O objetivo principal é informatizar o processo para oferecer um serviço mais
ágil e eficaz, permitindo a rastreabilidade da demanda, a comunicação entre
os órgãos evolvidos em tempo real e o atendimento ao solicitante de forma
mais rápida. Desta forma, favorece o cumprimento do prazo determinado no
mandado judicial, possibilitando que o Município não seja penalizado com
Multa e/ou Bloqueios nos cofres públicos por atraso ou descumprimento de
decisão judicial. Desta forma, torna-se mais eficiente a administração pública,
e propicia a redução de custos.
Petrópolis é município da Região Serrana do Rio de Janeiro, com cerca de
278.881 habitantes, que com o crescimento das demandas judiciais
relacionadas à Saúde, majoritariamente o fornecimento de medicamentos , a
Secretaria de Saúde enfrentava desafios para o cumprimento das decisões
judiciais de forma rápida e eficaz sem a utilização de um sistema
informatizado, devido a burocracia, o fluxo de informações em documentos
físicos, e falta de intercomunicação entre os setores envolvidos. Em
02/08/2022 o município informatizou este serviço, passando a utilizar o
Sistema Mandado Judiciais, desenvolvido pela empresa Eco Sistemas. O
sistema Mandados Judiciais oferece funcionalidades como cadastro de
processos, mandados, e partes envolvidas, cadastro do medicamento
prescrito, dose e quantidade, podendo serem anexados receita médica e
laudo do paciente, o que favorece a correta dispensação. O sistema permite
acompanhamento de todas as fases do atendimento do mandado, até a
entrega do medicamento ao solicitante onde é anexado o comprovante de
entrega do medicamento devidamente assinado, o que permite ao núcleo
jurídico encaminhar ao judiciário o comprovante de cumprimento da decisão
judicial.
Em quase três anos de uso do sistema, foram atendidos mais de 4292
mandados judiciais, sendo 89,13% deles para fornecimento de
medicamentos. O uso do sistema contribuiu para a redução do tempo do
processamento de pedidos, tendo em vista a intercomunicação entre os
setores envolvidos, e a eliminação de extravios de documentos e
informações, pois o sistema armazena dados e documentos que
permanecem disponíveis on line para consulta dos usuários. O controle
eletrônico proporcionou ao núcleo jurídico uma forma ágil e eficaz de obter
informações e comprovantes para elaboração de resposta ao judiciário e o
cumprimento das decisões judiciais. A geração de relatórios detalhados
facilitou a identificação falhas e desafios quanto à gestão do fornecimento de
medicamentos. Com a informatização, os cidadãos passaram a receber
atendimento mais rápido e organizado, o que contribuiu para o melhor
acesso à saúde, pois houve diminuição de etapas para cumprimento dos
mandados judiciais.
O sistema de Mandados Judiciais contribuiu para uma administração pública
mais eficiente, sendo uma ferramenta eficaz para o cumprimento preciso de
transparente das ordens judiciais. Isso beneficiou tanto a população que
precisa com urgência do fornecimento dos medicamentos, quanto os órgãos
responsáveis, permitindo uma gestão mais eficaz dos recursos e serviços. A
integração entre judiciário e a Farmácia garantiu um atendimento mais ágil e
com menos burocracia de forma a promover o acesso adequado aos
medicamentos. O uso do sistema possibilitou o aumento da confiança na
justiça e na gestão pública, beneficiando diretamente os cidadãos que
necessitam de cuidados de saúde adequados e pontuais.
Rua Teresa, 1515 - Alto da Serra, Petrópolis - RJ, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
