Após análise da situação de saúde de crianças e adolescentes em 2021 e, diante da constatação de lacuna assistencial para o público com deficiência ou necessidades específicas em saúde, a gestão se mobilizou para estruturar uma proposta de cuidado para crianças/adolescentes com TEA ou em processo de diagnóstico. As políticas de saúde da criança e do adolescente se efetivam a partir de diretrizes voltadas ao cuidado materno, da criança, do adolescente e famílias, organizadas em eixos estratégicos como atenção humanizada perinatal/aleitamento materno ao recém-nascido/ desenvolvimento integral 1ª infância/prevenção de violências e promoção da cultura de paz/atenção à saúde de crianças em situações específicas e de vulnerabilidade/prevenção e atenção às doenças crônicas e aos agravos prevalentes na infância, tendo como ordenadoras do cuidado as equipes da APS e de Atenção Psicossocial no território, portanto as metas do cuidado foram estabelecidas a partir dessas dimensões e parâmetros da Linha de cuidado p/ a atenção às pessoas c TEA e Linha de cuidado à saúde da PCD. Da atenção primária à especializada, passando pelos pontos de urgência e emergência, serviços e equipamentos devem viabilizar acolhimento e prover devido cuidado. Com ofertas que reconheçam o direito à cidadania, a liberdade, a dignidade, com uma clínica onde o sujeito é tratado em sua singularidade, não coadunando com práticas que transformam o autista em objeto de uniformização e universalização, como alguém a ser adestrado e treinado.
Objetivos:
Estruturar a rede de cuidado e atenção psicossocial às crianças e adlescentes com TEA e suas famílias, com ações que promovam saúde e qualidade de vida, de modo integrado e inclusivo; Ampliar laços sociais; Estimular o debate sobre diversidade e construir estratégias de enfrentamento às variadas formas de preconceito. Ampliar acesso ao cuidado na atenção primária e saúde mental; Implementar o Centro Integrado de Cuidado de crianças e adolescentes, com serviço pautado na lógica da Atenção Psicossocial; Constituir rede de apoio às famílias; Articular a rede para o trabalho intersetorial, para garantir a integralidade do cuidado; Qualificar os processos de avaliação e propostas de intervenção; Realizar matriciamento junto aos pontos da RAPS; Promover Educação Permanente; Diversificar a oferta de cuidado, c/ ênfase na necessidade e autonomia dos usuários e familiares; Valorizar práticas que reconheçam singularidades e modos de ser e estar no mundo, distintas daquelas pautadas em padrões e ideais comportamentais.
Metodologia:
Em 2021 foi iniciado estudo p/ diagnóstico situacional, através de visitas nas escolas, na APAE, levantamento de informações nas unidades básicas de saúde e estudo dos prontuários. Identificamos quantitativo total de casos c/ laudo e sob investigação; realizamos contato telefônico com todas as famílias identificadas, para conhecimento prévio da situação atual em saúde do público; instituídas reuniões regulares para definição dos fluxos de gestão e assistência. A análise dos dados coletados foi articulada com os indicadores geográficos e epidemiológicos oficiais. Em janeiro de 2023 apresentamos à gestão o plano de trabalho, sendo realizado amplo evento para profissionais de toda rede de serviços pública e privada e familiares para apresentação da proposta; realizados dois ciclos de capacitação sobre Autismo para toda a rede de serviços.
As coordenações da Saúde da Criança e Adolescente e da Saúde Mental ficaram responsáveis pelo ordenamento da demanda e implementaram o serviço de atenção psicossocial no ambulatório de saúde mental, com equipe exclusiva e ampliada.
O trabalho vem sendo realizado através de: acolhimento individual ou coletivo; elaboração do Projeto Terapêutico Singular; atendimentos psicoterapêuticos individuais ou coletivos semanais; oficinas de artes e música semanais; reuniões mensais com cuidadores; reuniões intersetoriais mensais; atividades culturais e lazer; visitas domiciliares; reunião semanal da equipe; e formação permanente.
Diante da ampliação do serviço e resultados apresentados, a gestão articulou com os demais setores públicos e definiram novo local para sua execução, com projeto arquitetônico adaptado para o público infantojuvenil, cujas obras iniciaram no ano de 2024 e estão em fase final de acabamento. O espaço foi nomeado Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes.
