IntroduçãoA Política Nacional de Regulação foi instituída pela Portaria GM/MSN Nº 1.559, 1º /08/2008, revogada pela Portaria de Consolidação Nº 2 de 28/09/2017, que estabelece a Regulação como função da gestão, que deve ser estruturada como garantia a governança. Cabe a Regulação assegurar o cumprimento do conjunto de ações como fiscalização
Situação anterior a implantação/ Reformulação da Regulação Municipal (parte da apresentação/ introdução) Em função do processo de regulação ser inexistente, as solicitações eram encaminhadas a central de agendamento pelos enfermeiros da atenção primária, essas solicitações eram separadas por especialidades e depositadas em pastas em ordem cronológica inviabilizando a prática da equidade, as demandas para determinadas especialidades eram muito maiores que a oferta do serviço prestado. Posteriormente essas solicitações eram agendadas sem critério clínico e sem crítica por parte da regulação, realizados por agentes administrativos, os agendamento eram devolvidas a atenção primaria e entregues ao paciente.O processo regulatório utilizado era parcialmente informatizado, fazendo uso de planilhas e agendamentos manuais, o que não proporcionava fluidez no agendamento, dificultando a geração de relatórios e a transparência do agendamento.As filas eram desordenadas, em algumas especialidades o tempo de espera era superior a 180 dias para pacientes com classificação de risco azul, como exemplo citamos as seguintes especialidade/tempo aprox. de espera para agendamento:
A implantação/reformulação da Regulação no Município de Vassouras tem apresentado muitos benefícios a curto prazo para a saúde da população, dando transparência, agilidade e credibilidade ao processo de agendamentos de procedimentos, uma vez que desta forma foi possível atender aos pacientes de forma universal, integral e equânime. O monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações propostas são o foco do trabalho da regulação , buscando melhorias no atendimento da população, ampliando o acesso e a oferta de serviços prestados pelo SUS.
Vassouras
