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O município de Saquarema, localizado na Baixada Litorânea do estado do Rio de Janeiro, integra uma rede regionalizada de atenção à saúde conforme os princípios do Sistema Único de Saúde- SUS. Possui área territorial de aproximadamente 352,13 km² e população estimada em 95.201 habitantes em 2024, apresentando crescimento populacional progressivo, influenciado por fluxos migratórios oriundos da região metropolitana.
No que se refere à organização do sistema de saúde, o município apresenta uma rede estruturada e diversificada, contemplando diferentes níveis de atenção. A rede assistencial é composta por dois hospitais municipais de média complexidade, além de suporte regional para procedimentos de alta complexidade, conforme pactuação interfederativa – PPI. Conta ainda com três unidades de pronto atendimento, uma policlínica municipal, uma central de regulação de acesso ambulatorial, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além de centros especializados que abrangem diversas linhas de cuidado, incluindo diversos equipamentos de Saúde Mental como CAPS II, CAPS Ad, 2 Residências Terapêuticas e o ambulatório, Clínica da Mulher, Clínica da Criança, Odontoclínica, Centro de especialidades odontológicas (CEO), Casa do Diabético, Casa de Amamentação, Clínica Vascular, Centro Municipal de Reabilitação, Centro Municipal de Imagem, Clínica do Idoso, Clínica do Homem e Clínica de Olhos. Esses equipamentos ampliaram o acesso ambulatorial e qualificaram o cuidado para públicos específicos.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é organizada por meio de 20 equipes de Estratégia de Saúde da Família, distribuídas territorialmente, constituindo a principal porta de entrada do sistema e desempenhando papel central na coordenação do cuidado. Complementarmente, o município dispõe de serviços de vigilância em saúde estruturada e programas específicos voltados ao controle de agravos e promoção da saúde.
Diante desse cenário de expansão populacional e complexidade crescente da rede assistencial, observa-se a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de organização do acesso aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à regulação assistencial. A regulação do acesso ambulatorial configura-se como ferramenta estratégica para garantir equidade, integralidade e eficiência na utilização dos recursos disponíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção ofertada à população.
A Central Municipal de Regulação Ambulatorial, implantada em 2012, operava até 2022 com processos predominantemente manuais, baseados em planilhas e registros fragmentados, limitando a transparência, o monitoramento e a eficiência da gestão do acesso.
A partir de 2022, iniciou-se um processo de reestruturação da regulação municipal, com a implementação do Sistema de Regulação Nacional (SISREG), promovendo maior transparência e rastreabilidade das ações. A informatização dos agendamentos permitiu a substituição dos controles manuais, ampliando a agilidade no acesso, a organização dos fluxos e o monitoramento da produção assistencial, além de possibilitar melhor visualização das demandas oriundas de cada equipe de Estratégia de Saúde da Família. Cerca de 90% da regulação ambulatorial municipal é realizada por meio desse sistema, especialmente para exames, consultas e procedimentos realizados dentro do próprio município.
A utilização do sistema possibilitou:
• maior transparência dos processos;
• rastreabilidade das solicitações;
• integração entre unidades de saúde;
• acesso ao histórico do usuário via CADSUS/CPF;
• geração de relatórios gerenciais, produção e absenteísmo;
• qualificação do monitoramento da rede.
Outro avanço significativo foi a atuação da Organização Social (OS), que possibilitou a ampliação da oferta de exames diagnósticos no próprio município, incluindo ultrassonografia, ecocardiograma, densitometria óssea, endoscopia, colonoscopia, MAPA, Holter, Tomografia Computadorizada, Ecodoppler de carótidas e vertebrais, além de Ecodoppler venoso e arterial de membros inferiores e superiores. Essa ampliação reduziu significativamente a dependência de vagas estaduais e municipais externas, diminuindo o tempo de espera e qualificando o acesso da população aos exames. Todos os exames citados acima são realizados no Centro de Imagem Municipal.
Outro marco estrutural relevante foi a transferência da Central de Regulação para a Central do Cidadão, inaugurada em dezembro de 2023, localizada na região central de Bacaxá – distrito de Saquarema. A nova estrutura ampliou significativamente a capacidade operacional, passando de aproximadamente 13 para mais de 40 profissionais, além de unificar diversos serviços em um único espaço. Essa transferência representou um marco na organização do setor. A nova estrutura proporcionou melhores condições de trabalho, maior capacidade de atendimento e maior visibilidade para o serviço, contribuindo para o fortalecimento da regulação ambulatorial como componente estratégico da gestão.