Crescente demanda por avaliação diagnóstica de crianças e adolescentes com suspeita de TEA; Lacuna assistencial relacionada ao cuidado em saúde de crianças e adolescentes com TEA; Descumprimento da garantia dos direitos legalmente previstos para essa população. Diante dessas e outras constatações relativas ao campo, foi apresentada à gestão municipal a proposta de elaboração de um diagnóstico situacional e, posteriormente, um planejamento de ações que foram incluídas, pela primeira vez, no Plano Municipal de Saúde, passando a ser priorizadas na agenda pública municipal.
Com o crescimento e resultados do trabalho, de modo intersetorial, foi possível pleitear maior estrutura para sua execução, culminando com a criação do Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes, que propiciará ampliação e qualificação da oferta.
Tomada de responsabilidade por parte da saúde mental e atenção primária na ordenação da demanda; Ampliação da equipe de saúde mental, composta atualmente por 1 fonoaudiólogo,1 nutricionista, 1 educador físico, 1 Enfermeiro, 4 Psicólogos; 2 Assistentes Sociais; 1 Instrutor de Artes e 1 Professor de Música; Sensibilização das famílias e profissionais da rede p/ estratégias de cuidado sensíveis à complexidade do sofrimento e adoecimento mental e superação do modelo meramente prescritivo; Não houve registro de judicialização para atendimento da demanda nos últimos 24 meses; Não há lista de espera para o serviço; Instituição do fluxo de assistência em todos os níveis de atenção, com encaminhamento direto para reabilitação em fisioterapia, ambulatório de pediatria e neuropediatria; Reserva de vagas para outras especialidades médicas/clínicas; Redução do isolamento social; Maior participação das família e receptividade em relação às intervenções terapêuticas; Todas as crianças e adolescentes com laudo ou hipótese estão matriculados nas escolas e frequentando regularmente as aulas; Ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola; Ampliação dos laços familiares e sociais; Ações educativas com crianças, adolescentes e familiares nas escolas sobre diversidade e enfrentamento às variadas formas de preconceito; Aproximação entre as equipes das redes de serviços envolvidas no cuidado; Apresentação da experiência no Fórum Estadual de Saúde Mental de Cçs e Adlsc RJ–“A proposta da atenção psicossocial para crianças e adolescentes com autismo e seus familiares: boas práticas e desafios atuais”; I Fórum Municipal de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência; Produção de vídeo com as famílias de crianças e adolescentes atendidos, participação especial de Raquel Alves, filha de Rubem Alves; Criação do Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes, cujas obras estão em fase final de acabamento.
O trabalho demonstra a importância dos estudos epidemiológicos para a análise da efetividade e estruturação de serviços de saúde, revelando que a estruturação da rede de atenção e cuidado em municípios de pequeno porte é viável e depende de condições não muito complexas e tecnologias leves (Merhy, 2002) para sua execução, dentre as quais destacamos: posição de compromisso ético político do poder público com essa população, reconhecimento dos direitos legalmente constituídos e da tomada de responsabilidade pela gestão para sua efetivação; necessidade de conhecer profundamente as instituições que historicamente prestavam assistência a crianças e adolescentes para que possam ser reorientadas e compor a rede ampliada de cuidado; qualificação dos trabalhadores e a impossibilidade do trabalho ser conduzido fora de uma articulação intersetorial e sem participação das famílias.
Outro ponto essencial é o reconhecimento da importância da interdisciplinaridade e intersetorialidade, intrinsecamente relacionadas a políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e no campo da saúde mental reconhecida como um dos princípios dessa política. O cuidado deve ser compartilhado na perspectiva da clínica ampliada, incluindo e articulando os diferentes campos de saberes e na lógica da atenção psicossocial, operando o trabalho diretamente articulado à rede intersetorial, de modo à atender com maior eficácia a complexidade das demandas.
A atuação no território tem possibilitado a construção de uma postura crítica dos setores envolvidos nesse cuidado: buscando evitar o risco da patologização e medicalização da infância, e de operar o cuidado de modos segregacionistas. ; defendendo a necessidade do pensamento plural, aberto, da inclusão das diferenças.
Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, 250 - Vila Wesley, Mendes - RJ, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO