Projeto conselho de saúde itinerante: um desafio para o conselho de saúde de Aracati (CE)

Este projeto vem explicitar uma das ações que vem sendo realizada pelo Conselho de Saúde de Aracati (CE), a qual faz parte do Plano de Educação Permanente de 2013 do referido conselho. Os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Com a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, veio uma série de mudanças, as quais propiciaram importantes conquistas tais como: direitos individuais, políticos e sociais, os quais permitiram a ampliação da participação popular nas decisões públicas com fortes incidências nas políticas voltadas às diferentes áreas de atuação. Essa possibilidade decorreu pelas fortes lutas sociais, o que refletiu na necessidade da participação da sociedade na gestão das políticas públicas implementadas pelo Estado. Justificativa: o SUS incorpora princípios e diretrizes que apontam para o compromisso do Estado em responsabilizar-se por promover as condições necessárias para a saúde dos cidadãos, como mostra o Artigo 196, da Constituição Federal de 1988, quando estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação . (BRASIL, 1988). Sabe-se que a participação popular é difícil pela falta de conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos e deveres, porém, se faz necessário a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa e democrática e, para tanto, o controle social deve ser incentivado e vivido, para que a comunidade venha a se empoderar dos seus direitos e deveres para construir uma sociedade melhor. Diante desse contexto, o Conselho de Saúde de Aracati, levando em consideração a necessidade de divulgar os instrumentos de gestão participativa e controle social, instituiu reuniões ordinárias itinerantes nos distritos sanitários. Procedimentos: foram incluídas no Plano de Educação Permanente de Saúde/2013, duas reuniões itinerantes anuais. Os Distritos sanitários Outeiro e Cabreiro foram eleitos pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde para sediar as reuniões descentralizadas. Ficando os Conselheiros de Saúde e a Equipe da Estratégia Saúde da Família dos respectivos distritos sanitários responsáveis por mobilizar a comunidade.