2. APRESENTAÇÃO
O município de Ingá fica situado na Região Metropolitana de João Pessoa e segundo o Censo 2022 do IBGE, possui uma população de 17.692 habitantes. Ingá localiza-se na 12ª Região de Saúde, pertencente à 1ª Macrorregião, com uma população de 478.750 dos 64 (sessenta e quatro) municípios que compõem a área. Em função do grande número de habitantes da 1ª Macrorregião de Saúde, as demandas e necessidades de assistência a saúde em todos os níveis de atenção estão mais presentes.
Ressalta-se que a Paraíba é o segundo Estado com maior número de pessoas com deficiência da região Nordeste, com 10,3% da sua população declarando possuir alguma incapacidade, de acordo com dados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE em julho de 2023 (IBGE, 2023).
A FUNAD, como órgão de referência do governo para o fortalecimento das políticas públicas para o segmento, cuja criação se deu através da Lei n° 5.208 de dezembro de 1989, tem prestado apoio e assessoramento técnico para ampliação e acompanhamento da rede especializada de atendimentos da pessoa com deficiência, e consequentemente, a garantia do direito destes. Em consonância com tal indicador, dados parciais do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência Paraíba, instrumento implantado pela gestão estadual visando mapear o perfil das pessoas com deficiência apontam, até março de 2023, 25.881 cadastros (CENSO PCD PB, 2023). No Censo Estadual, observa-se uma prevalência de deficiência intelectual e uma expressiva apresentação de pessoas com TEA, que nos dados representam 21,05% da população com deficiência cadastrada. A análise desses dados reflete que o cuidado à pessoa com autismo é um dos desafios mais urgentes que o estado enfrenta atualmente na perspectiva política pública para a pessoa com deficiência.
Para além da definição clínica-diagnóstica, o autismo representa um desafio de proporções alarmantes no contexto brasileiro e mundial. Tal questão pode ser considerada, portanto, como uma das questões de valência (valence issues), sendo uma daquelas que se apresentam como quase inquestionavelmente legítimas.
Considerando tal desafio para a Rede de atendimento especializado, o tensionamento da Rede de Reabilitação vem exigindo dos municípios a estruturação de serviços com vistas a dar respostas à crescente demanda por atendimento terapêutico na área do Transtorno do Espectro Autista. Neste sentido, o projeto traz informações da estruturação do Centro de Atendimento Especializado para Pessoas Autistas, realizado através da união das Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação para a implantação do serviço com recurso municipal e em parceria com a FUNAD, no sentido de apoiar as visitas técnicas ao local de atendimento e promover a qualificação da equipe técnica que atuará no serviço.
O projeto em questão embasa-se, sobretudo, na análise situacional da distribuição do cuidado à saúde nas regiões e macrorregiões de saúde, e da demanda reprimida de pessoas autistas que buscam acesso à serviços de reabilitação.
3. OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
● Fortalecer a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, através da ampliação da cobertura assistencial implantação de um Serviço de Reabilitação, na área do Transtorno do Espectro Autista.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Investigar o perfil situacional do município com vista a possibilitar melhorias nos serviços de saúde entregues a população específica.
● Atender a demanda reprimida do município de Ingá;
● Trabalhar a expansão do serviço para atendimento de todos os municípios que compõem a 12ª região de saúde;
● Desenvolver uma padronização FUNAD nos atendimentos realizados no município
● Proporcionar acesso a serviços de saúde pública aos que estavam impossibilitados devido a distância;
4. METODOLOGIA
A proposta deste espaço decorreu devido à dificuldade de acesso aos serviços básicos necessários para o tratamento adequado aos usuários com laudo, e, em investigação do Transtorno do Espectro Autista.
No processo de criação do projeto foram realizados treinamentos com a equipe técnica que atuaria neste novo espaço, além de reuniões com as secretarias de Saúde, Educação e Ação Social, que atuam de forma direta na vida destes pacientes, para entendermos onde estavam as maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes e quais as necessidades mais urgentes.
