Por Katia Machado (IdeiaSUS Fiocruz)
No Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, mulheres costumam receber parabéns, flores e chocolates. Mas é isso que elas querem? A data, oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, é importante instrumento de combate das desigualdades e da discriminação de gênero em todo mundo. Ela lança luz para a luta por respeito nos espaços de trabalho, nas ruas e, até mesmo, dentro da própria casa, bem como para o grave problema da violência doméstica e familiar – seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – que centenas de milhares de meninas e mulheres vivenciam, ainda hoje, Brasil adentro e mundo afora.
Sob o tema Para todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade, empoderamento, proposto pela ONU Mulheres, o 8 de março de 2025 conclama o mundo todo para ações que possam ampliar a igualdade de direitos, poder e oportunidades para todas e promover um futuro feminista onde nenhuma seja deixada para trás. A data deste ano marca, ainda, o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, adotada por 189 governos, incluindo o Brasil, ao fim da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995, na cidade de Pequim.
Agenda dos direitos das mulheres
O documento, considerado o mais progressista para a promoção dos direitos das mulheres e meninas em todo o mundo, implica importante agenda global para a igualdade de gênero e o empoderamento de todas. Tem objetivos estratégicos em 12 áreas prioritárias, como trabalho, economia, participação política, paz, meio ambiente e erradicação da violência contra as mulheres.
O instrumento indica a necessidade de ampliação da proteção legal mundo afora. Antes de 1995, apenas 12 países tinham sanções legais contra a violência doméstica. Hoje, há 1.583 medidas legislativas em vigor em 193 países, incluindo 354 direcionadas especificamente à violência doméstica. Propõe mais acesso a serviços essenciais para as mulheres, como abrigos, assistência jurídica, aconselhamento e cuidados de saúde para as sobreviventes da violência. Contribui para o engajamento juvenil, inspirando uma nova onda de feministas jovens que estão agora envolvidas em movimentos pela justiça de gênero, utilizando plataformas digitais e impulsionando o ativismo pela igualdade.
Por fim, ajuda a desencadear movimentos pelos direitos das mulheres em todo o mundo e motiva a atuação das mulheres na promoção da paz, enfatizando a necessidade de aumentar a participação plena e igualitária das mulheres em todos os níveis de resolução e prevenção de conflitos, inclusive na tomada de decisões. Hoje, existem 112 países com Planos de Ação Nacionais sobre mulheres, paz e segurança – um aumento significativo em relação aos 19 de 2010.
A luta é contínua
Apesar dos avanços significativos nos direitos das mulheres desde a adoção da Plataforma de Ação de Pequim em 1995, o mundo todo enfrenta uma erosão de direitos e, sobretudo, o recrudescimento da violência doméstica e familiar. No Brasil, entre janeiro e maio de 2024, ou seja, em um período de cinco meses, foram registradas 380.735 ações, das quais 318.514 foram por violência doméstica, 56.958 por estupro e 5.263 por feminicídio. Isso equivale a média superior a 2,5 mil novas ações judiciais por dia em todo o país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por sua vez, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em relação ao ano de 2023, revela que as agressões decorrentes de violência doméstica aumentaram significativamente (9,8%) por aqui, o que representou um total de 258.941 ocorrências. Já os casos de feminicídio cresceram 0,8%, totalizando 1.467 registros, bem como as tentativas de feminicídio e homicídio contra mulheres, com altas de 7,2% e 9,2%, respectivamente. Ou seja, foram 2.797 casos registrados de tentativas de feminicídio e 8.372 de homicídio contra mulheres.
De acordo ainda com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada a cada dois anos pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e divulgada em fevereiro do ano passado, 68% das brasileiras ouvidas – em um total de 21,7 mil – têm uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica. Esse índice é ainda maior no Tocantins (75%), no Acre (74%) e no Amazonas (74%). Já a percepção de que a violência doméstica aumentou nos últimos 12 meses é majoritária em todo o país (74%), com algumas variações nas unidades federativas.
IdeiaSUS é pelas mulheres
Lutar incansavelmente pelos direitos humanos de mulheres e meninas, desafiando todas as formas de violência, discriminação e exploração, como propõe a ONU Mulheres, é uma tarefa de toda a sociedade. Assim, a Plataforma IdeiaSUS Fiocruz lança luz a exitosas experiências do SUS, entre as mais de 3.200 práticas registradas em seu ambiente virtual, de acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência. Uma delas é o Plano Institucional no Contexto das Violências: serviço humanizado no hospital e a rede de cuidados, cujo foco foi a instalação da Sala Lilás em uma unidade hospitalar de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. O serviço pioneiro no município oferta atendimento humanizado e especializado a mulheres vítima de violência, bem como de crianças e adolescentes e pessoas LGBTQIA+.
