- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
A internação compulsória é a prática de utilizar meios ou práticas legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em uma instituição de saúde mesmo contra sua vontade. Na região do Cariri é comum os dependentes de substâncias psicoativas serem encaminhados para Comunidades Terapêuticas (CTs) através de uma decisão judicial. as CTs são instituições voltadas ao acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas, que alterem seu estado psíquico, emocional, cognitivo, comportamental, familiar e social. Atualmente o município de Barbalha tem uma média mensal de 25 a 30 pacientes mantidos em instituições como essas, o que gera um alto custo para os cofres públicos com grande taxa de reinternação. Partindo desse princípio, o município se preocupou com a qualidade da assistência prestada nas instituições terapêuticas e na reinserção social após a alta.
Garantir tratamento digno ao usuário de substância psicoativas em consonância com as legislações vigentes e respeitando os princípios do SUS. Realizado mapeamento de todos os usuários do município de Barbalha com internamentos em comunidades terapêuticas, posteriormente todas famílias foram visitadas pela assistente social do Caps ad. Foi criada uma comissão para visitar mensalmente todas as CTs que tinham pacientes do município para avaliar os critérios mínimos de acordo com normas sanitárias, resoluções do CONAD, Lei 10216. Houve ainda avaliação dos prontuários de cada usuário utilizando um checklist baseado nas legislações pertinentes.
Foram encontradas nas três comunidades terapêuticas visitadas: condições insalubres, odor fétido, grades para contenção, jaulas, cadeados nos repousos, refeições sem qualidade, ausência de plano terapêuticos, profissionais insuficientes, procedimentos realizados por pessoas sem formação mínima, algemas, ausência de registros em prontuários sobre as terapias aplicadas, longa permanência dos pacientes sem critérios de alta, privação de contato com familiares e de direitos humanos, relatos de maus tratos físicos e mentais, medidas punitivas por escrito fixadas em parede. O município elaborou modelo de relatório sistematizado, criou fluxo de internações compulsórias acompanhado pelo Caps Ad. Além disso, houve uma iniciativa de membros da justiça em visitar essas CTs junto aos profissionais da secretaria de saúde o que proporcionou ampla discussão e diálogo sobre o assunto. Hoje, o município faz visitas sistematizadas, imprevisíveis e multidisciplinares em todas as comunidades terapêuticas mantendo diálogo e cobrança de tratamento digno para seus pacientes.
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