Introdução: a política nacional de regulação foi instituída pela Portaria GM/MSN Nº 1.559, 1º /08/2008, revogada pela Portaria de Consolidação Nº 2 de 28/09/2017, que estabelece a regulação como função da gestão, que deve ser estruturada como garantia da governança. Cabe a regulação assegurar o cumprimento do conjunto de ações como fiscalização.
Situação anterior a implantação, reformulação da regulação municipal (parte da apresentação/ introdução). Em função do processo de regulação ser inexistente, as solicitações eram encaminhadas a central de agendamento pelos enfermeiros da atenção primária, essas solicitações eram separadas por especialidades e depositadas em pastas em ordem cronológica inviabilizando a prática da equidade, as demandas para determinadas especialidades eram muito maiores que a oferta do serviço prestado. Posteriormente, essas solicitações eram agendadas sem critério clínico e sem crítica por parte da regulação, realizados por agentes administrativos, os agendamento eram devolvidas à atenção primária e entregues ao paciente. O processo regulatório utilizado era parcialmente informatizado, fazendo uso de planilhas e agendamentos manuais, o que não proporcionava fluidez no agendamento, dificultando a geração de relatórios e a transparência do agendamento. As filas eram desordenadas, em algumas especialidades o tempo de espera era superior a 180 dias para pacientes com classificação de risco azul, como exemplo citamos as seguintes especialidade, tempo aproximado de espera para agendamento.
A implantação e reformulação da regulação no município de Vassouras têm apresentado muitos benefícios a curto prazo para a saúde da população, dando transparência, agilidade e credibilidade ao processo de agendamentos de procedimentos, uma vez que dessa forma foi possível atender aos pacientes de forma universal, integral e equânime. O monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações propostas são o foco do trabalho da regulação, buscando melhorias no atendimento da população, ampliando o acesso e a oferta de serviços prestados pelo SUS.
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