Piraí, município localizado na Região Médio Paraíba, Rio de Janeiro, com uma população de 27.474 habitantes, conta com uma Rede de Saúde estruturada com 100% da Estratégia Saúde da Família desde 2002. A atenção em planejamento familiar está entre as ações prioritárias da Atenção Primária à Saúde (APS) e implica não só a oferta de métodos e técnicas para concepção e anticoncepção, mas também o aconselhamento num contexto de escolha livre e informada e atenção integral à saúde . A lei 9.263/96 define que é dever do Estado promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurarem o livre exercício do planejamento familiar. A gestação não planejada traz impactos familiares e sociais negativos principalmente em cenários de maior vulnerabilidade. Os objetivos desta prática são:
• Ampliar acesso a método contraceptivo de longa duração para prevenção da gravidez não planejada/não desejada;
• Aumentar a resolutividade da Atenção Primária em Saúde na Atenção ao Planejamento Reprodutivo;
• Qualificar a assistência da Atenção Primária em Saúde.
Em 2022, 11% dos nascidos vivos de Piraí foram de adolescentes, o maior índice dos últimos 4 anos. Outro ponto que traz preocupação é o aumento significativo das gestações de alto risco. No 1º quadrimestre de 2023, 38% das gestantes do município ingressaram no ambulatório de pré-natal de alto risco, percentual acima do parâmetro do MS (15%). Chama atenção as gestantes com transtornos mentais e as com uso abusivo de álcool e outras drogas, a complexidade destas gestações e a fragilidade para o cuidado destas crianças. Tais indicadores apontaram a necessidade de investimento no leque de possibilidades de métodos contraceptivos com objetivo de reduzir as gestações não planejadas impactando assim na redução da morbimortalidade materna e infantil. É sabido que a falha na contracepção é maior nos métodos que dependem da mulher lembrar de usá-los, desta forma os métodos contraceptivos reversíveis de longa ação são muitas vezes a opção das usuárias, em especial o implante subdérmico devido à facilidade da técnica da inserção.
A primeira etapa foi a elaboração do projeto com os critérios de liberação do insumo por fases, a aquisição pelo município de 20 implantes e a confecção de protocolo. A segunda etapa ocorreu em julho de 2023, com treinamento teórico e prático no modelo anatômico, para preparar os profissionais para indicar o método e realizar a inserção/retirada. Como o grupo prioritário definido foi de mulheres com transtornos mentais que comprometesse o uso dos demais métodos, a terceira etapa foi o treinamento da equipe do CAPS para apresentação do método. A partir deste momento a equipe passou a realizar a captação das pacientes e foi realizado um momento de inserção de implante no Caps. Iniciou em agosto de 2023 a inserção pelo ginecologista na Atenção Secundária, com a organização da demanda via Sisreg. Ainda em 2023 ocorreu a aquisição de mais 200 unidades do implante e o projeto alcançou a Fase 3e última etapa com a ampliação para todas as usuárias que optarem na ausência de contraindicação. Na fase seguinte, fevereiro de 2024, ocorreu novo treinamento teórico e prático no modelo anatômico com mutirão de inserção e prática com as pacientes. Esta fase foi focada na Atenção Primária para que a inserção passasse a ocorrer nesse nível de Atenção com organização de USF/polo. Em março de 2024 a inserção do implante passou a ocorrer efetivamente na APS em 4 USF e na Maternidade no puerpério imediato para casos específicos. O processo foi divulgado nas mídias sociais da prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No primeiro treinamento participaram 15 profissionais sendo 4 ginecologistas/obstetras, 3 médicos de família e 11 enfermeiros de família. O treinamento no Caps ocorreu para 2 técnicos de enfermagem e 1 enfermeiro. Já o treinamento focado na APS ocorreu para 12 profissionais, 4 médicos de família, 3 médicos residentes e 5 enfermeiro de família. Na fase da estratégia em que havia restrição do público alvo (julho a dezembro de 2023) foram realizadas 6 inserções, 1 paciente com transtorno mental e 5 com comorbidades graves. No dia do mutirão de inserção/treinamento foram agendadas 25 pacientes, ocorreram 19 inserções, 5 faltas e 1 paciente compareceu, mas desistiu. Neste momento, 11 dos 12 profissionais tiveram a oportunidade de fazer o treinamento prático. No mês de março nas USF – polo ocorreram 9 inserções, totalizando, desde o início da estratégia, 34 pacientes que optaram pelo método e realizaram a inserção. Destas, 11,7% de 14 a 19 anos de idade, 41,1% de 20 a 29 anos, 32,3% de 30 a 39 anos e 14,7% de 40 a 45 anos. 33 pacientes aguardam para inserção em abril 2024.
O processo de educação permanente dos profissionais atrelado à educação em saúde da população favoreceu o fortalecimento da estratégia de ampliação de método contraceptivo de longa ação. A estruturação da inserção do implante na APS possibilitou a ampliação do acesso ao método sendo importante a formação de polos para garantir que os profissionais pratiquem e aperfeiçoem a técnica. A continuidade será com treinamento agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem para qualificar a orientação sobre o método para a população, qualificar a coleta de dados das usuárias que fazem a opção do método para traçar perfil e pensar em novas estratégias, aprimorar o método de agendamento das usuárias, adquirir mais insumos e ampliar a divulgação.
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