Estruturação da rede inclusiva e integrada de cuidado e atenção às crianças e adolescentes com TEA

Após análise da situação de saúde de crianças e adolescentes em 2021 e, diante da constatação de lacuna assistencial para o público com deficiência ou necessidades específicas em saúde, a gestão se mobilizou para estruturar uma proposta de cuidado para crianças/adolescentes com TEA ou em processo de diagnóstico. As políticas de saúde da criança e do adolescente se efetivam a partir de diretrizes voltadas ao cuidado materno, da criança, do adolescente e famílias, organizadas em eixos estratégicos como atenção humanizada perinatal/aleitamento materno ao recém-nascido/ desenvolvimento integral 1ª infância/prevenção de violências e promoção da cultura de paz/atenção à saúde de crianças em situações específicas e de vulnerabilidade/prevenção e atenção às doenças crônicas e aos agravos prevalentes na infância, tendo como ordenadoras do cuidado as equipes da APS e de Atenção Psicossocial no território, portanto as metas do cuidado foram estabelecidas a partir dessas dimensões e parâmetros da Linha de cuidado p/ a atenção às pessoas c TEA e Linha de cuidado à saúde da PCD. Da atenção primária à especializada, passando pelos pontos de urgência e emergência, serviços e equipamentos devem viabilizar acolhimento e prover devido cuidado. Com ofertas que reconheçam o direito à cidadania, a liberdade, a dignidade, com uma clínica onde o sujeito é tratado em sua singularidade, não coadunando com práticas que transformam o autista em objeto de uniformização e universalização, como alguém a ser adestrado e treinado.

Objetivos:
Estruturar a rede de cuidado e atenção psicossocial às crianças e adlescentes com TEA e suas famílias, com ações que promovam saúde e qualidade de vida, de modo integrado e inclusivo; Ampliar laços sociais; Estimular o debate sobre diversidade e construir estratégias de enfrentamento às variadas formas de preconceito. Ampliar acesso ao cuidado na atenção primária e saúde mental; Implementar o Centro Integrado de Cuidado de crianças e adolescentes, com serviço pautado na lógica da Atenção Psicossocial; Constituir rede de apoio às famílias; Articular a rede para o trabalho intersetorial, para garantir a integralidade do cuidado; Qualificar os processos de avaliação e propostas de intervenção; Realizar matriciamento junto aos pontos da RAPS; Promover Educação Permanente; Diversificar a oferta de cuidado, c/ ênfase na necessidade e autonomia dos usuários e familiares; Valorizar práticas que reconheçam singularidades e modos de ser e estar no mundo, distintas daquelas pautadas em padrões e ideais comportamentais.

Metodologia:
Em 2021 foi iniciado estudo p/ diagnóstico situacional, através de visitas nas escolas, na APAE, levantamento de informações nas unidades básicas de saúde e estudo dos prontuários. Identificamos quantitativo total de casos c/ laudo e sob investigação; realizamos contato telefônico com todas as famílias identificadas, para conhecimento prévio da situação atual em saúde do público; instituídas reuniões regulares para definição dos fluxos de gestão e assistência. A análise dos dados coletados foi articulada com os indicadores geográficos e epidemiológicos oficiais. Em janeiro de 2023 apresentamos à gestão o plano de trabalho, sendo realizado amplo evento para profissionais de toda rede de serviços pública e privada e familiares para apresentação da proposta; realizados dois ciclos de capacitação sobre Autismo para toda a rede de serviços.
As coordenações da Saúde da Criança e Adolescente e da Saúde Mental ficaram responsáveis pelo ordenamento da demanda e implementaram o serviço de atenção psicossocial no ambulatório de saúde mental, com equipe exclusiva e ampliada.
O trabalho vem sendo realizado através de: acolhimento individual ou coletivo; elaboração do Projeto Terapêutico Singular; atendimentos psicoterapêuticos individuais ou coletivos semanais; oficinas de artes e música semanais; reuniões mensais com cuidadores; reuniões intersetoriais mensais; atividades culturais e lazer; visitas domiciliares; reunião semanal da equipe; e formação permanente.
Diante da ampliação do serviço e resultados apresentados, a gestão articulou com os demais setores públicos e definiram novo local para sua execução, com projeto arquitetônico adaptado para o público infantojuvenil, cujas obras iniciaram no ano de 2024 e estão em fase final de acabamento. O espaço foi nomeado Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes.

