A informatização na gestão dos mandados judiciais para o fornecimento de medicamentos em Bom Jesus do Itabapoana, município localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 35.173 habitantes, transformou o que antes era realizado de forma manual, controlado por planilhas em Excel, sem rastreabilidade e de difícil apuração de dados, em um procedimento rápido, eficiente, e informatizado. Com a utilização do Sistema Mandados Judiciais, foi estabelecida a comunicação direta entre o Jurídico e a Farmácia, dando segurança na transferência de informações e eficácia no cumprimento dos prazos para o fornecimento de medicamentos, disponibilizando ao gestor informações precisas a respeito da judicialização e possibilitando nortear políticas públicas e planejamentos com base nos atendimentos das demandas para o fornecimento de medicamentos. O sistema começou a ser utilizado em 22/03/2023, atendendo a mais de 1219 mandados judiciais, sendo 90,88% deles para fornecimento de medicamentos.
Implementar o sistema Mandados Judiciais na gestão das demandas envolvendo o fornecimentos de medicamentos contribuiu para agilidade e maior segurança tanto no cumprimento das decisões judiciais quanto na dispensação de medicamentos. Com a utilização do mesmo sistema pelo núcleo jurídico, que recebe a demanda, e da assistência farmacêutica, que atende a demanda, agregou ao processo rastreabilidade, comunicação eficaz, compartilhamento de informações, o que resultou na eficiência do atendimento dos pacientes e no cumprimento dos prazos.
Com o uso do sistema Mandados Judiciais, desenvolvido pela empresa Eco Sistemas, toda a informação de ponta a ponta passou a ser centralizada no sistema, onde são cadastradas as partes envolvidas, e o conteúdo do mandado judicial. O sistema automaticamente encaminha a solicitação ao setor competente para o atendimento com a dispensação do medicamento, na forma e quantidade prescrita. O sistema ainda envia notificação de alerta à Farmácia sobre o prazo para atendimento da solicitação. Com o atendimento da solicitação a Farmácia anexa no sistema o comprovante de atendimento da demanda. Com isso, o núcleo jurídico obtém os dados necessários para peticionar ao Juiz informando o cumprimento da obrigação imposta. Tudo isso com total rastreabilidade e segurança na informação. O sistema Mandados Judiciais possui funcionalidades de emissão de relatórios com diversas opções de filtro de busca, seja por medicamento, por paciente, por período o por objeto do mandado que podem ser salvos em PDF, Excel ou Word.
O sistema possui, em aproximadamente dois anos de sua implantação, possui o cadastro das partes envolvidas e das informações do conteúdo de cada mandado, com o registro sobre seu cumprimento. O sistema armazena em anexos os prontuários, receitas, petições e comprovantes de entrega do medicamento. A centralização destas informações em um só sistema possibilitou a redução dos erros no processamento dos mandados judiciais, o acompanhamento em tempo real das solicitações, adicionando transparência e a rastreabilidade no processo. A emissão dos relatórios amplia a análise dos medicamentos dispensados, disponibilizando ao gestor os dados sobre índice de judicialização e dos medicamentos que o cidadão mais recorre ao judiciário para a obtenção, podendo utilizar estas informações para adoção de políticas públicas mais eficientes e melhor gestão dos recursos públicos.
A digitalização na gestão de mandados judiciais no município contribuiu para a eficiência do processo, reduzindo a circulação de documentos físicos, possibilitando a comunicação eficaz entre os setores jurídico e farmacêutico, e o rastreamento de todas as etapas do cumprimento do mandado judicial. O sistema de Mandados Judiciais é uma ferramenta de fácil utilização, seu preenchimento é bastante intuitivo, possibilitando a comunicação eficaz da equipe multidisciplinar no cumprimento do mandado judicial em saúde. As funções de envio de notificações de alerta de vencimento de prazo contribuem para o atendimento das solicitações dentro do prazo estipulado, o que evita que o município sofra sanções financeiras. A utilização do sistema Mandados Judiciais possibilitou ao gestor uma visão norteadora com base nos dados cadastrados.
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