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Implantação dos Conselhos Locais de Saúde no Município de Jacinto

A gestão participativa no âmbito das políticas públicas da Saúde significa controle social. Este possui papel de expressão, representação e participação da população, tendo como um dos requisitos essenciais o estabelecimento de relações entre Estado e sociedade por meio de canais democráticos de participação social: os Conselhos e as Conferências de Saúde. Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são instâncias deliberativas com grande poder decisório junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), onde é possível que a população reivindique mudanças no campo da saúde dentro do seu território residencial. Baseando-se, sobretudo, no processo de descentralização do SUS e na busca pela maior eficiência da gestão da atenção primária em saúde , os Conselhos Locais de Saúde se tornam ferramentas essenciais de “accountability” , uma vez que proporcionam a aproximação da comunidade da gestão dos cuidados e processos de trabalhos daquela região espécifica.

Os objetivos são: implantar os conselhos locais de saúde nas 06 Unidades Básicas de Saúde do município , organizar o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde para a implantação dos CLS e organizar agenda de reuniões e planejamento para eleiçõ Foi criado o grupo de trabalho(GT) dentro do Conselho Municipal de Saúde para iniciar o projeto . Dentro do grupo de trabalho foram divididas 3 fases ( 01 interna e 02 externas) : reuniões de discussões dentro do Conselho Municipal de Saúde , discussão com as Equipes de Saúde da Família e capacitação dos profissionais sobre o tema e discussão com a comunidade e realização das eleições locais em cada território abrangido pela determinada ESF. Nas reuniões do CMS , foram deliberadas junto à assembleia a mudança no regimento interno , a estrutura e composição dos Conselhos Locais e a periodicidade das reuniões , bem como a comunicação dos conselheiros locais com o CMS. Nas fases externas, o GT realizou reuniões com a comunidade.

No decorrer do ano de 2018 , foram realizadas 3 reuniões do GT antes da implantação dos Conselhos Locais de Saúde. Na assembleia do CMS , do dia 08/02/2108 foi aprovada a criação dos CLS e nos dias 19 a 26 de fevereiro foram realizadas as reuniões com os profissionais das ESFs e capacitações em cada 6 Unidades Básicas de Saúde , de 6 territórios diferentes . Nos dias 05 a 10 de março foram realizadas as Reuniões para Eleições dos Conselheiros Locais de Saúde e início das atividades de cada conselho local . A composição de cada conselho local de saúde ficou determinada paritariamente com 01 Conselheiro do Governo (SMS) , 01 trabalhador de saúde e 02 representantes dos usuários , perfazendo um total 04 conselheiros titulares e 04 suplentes .Sugere-se que profissionais e gestores conscientes da importância da participação popular invistam em meios para divulgar os espaços propícios para o exercício do controle social, como os Conselhos de Saúde. Pois, sabe-se que para que a população participe é necessário que ela tenha conhecimento sobre o assunto, sobre seus direitos e deveres (conhecimento da legislação e das normas do SUS contribui e permite à sociedade apoderar-se das informações que garantem seus direitos e deveres) .

Principal

Frederico Lúcio De Carvalho

fredericolucio@yahoo.com.br

A prática foi aplicada em

Jacinto

Minas Gerais

Sudeste

Instituição

Avenida Dely Antunes De Araújo 838

Uma organização do tipo

Instituição Privada

Foi cadastrada por

Hillana Barros Santana

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

23 set 2023

e atualizada em

23 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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