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Democratização da Saúde: Direitos e Avanços da Saúde no Sistema Prisional

Mesmo com avanços do SUS nos últimos 30 anos, ainda há parte de uma população que é excluída do direito constitucional à saúde: população privada de liberdade (PPL). A fim de ampliar a reintegração social desta população, nos últimos anos, foram adotadas medidas governamentais para cumprir o dever do Estado por meio da Educação, Trabalho e Saúde com regulamentações específicas dos governos federal e estaduais. Tais medidas estabeleceram critérios para o funcionamento dos serviços de saúde no sistema prisional, com base na justiça, cidadania e direitos humanos. Assim, para ampliação do cuidado em saúde à PPL dos presídios localizados em Franco da Rocha, em 2015, implantou-se equipes para Atenção Básica em Saúde através de uma parceria entre estado e município. as ações se compõem de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, com foco na prevenção de doenças, dispondo ainda de um cuidado específico à saúde mental, às mulheres e demais procedimentos do campo da atenção básica.

Democratizar o acesso à saúde da PPL no município de Franco da Rocha, garantindo um cuidado em Atenção Básica com foco na melhoria da qualidade de vida e reintegração social, uma vez que esta população está em maior vulnerabilidade social. o relato de experiência se baseia no processo de implantação do Serviço de Atendimento em Atenção Básica em Saúde, analisando dados quantitativos do período de 2014 a 2018. Destaca-se que durante este tempo ocorreu a adesão à CIB-62, implementação do projeto em 5 unidades prisionais, incluindo 10 equipes de saúde (2 em cada unidade prisional) organizando- se por metas e indicadores mensais e anuais.

Utilizando o ano de 2014 como referência, período no qual antecedia a implantação da Atenção em Saúde à PPL e não havia assistência médica ambulatorial adequada, onde foi realizada uma média/ano de 147 consultas médicas, 0 consultas odontológicas, 14.786 consultas de enfermagem e 111.665 procedimentos de enfermagem, comparando ao ano de 2015 (primeiro ano de projeto) temos 15.110 consultas médicas, 15.644 consultas odontológicas, 38.790 consultas de enfermagem e 218.435 procedimentos de enfermagem. Assim, ao final de 2018 chegamos a um total de 70.498 consultasmédicas, 63.727 consultas odontológicas, 180.555 consultas de enfermeiros e 827.080 procedimentos de enfermagem.Com a ampliação das consultas médicas, odontológicas, de enfermagem e de procedimentos realizados, pode-se notar um aumento significativo do acesso das pessoas privadas de liberdade à saúde. Hoje, Franco da Rocha, supre a demanda de saúde em atenção básica à PPL com 100% de cobertura, melhorando as condições vividas dentro das unidades prisionais, visando, além da melhoria do estado físico, maiores oportunidades e facilitação na reintegração social.

Principal

Alessandra Maria Rocha De Miranda

alessandra.miranda@francodarocha.sp.gov.br

Coautores

Leticia Rocha De Miranda, Priscila Fernanda Rodrigues De Araújo,

A prática foi aplicada em

Franco da Rocha

São Paulo

Sudeste

Instituição

Rua Saul Cardoso, 85, Jd Das Jabuticabeiras, Franco Da Rocha, Sp

Uma organização do tipo

Instituição Privada

Foi cadastrada por

Lorena Rodrigues De Oliveira

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

23 set 2023

e atualizada em

23 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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