Crescente demanda por avaliação diagnóstica de crianças e adolescentes com suspeita de TEA; Lacuna assistencial relacionada ao cuidado em saúde de crianças e adolescentes com TEA; Descumprimento da garantia dos direitos legalmente previstos para essa população. Diante dessas e outras constatações relativas ao campo, foi apresentada à gestão municipal a proposta de elaboração de um diagnóstico situacional e, posteriormente, um planejamento de ações que foram incluídas, pela primeira vez, no Plano Municipal de Saúde, passando a ser priorizadas na agenda pública municipal.
Com o crescimento e resultados do trabalho, de modo intersetorial, foi possível pleitear maior estrutura para sua execução, culminando com a criação do Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes, que propiciará ampliação e qualificação da oferta.

Tomada de responsabilidade por parte da saúde mental e atenção primária na ordenação da demanda; Ampliação da equipe de saúde mental, composta atualmente por 1 fonoaudiólogo,1 nutricionista, 1 educador físico, 1 Enfermeiro, 4 Psicólogos; 2 Assistentes Sociais; 1 Instrutor de Artes e 1 Professor de Música; Sensibilização das famílias e profissionais da rede p/ estratégias de cuidado sensíveis à complexidade do sofrimento e adoecimento mental e superação do modelo meramente prescritivo; Não houve registro de judicialização para atendimento da demanda nos últimos 24 meses; Não há lista de espera para o serviço; Instituição do fluxo de assistência em todos os níveis de atenção, com encaminhamento direto para reabilitação em fisioterapia, ambulatório de pediatria e neuropediatria; Reserva de vagas para outras especialidades médicas/clínicas; Redução do isolamento social; Maior participação das família e receptividade em relação às intervenções terapêuticas; Todas as crianças e adolescentes com laudo ou hipótese estão matriculados nas escolas e frequentando regularmente as aulas; Ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola; Ampliação dos laços familiares e sociais; Ações educativas com crianças, adolescentes e familiares nas escolas sobre diversidade e enfrentamento às variadas formas de preconceito; Aproximação entre as equipes das redes de serviços envolvidas no cuidado; Apresentação da experiência no Fórum Estadual de Saúde Mental de Cçs e Adlsc RJ–“A proposta da atenção psicossocial para crianças e adolescentes com autismo e seus familiares: boas práticas e desafios atuais”; I Fórum Municipal de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência; Produção de vídeo com as famílias de crianças e adolescentes atendidos, participação especial de Raquel Alves, filha de Rubem Alves; Criação do Centro Integrado de Cuidado de Crianças e Adolescentes, cujas obras estão em fase final de acabamento.

O trabalho demonstra a importância dos estudos epidemiológicos para a análise da efetividade e estruturação de serviços de saúde, revelando que a estruturação da rede de atenção e cuidado em municípios de pequeno porte é viável e depende de condições não muito complexas e tecnologias leves (Merhy, 2002) para sua execução, dentre as quais destacamos: posição de compromisso ético político do poder público com essa população, reconhecimento dos direitos legalmente constituídos e da tomada de responsabilidade pela gestão para sua efetivação; necessidade de conhecer profundamente as instituições que historicamente prestavam assistência a crianças e adolescentes para que possam ser reorientadas e compor a rede ampliada de cuidado; qualificação dos trabalhadores e a impossibilidade do trabalho ser conduzido fora de uma articulação intersetorial e sem participação das famílias.
Outro ponto essencial é o reconhecimento da importância da interdisciplinaridade e intersetorialidade, intrinsecamente relacionadas a políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e no campo da saúde mental reconhecida como um dos princípios dessa política. O cuidado deve ser compartilhado na perspectiva da clínica ampliada, incluindo e articulando os diferentes campos de saberes e na lógica da atenção psicossocial, operando o trabalho diretamente articulado à rede intersetorial, de modo à atender com maior eficácia a complexidade das demandas.
A atuação no território tem possibilitado a construção de uma postura crítica dos setores envolvidos nesse cuidado: buscando evitar o risco da patologização e medicalização da infância, e de operar o cuidado de modos segregacionistas. ; defendendo a necessidade do pensamento plural, aberto, da inclusão das diferenças.

Principal

Danielle Souza Barbosa Barreto

dannisbarbosa@yahoo.com.br

Coordenador Saúde da Criança e do Adolescente

Coautores

Danielle Souza Barbosa Barreto; Giuliane Mazzela; Rita Paula Teixeira Alves

A prática foi aplicada em

Mendes

Rio de Janeiro

Sudeste

Esta prática está vinculada a

Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, 250 - Vila Wesley, Mendes - RJ, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Danielle Souza Barbosa Barreto

Conta vinculada

24 mar 2025

CADASTRO

24 mar 2025

ATUALIZAÇÃO

01 fev 2022

inicio

Condição da prática

Andamento

Situação da Prática

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