Em 2012, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo que o indivíduo com TEA deve ser considerado uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012). .
De acordo com a Lei 13.146/15, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar atenção integral e tratamento completo ao paciente diagnosticado com TEA em qualquer grau de complexidade, por essa razão a coordenação da Reabilitação do município de Petrópolis em diálogo com a direção da ONG GAAPE firmou parceria para realizar o diagnóstico de possíveis casos suspeitos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades (BRASIL, 2021). A etiologia, ou seja, a origem do TEA ainda permanece desconhecida. Existem evidências científicas que apontam que não há uma causa única, mas a interação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico é essencialmente clínico, a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e a aplicação de instrumentos específicos. Os instrumentos de vigilância do desenvolvimento infantil são sensíveis para a detecção de alterações sugestivas de TEA. O fechamento do diagnóstico é feito com parecer da equipe multiprofissional e com o laudo do médico especialista. Para detecção precoce e comprovação de sinais sugestivos, é utilizado o instrumento Checklist M-CHART-R/F em crianças entre 16 e 30 meses de idade. Em pacientes com idade superior a 30 meses é utilizado outro instrumento que será disponibilizado a seguir.
O projeto tem como objetivo geral realizar o diagnóstico de TEA em Crianças, Adolescentes, de 04 até 17 anos, com queixa Transtorno do Espectro Autista, que residam no Município de Petrópolis. E como objetivos específicos: realizar intervenções individuais com Autistas em Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Nutrição, para melhorar o padrão de comportamento, alimentação, linguagem e postural; realizar intervenções individuais e em grupo com Autistas em todos os setores, para colaborar no processo de interação e consequentemente contribuir na vida dos autistas na: inclusão, sociedade e familiar de pacientes com TEA, e suas respectivas famílias. Os setores de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia, Terapia ocupacional, Psicomotricidade, e Nutrição, trabalhando em conjunto com os familiares na melhoria da qualidade de vida dos autistas, no entendimento e na conscientização do TEA junto aos familiares. A pessoa com suspeita de TEA chega à instituição encaminhada por um profissional de nível superior da UBS, através do sistema de Regulação Municipal. Ao receber a criança ou adolescente para o atendimento assistencial, é realizada inicialmente uma avaliação Pedagógica para determinar o grau de complexidade e as condições sociais, educacionais e familiares. Após esta primeira análise, a pessoa com suspeita de TEA e a família são encaminhadas para o Setor de Assistência Social, para um agendamento de visita domiciliar. A Assistente Social realiza a visita e conhecer as condições sócio econômicas e o aconselhamento social. Após este levantamento, a Coordenadora Técnica realiza uma reunião com a equipe multidisciplinar, para elaborar os planos de ações que assegurem a proteção social de acordo com o grau de complexidade da pessoa com Transtorno Autista. Este plano visa o acompanhamento individual e/ou coletivo, interdisciplinar, além de acompanhamento familiar pelo setor de Assistência Social, Psicologia e Nutrição, identificando as necessidades básicas da pessoa deficiente, mas também das famílias, tais como: situação emocional, parte médica clínica, medicamentos, moradia, alimentação, vestuário, inclusão escolar e social, orientação dos direitos da pessoa com deficiência.
Tendo iniciado em 2023, esse projeto propiciou a avaliação de 120 pessoas durante o ano de 2023 com diagnóstico realizado por equipe multidisciplinar. Após esse diagnóstico é elaborado o Plano terapêutico individual. Este plano visa o acompanhamento individual e/ou coletivo, interdisciplinar, além de acompanhamento familiar pelo setor de Assistência Social, Psicologia e Nutrição, identificando as necessidades básicas da pessoa com deficiência, mas também das famílias, tais como: situação emocional, clínica, necessidade de medicamentos, condições de moradia, alimentação, vestuário, inclusão escolar e social, orientação dos direitos da pessoa com deficiência.
Os serviços prestados são de forma contínua com atendimento especializado, visando à efetiva integração e inclusão social da pessoa deficiente.
Sabe-se que esse projeto não terá resolutividade total para a complexa situação das pessoas com TEA, mas o diagnóstico bem estabelecido é o começo de uma assistência mais efetiva e colabora com a diminuição da inequidade. Sabe-se também que pesquisas científicas estão ocorrendo em todo mundo e ter a um serviço especializado pode ser também um espaço para discussão e investigação científica entre os pares.
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