Como forma de validação, realizamos a apresentação do projeto em um grande encontro com as mães do grupo GAMA – Grupo de Apoio à Mães Atípicas, afim de ouvi-las e ter um sus cada vez mais humanizado.
Buscando uma maior qualidade e resposta aos tratamentos, fizemos a unificação dos serviços de saúde e atendimentos sociais em uma mesma estrutura onde tornou-se também um ponto de apoio para as mães.
5. RESULTADOS
O Centro de Atendimento Especializado ao Autista – Ely Emanuel Valeriano de Oliveira Araújo, tornou-se a porta de entrada para acesso aos Serviços de Terapias e Reabilitações ofertados no Município de Ingá. Após a conclusão da avaliação e recebimento do laudo médico, o serviço viabiliza o acesso aos atendimentos terapêuticos, de acordo com as necessidades específicas de cada sujeito e a disponibilidade de vagas nas agendas dos profissionais, criando um único fluxo de acesso aos atendimentos.
Inaugurado no dia 29/02/2024, após 1 mês de implantação do serviço, 78% dos pacientes cadastrados já haviam passado por pelo menos um profissional, favorecendo um panorama exitoso da realidade local, tendo em vista que apenas 03 pacientes de Ingá estavam sendo acompanhados na FUNAD em João Pessoa. Além disso, observou-se que possuímos capacidade estrutural para atender as 14 cidades que compõem a 12 região de saúde, através de um convênio Estado – Município ou Município – Município, buscando cada vez mais o fortalecimento do sus e promovendo maior qualidade nestes atendimentos.
6. CONCLUSÃO
Nesta experiência evidenciamos o quanto a saúde municipal faz a diferença na base do tripartite.
O entendimento de onde estavam as maiores dificuldades enfrentadas por estes pacientes e familiares para realizarem o tratamento mais adequado, foi fundamental para a elaboração e execução do projeto e das ações estratégicas para a implantação do serviço sem verba estadual ou federal.
A junção das secretarias de Saúde, Ação Social e Educação possibilitou um custo mais equilibrado na implantação e manutenção deste serviço, como também uma busca ativa qualificada, salas de espera educativas com atrativos específicos, horários flexíveis para exercerem outras atividades, otimização do resultado das terapias com a exclusão do estresse que os usuários enfrentavam com o desgaste do transporte, colaborando significativamente para o aumento da busca pela atenção primária de toda a família, atualizações nas cadernetas de vacinas, frequência escolar, acompanhamento de assistente social, participação do senso estadual da pessoa com deficiência, já que são exigências feitas aos responsáveis dos usuários cadastrados no Centro e trazendo resultados imediatos de nos indicadores do Previne Brasil e no programa Bolsa Familia.
Com uma equipe completa, obtivemos grandes resultados nos tratamentos dos pacientes com a avaliação diagnóstica e tratamento dentro do município, no referido serviço. Atualmente, o Centro atende 145 pacientes com laudos e 32 em investigação. Com uma equipe técnica multiprofissional composta por Pedagoga, Assistente Social, Advogada, Psicóloga, Psicopedagoga, Neurologista, Fonoaudióloga, Fisioterapeuta, Educador Físico, Nutricionista, Professor de Música, 04 profissionais de artes manuais, coordenador, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.
O fortalecimento do SUS de forma municipal é uma das responsabilidades do gestor no âmbito tripartite, e apesar das dificuldades financeiras que todos os municípios enfrentam, nossa obrigação é assistir a população com qualidade. Dentre inúmeros resultados, vemos claramente que executamos mais uma vez os princípios do sus, universalidade, equidade e integralidade.
7. PALAVRAS-CHAVE
Saúde, Transtorno do Espectro Autista, Reabilitação.
Av. Francisco Farias Braga, 262 - Jardim Farias, Ingá
