Mesmo com avanços do SUS nos últimos 30 anos, ainda há parte de uma população que é excluída do direito constitucional à saúde: população privada de liberdade (PPL). A fim de ampliar a reintegração social dessa população, nos últimos anos, foram adotadas medidas governamentais para cumprir o dever do Estado por meio da educação, trabalho e saúde com regulamentações específicas dos governos federal e estaduais. Tais medidas estabeleceram critérios para o funcionamento dos serviços de saúde no sistema prisional, com base na justiça, cidadania e direitos humanos. Assim, para ampliação do cuidado em saúde à PPL dos presídios localizados em Franco da Rocha, em 2015, implantou-se equipes para Atenção Básica em Saúde através de uma parceria entre estado e município. As ações se compõem de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, com foco na prevenção de doenças, dispondo ainda de um cuidado específico à saúde mental, às mulheres e demais procedimentos do campo da atenção básica.
Democratizar o acesso à saúde da PPL no município de Franco da Rocha, garantindo um cuidado em Atenção Básica com foco na melhoria da qualidade de vida e reintegração social, uma vez que essa população está em maior vulnerabilidade social. O relato de experiência se baseia no processo de implantação do Serviço de Atendimento em Atenção Básica em Saúde, analisando dados quantitativos do período de 2014 a 2018. Destaca-se que durante esse tempo ocorreu a adesão à CIB-62, implementação do projeto em 5 unidades prisionais, incluindo 10 equipes de saúde (2 em cada unidade prisional) organizando- se por metas e indicadores mensais e anuais.
Utilizando o ano de 2014 como referência, período no qual antecedia a implantação da Atenção em Saúde à PPL e não havia assistência médica ambulatorial adequada, quando foi realizada uma média/ano de 147 consultas médicas, 0 consultas odontológicas, 14.786 consultas de enfermagem e 111.665 procedimentos de enfermagem, comparando ao ano de 2015 (primeiro ano de projeto) temos 15.110 consultas médicas, 15.644 consultas odontológicas, 38.790 consultas de enfermagem e 218.435 procedimentos de enfermagem. Assim, ao final de 2018, chegamos a um total de 70.498 consultas médicas, 63.727 consultas odontológicas, 180.555 consultas de enfermeiros e 827.080 procedimentos de enfermagem. Com a ampliação das consultas médicas, odontológicas, de enfermagem e de procedimentos realizados, pode-se notar um aumento significativo do acesso das pessoas privadas de liberdade à saúde. Hoje, Franco da Rocha, supre a demanda de saúde em atenção básica à PPL com 100% de cobertura, melhorando as condições vividas dentro das unidades prisionais, visando, além da melhoria do estado físico, maiores oportunidades e facilitação na reintegração social.
R. Saul Cardoso, 85 - Jardim das Jabuticabeiras, Franco da Rocha - SP, 07804-200
