A oferta de serviços assistenciais de média complexidade em municípios de pequeno porte é um desafio para a descentralização das responsabilidades assistenciais estabelecidas pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a insuficiente distribuição de recursos e a complexidade de garantir serviços em contextos de baixa escala. Muitos municípios convivem com alto índice de demanda reprimida, que geram grandes gargalos de insuficiência na resposta à saúde da população, desorganização da rede assistencial, carência de estrutura física nas unidades existentes, gasto de recursos com deslocamentos exacerbados de munícipes e ainda unidades hospitalares de pequeno porte fragilizadas por condições estruturais e assistenciais que não atendem às normativas estabelecidas pelos órgãos de controle. É neste cenário que o município de Mendes, localizado na região Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro, com população de 17.502 segundo IBGE 2022, se encontra em 2021. Foi necessário o fortalecimento do setor de planejamento e governança para a realização de mapa situacional, além da implementação de ações sistematizadas, estabelecendo metas de organização e reestruturação da rede assistencial secundária sem esquecer a necessidade de fortalecimento da atenção primária.
Reestruturar a assistência de média complexidade no município de Mendes, otimizar os recursos existentes, buscar novas possibilidades, reduzir os gargalos de insuficiência na resposta à saúde da população, garantir melhor atenção à saúde da população e realizar a inserção dos serviços na RAS regional com o objetivo de aumentar a escala de serviços.
Reestruturação da equipe de planejamento com a inserção de novos atores, já existentes no quadro de profissionais, com experiências práticas na gestão do SUS, capacitação dos servidores por meio do curso de Planejamento do SUS do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Implantação do método de análise e solução de problemas (MASP) com a utilização de matriz SWOT na revisão das metas e objetivos do Plano Municipal de Saúde (PMS). Identificação do problema através das 8 (oito) etapas com foco em responder à necessidade da população: identificação do problema, observação, análise, plano de ação, ação, verificação dos resultados, padronização e conclusão. Levantamento de dados através dos sistemas de informação do Ministério da Saúde: CNES, SIA, SIH, FNS e SISMAC, caracterizando a atenção secundária através da capacidade física instalada, indicadores básicos hospitalares (média de permanência, taxa de ocupação, índice de giro de leito, intervalo de substituição, porcentagem de internações por condições sensíveis a AB e taxa de mortalidade). Implantação de protocolos na unidade hospitalar, tais como classificação de risco, referência e contrarreferência. Estabelecimento de reuniões assistenciais bimestrais para discussão de fluxos da atenção primária e secundária, além de demandas inseridas no sistema de regulação. Informatização do sistema de regulação municipal, garantindo sistematização da fila, transparência na regulação através dos protocolos estabelecidos e expansão de serviços.
A oferta de serviços assistenciais de média complexidade em municípios de pequeno porte é um desafio para a descentralização das responsabilidades assistenciais estabelecidas pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a insuficiente distribuição de recursos e a complexidade de garantir serviços em contextos de baixa escala. Muitos municípios convivem com alto índice de demanda reprimida, que geram grandes gargalos de insuficiência na resposta à saúde da população, desorganização da rede assistencial, carência de estrutura física nas unidades existentes, gasto de recursos com deslocamentos exacerbados de munícipes e ainda unidades hospitalares de pequeno porte fragilizadas por condições estruturais e assistenciais que não atendem às normativas estabelecidas pelos órgãos de controle.
Em relação à atenção primária, atualmente das 12 (doze) unidades, 8 (oito) foram reformadas; concurso público foi realizado e os servidores em processo de convocação. Participação no credenciamento estadual para financiamento de unidade hospitalar, contemplado em 2022 com o recurso financeiro para construção de uma unidade hospitalar nova, com projeto assistencial vocacionado para atender oftalmologia e diagnóstico por imagem de forma regional. No presente momento, a construção encontra-se com 40% de sua obra executada. Inauguração do Centro de Imagens e Diagnóstico em março de 2023 e do Centro Especializado em Oftalmologia em julho de 2023, trazendo um impacto significativo à saúde da população. Em um ano, o centro de imagens realizou mais de 8 mil procedimentos, reduziu o tempo de espera em fila, o deslocamentos dos pacientes e agilizou o processo de diagnose, além do suporte à porta aberta de urgência e emergência. O Centro Oftalmológico atendeu 1841 pacientes de 15 municípios do estado, dentre eles cirurgia de catarata, que é resposta a necessidade da população local e regional, considerando o alto índice de envelhecimento da região. Implantação da Unidade básica descentralizada de Urgência e emergência (SAMU), agilizando o atendimento à população.
Conclui-se que as estratégias planejadas e implementadas permitiram desenhar o cenário da atenção secundária do município, problematizando através da convergência de várias políticas e do funcionamento do SUS, a sustentabilidade financeira e sanitária dos serviços. Por meio do planejamento e da governança foi possível coordenar as mudanças necessárias à atenção primária e secundária, otimizando os recursos existentes na ressignificação dos fluxos através de discussões multidisciplinares.
R. Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 250 - Vila Wesley, Mendes - RJ, 26700-000
