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Responsabilidades de Gestão: Análise do Pacto pela Saúde no Estado de Pernambuco

Embora exista um crescimento do número de descentralização no Estado de Pernambuco, no cenário atual, ainda existe alguns municípios que se comportam como gerentes em seu território, quando deveriam estar atuando como gestores. Identificar e analisar o processo de descentralização dos recursos de média e alta complexidade no estado significa pensar em regionalização, onde os acordos entre os municípios possam ser estabelecidos e a qualidade do acesso seja garantido. A partir do momento que o município tem o seu recurso descentralizado, ele tem o compromisso de atender a sua população de forma universal, com equidade e integralidade, assim apresentam responsabilidades e compromisso. A partir do exposto este artigo teve como objetivo descrever a evolução do processo de adesão do Pacto pela Saúde no período de 2007 a 2012, o processo de descentralização do recurso de Média e Alta Complexidade (MAC) e o cumprimento das responsabilidades do Termo de Compromisso e Gestão (TCG) dos municípios do estado de Pernambuco. Metodologia: Trata-se de um estudo ecológico de caráter descritivo, onde foram utilizados dados secundários provenientes do Sistema de Informação do Pacto pela Saúde (SISPACTO) e foram solicitadas informações à Secretaria Executiva de Regulação em Saúde do estado de Pernambuco referentes ao número de adesões ao Pacto pela Saúde e aos recursos de Media e Alta Complexidade (MAC) descentralizados, além das informações correspondentes às responsabilidades dos municípios, constantes no TCG. Foi realizado um estudo de médias do cumprimento das responsabilidades do TCG e uma análise da descentralização dos municípios segundo critério estabelecido por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no estado de Pernambuco.

Pacto pela Saúde apresentou-se como uma estratégia que reconfigurou as relações intergovernamentais diferenciando-se dos instrumentos anteriormente adotados no âmbito do SUS por propor a formalização de acordos intergovernamentais em diversos âmbitos da gestão e atenção à saúde

Principal

Raquel Moura Lins Acioli

A prática foi aplicada em

Recife

Pernambuco

Nordeste

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Raquel Moura Lins Acioli

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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