Aracati

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

Você pode se interessar também

Práticas
Pré Conferências Locais de Saúde: “Um Exemplo de Democracia na Saúde de Porto Velho, Rondônia.#
Rondônia
Práticas
Conferências Municipais de Saúde: Importância do Apoio Matricial no Fortalecimento do Controle Social e Espaços de Gestão.
Paraíba
Práticas
Educação Popular em Saúde: Estratégia de Gestão Participativa
Ceará
Práticas
Implantação do Conselho Gestor
Bahia
Práticas
Os Avanços do Conselho Municipal de Saúde de Macau
Rio Grande do Norte
Práticas
Participação Comunitária na Estratégia Saúde da Família do Abapã no Município de Castro – Paraná
Paraná
Práticas
Espaços de Cidadania: a Implantação das ouvidorias Municipais na 18ª Região de Saúde do Estado do Ceará
Ceará
Práticas
Redefinição da Lei Regulamentar do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá-Es por Meio das Rodas de Educação Permanente.
Espírito Santo
Práticas
Ouvidoria: Um Caminho para Melhoria da Gestão.
Espírito Santo