- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
Há gradualmente no Brasil, desde os anos 1980, o reconhecimento das iniquidades sociais relacionadas à diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero por meio da organização do movimento social LGBT e de sua interlocução com o Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é produto de iniciativa de participação popular por meio da ação dos distintos grupos integrantes do Movimento da Reforma Sanitária e funda-se nos princípios da universalidade, assegurando o direito à saúde para todos –, da integralidade – articulando medidas preventivas e curativas de cunho individual e coletiva –, e da igualdade – com vistas a garantir equidade em saúde, que se fundamenta na noção de justiça social. Neste sentido, em 2011, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que coloca como papel dos municípios a sua implementação, através da identificação de necessidades de saúde desta população, incluindo-as no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual Setorial.
Considerando a importância desta politica, a Secretaria Municipal da Saúde, no âmbito da Coordenadoria de Saúde Centro, pretende aqui relatar a experiência de implantação da política de saúde LGBT, iniciando pela oferta da hormonioterapia. Foram elaborados protocolos e linhas de cuidado para assegurar a oferta de hormonioterapia, de acordo com a Portaria MS nº 2.803, com apoio do Ambulatório de Saúde Integral às Travestis e Transexuais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Esta linha de cuidado buscou articular equipes de saúde das UBS do Centro e do SAE DST/Aids Campos Elíseos para o encaminhamento da demanda para o processo transexualizador à endocrinologista do serviço de hormonioterapia. as equipes dos serviços de saúde foram sensibilizadas pela equipe do Centro de Cidadania LGBT Arouche, atual Luiz Carlos Ruas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para um atendimento respeitoso e inclusivo dessa população.
Estas ações culminaram no aumento do acesso e cuidados gerais em saúde das travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, expressos pela procura às unidades básicas de saúde em busca do serviço de hormonioterapia na UBS Dr. Humberto Pascale (conhecida como UBS Santa Cecília). A hormonioterapia norteou o início dos cuidados em saúde para as travestis e pessoas transexuais, sendo uma necessidade específica em saúde, que procura incentivar nesta população nos cuidados de saúde em geral. Atualmente, até o final do ano de 2018, 429 pessoas transexuais já estão em hormonioterapia na UBS Santa Cecília, sendo 204 travestis e mulheres transexuais e 225 homens transexuais. A oferta de hormônios, importante para as travestis e pessoas transexuais, incentiva a busca pelos serviços públicos de saúde e possibilita os cuidados integrais. Para tanto, as equipes e instituições de saúde devem estar abertas para o respeito aos direitos desta população, garantidos por lei e pelos princípios do SUS. Esta experiência tem inspirado as outras regiões e municípios de São Paulo, que buscam promover saúde e cuidados para os mais vulneráveis.
Rua Líbero Badaró, 282 - Centro, São Paulo - SP, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