A seu turno, a prática Educação em gênero no SUS e a proteção integral à mulher em situação de violência na atenção primária, implantada no município de Queimadas, cidade localizada no agreste paraibano, é uma demonstração de como enfrentar o triste cenário de violência de gênero, por meio da capacitação dos profissionais das 18 equipes das unidades de Saúde da Família. A qualificação profissional lança mão de técnicas das áreas de serviço social, psicologia e pedagogia.
De Queimadas, surge o Relato de experiência da contribuição do Cras e do GAPM no empoderamento das mulheres em situação de violência doméstica. O trabalho é fruto dos debates de reuniões com mulheres em situação de violência doméstica, pertencentes ao grupo do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em parceria com a Gerência de Gênero e Proteção da Mulher (GAPM) do município paraibano.
Já a prática Vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências: organização do atendimento e da notificação dos casos em Marataízes, no Espírito Santo, retrata como o município reorganizou-se quanto ao atendimento de mulheres violentadas. Marataízes vivia uma realidade de subnotificações de violência doméstica, sexual e outras formas e ausência de um fluxo de atendimento das vítimas deste agravo.
E, A participação da rede no atendimento às vítimas de violência sexual, cujo foco foi a implantação, em março de 2009, do primeiro serviço de referência ao atendimento de violência sexual no Hospital Regional de Cotia, em São Paulo, é o retrato de um atendimento médico e psicossocial acolhedor e humanizado, estabelecendo relação de confiança e vínculo e garantindo uma atenção integral.
Produzido pela IdeiaSUS e a VideoSaúde Fiocruz, o documentário Sala Lilás, atendimento humanizado no combate às violências, disponível no canal da IdeiaSUS no Youtube e na Fioflix Plataforma de Filmes VideoSaúde, também se destaca nesse contexto. O filme retrata o cotidiano de um serviço do SUS, instalado no Hospital Municipal Victor de Souza Breves (HMVSB), em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, batizado por Sala Lilás, que vem ressignificando a vida de mulheres vítimas de todas as formas de violência, por meio de um atendimento humanizado e especializado. Ele informa, ensina, inspira e, sobretudo, comove, face a histórias marcantes contadas pelas próprias mulheres atendidas na unidade.
Protagonistas de suas histórias
Práticas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, do bem-estar de todas as mulheres e meninas e do empoderamento feminino são, também, realçadas pela IdeiaSUS, a exemplo do projeto Mulheres que Lutam por Direitos. A iniciativa da Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais (AMIGAS), no estado do Rio de Janeiro, busca promover a equidade em saúde entre lideranças da comunidade, contribuindo para o fortalecimento da saúde comunitária e para o avanço dos direitos humanos. O projeto facilita, por meio da capacitação de líderes comunitárias, o acesso a serviços de saúde e práticas saudáveis, atuando em defesa dos direitos das mulheres, influenciando políticas públicas e sensibilizando a sociedade sobre questões de gênero e saúde.
Outro exemplo é a Rede MÃE, iniciativa idealizada pela Cia. Encena, que atende mulheres do Coletivo Filhos nos Braços do Pai, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, oferecendo apoio integral a mulheres mães de vítimas de assassinatos e desaparecimentos forçados. Inclui apoio psicológico, oficinas de teatro, dinâmicas de autocuidado, empreendedorismo feminino e muito mais. Além de acolher e escutar essas mulheres, o projeto busca restaurar sua autoestima e proporcionar ferramentas para que retomem suas vidas e seus laços comunitários. Essas mulheres encontram tanto no coletivo quanto na rede um refúgio e uma oportunidade de reconstruir suas vidas.
Por sua vez, o Favela Dela, como foi batizado projeto desenvolvido pela Associação de Mulheres do Norte e Noroeste Fluminense (AMUNNF), em Campos dos Goytacazes (RJ), que busca promover saúde integral e autonomia de 150 mulheres das favelas Morrinho, Chatuba e Lebret. Por meio de oficinas de autocuidado, maquiagem, design de sobrancelhas e estética, o projeto capacita profissionalmente as participantes. Além de promover a autonomia financeira, a contribui para o fortalecimento da saúde mental das mulheres, a elevação da autoestima e a prevenção da violência doméstica, disseminando conhecimentos sobre saúde feminina e autocuidado, estabelecendo redes de apoio e colaborando com políticas públicas locais para garantir mais sustentabilidade.