Em 2023, também ocorreu a realização de concurso público para a área administrativa da saúde e fortaleceu a equipe da regulação ambulatorial com a inserção de servidores efetivos, promovendo maior estabilidade operacional e redução dos impactos decorrentes da rotatividade de profissionais.
Atualmente, a Central do Cidadão oferece os serviços de:
• regulação ambulatorial;
• atendimento de TFD (Tratamento Fora do Domicílio);
• suporte para áreas sem cobertura de ESF.
Essa centralização ampliou o acesso da população aos serviços ambulatoriais de saúde e proporcionou maior resolutividade em um único ponto de atendimento.
Adicionalmente, em 2024, foi implantado um portal de transparência das filas municipais, permitindo que o usuário acompanhe sua posição por meio de painel público alimentado por dados do SISREG.
O objetivo deste trabalho é relatar na prática a experiência de implementação e organização do modelo municipal de regulação ambulatorial da saúde em Saquarema, destacando estratégias de gestão, organização dos fluxos assistenciais e impactos no acesso da população.
A ampliação da oferta de exames diagnósticos, viabilizada por contratos com Organização Social (OS), reduziu significativamente a dependência de vagas externas e contribuiu para a diminuição do tempo de espera.
No que se refere aos procedimentos cirúrgicos eletivos, a inauguração do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth (HMNSN), também em 2023, representou um avanço expressivo na capacidade resolutiva do município.
A unidade também oferece diversos serviços de consultas e exames, incluindo ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecodoppler arterial e venoso de membros inferiores e superiores, endoscopia digestiva alta, colonoscopia e videohisteroscopia diagnóstica e cirúrgica.
Além disso, o HMNSN conta com serviços de oncologia clínica e cirúrgica, bem como realiza procedimentos nas áreas de cirurgia geral, ginecológica, urológica, vascular, ortopédica, proctológica, otorrinolaringológica, cabeça e pescoço, pediátrica, neurocirurgia, cirurgia bucomaxilofacial e torácica. Destacam-se ainda a realização de pequenas cirurgias e procedimentos de cirurgia plástica voltados à lesões de pele.
Antes da implantação do hospital:
• As filas para realização de hernioplastias e colecistectomias ultrapassavam 300 pacientes, refletindo a limitação da oferta, até então de exclusividade da rede estadual; *
• Havia demanda reprimida semelhante para procedimentos ginecológicos, urológicos e pediátricos, os quais dependiam da regulação estadual, cenário que também evidenciava a centralização desses serviços na esfera estadual.
Atualmente:
• a fila para esses procedimentos encontra-se zerada;*
• os agendamentos para primeira consulta cirúrgica estão condicionados apenas à demanda espontânea;*
• o município passou a executar internamente procedimentos que antes dependiam de outros entes federativos.
Outro importante avanço foi a inserção de três médicos reguladores na equipe, o que fortaleceu a qualificação técnica do processo regulatório. A atuação desses profissionais possibilitou maior precisão na classificação de risco, priorização das demandas com base em critérios clínicos e discussão de casos específicos, além de contribuir para a organização dos fluxos assistenciais e regulação de consultas especializadas.
A regulação do acesso ambulatorial configura-se, portanto, como ferramenta estratégica para garantir equidade, integralidade e eficiência na utilização dos recursos disponíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção ofertada à população.
A reestruturação da regulação ambulatorial, aliada à implantação de novos serviços no município, à parceria com Organização Social (OS) e à implementação do SISREG, contribuiu significativamente para os seguintes resultados:
• informatização e padronização dos processos;
• aumento da transparência e da rastreabilidade;
• ampliação da oferta de exames no município;
• redução da dependência de vagas externas;
• fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado;
• classificação de risco por meio da regulação médica ambulatorial;
• redução expressiva da demanda reprimida;
• ampliação da capacidade de monitoramento e gestão;
• zeramento de filas para procedimentos cirúrgicos eletivos estratégicos.
A experiência de Saquarema evidencia que a regulação ambulatorial, quando estruturada, informatizada e integrada à rede de atenção, constitui ferramenta estratégica para a organização do acesso e qualificação da gestão.
O fortalecimento da regulação ambulatorial contribui diretamente para a equidade, integralidade e eficiência do sistema de saúde, sendo elemento fundamental na consolidação das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
A sistematização dessa experiência demonstra potencial de replicabilidade para outros municípios, especialmente em cenários de crescimento populacional e aumento da demanda por serviços especializados.
Temos consciência que ainda temos muito a fazer, mas temos certeza que estamos no rumo certo.
Central de Regulação Municipal: Marcações, Cartão SUS, Transporte - Rua Professor Souza - Bacaxá, Saquarema - RJ, Brasil
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