favor seguir as recomendações abaixo:
O Projeto Flowrescer foi implementado no ano de 2024 no Município de Itaocara/RJ, com foco na ampliação do acesso e na qualificação da atenção em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa fundamenta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei nº 8.080/1990, especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade do cuidado. Adicionalmente, o projeto observa as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando a proteção integral e o direito à saúde, bem como da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à saúde e à inclusão social das pessoas com deficiência.Considera, ainda, a Lei nº 12.764/2012, reconhecendo o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando atendimento multiprofissional e inclusão.O projeto atende crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, especialmente aqueles com laudos ou indicação de acompanhamento especializado, bem como seus familiares, promovendo cuidado integral, intersetorial e contínuo. aobjetivo geral: Fortalecer a atenção psicossocial de crianças e adolescentes no município, por meio da ampliação do acesso a serviços de saúde mental e da integração intersetorial entre saúde, educação e assistência social, em conformidade com a legislação vigente. Objetivos específicos:Ampliar o acesso a atendimentos especializados em saúde mental infantojuvenil; Promover a integração entre a Rede de Atenção Psicossocial e a rede municipal de ensino;
Garantir atendimento multiprofissional conforme diretrizes da Lei nº 12.764/2012;Assegurar os direitos à saúde e ao desenvolvimento integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;Promover inclusão e acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015; Reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde, conforme princípios do Lei nº 8.080/1990. METODOLOGIA: O Projeto Flowrescer está estruturado com base nos princípios da atenção psicossocial e da intersetorialidade, em consonância com a Lei nº 8.080/1990, priorizando o cuidado territorial, integral e humanizado. A estratégia institucional fundamenta-se na articulação entre políticas públicas, garantindo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 13.146/2015. Destaca-se: Integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo serviços como CAPS, assegurando continuidade do cuidado; Atuação conjunta com a educação, por meio da Sala AME, promovendo inclusão e desenvolvimento educacional; Parceria com a assistência social, garantindo proteção social e suporte às famílias; Oferta de transporte, promovendo acessibilidade e equidade no acesso; Atendimento multiprofissional, conforme diretrizes da Lei nº 12.764/2012.
O Município de Itaocara apresentava, até o ano de 2024, ausência de oferta estruturada de serviços especializados voltados à atenção psicossocial de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com necessidades de acompanhamento multiprofissional, incluindo condições relacionadas ao desenvolvimento neuropsicomotor e à saúde mental. Tal cenário caracterizava uma lacuna assistencial relevante na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com inexistência de fluxos organizados, insuficiência de serviços especializados e ausência de integração intersetorial entre saúde, educação e assistência social.
O Projeto Flowrescer consolida-se como uma estratégia efetiva de implementação das políticas públicas de saúde mental, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e à legislação de proteção integral da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência. A experiência evidencia que a articulação intersetorial, aliada ao cumprimento dos marcos legais, é essencial para garantir o acesso, a qualidade e a resolutividade do cuidado em saúde mental. Recomenda-se a continuidade e ampliação do projeto, com fortalecimento das ações intersetoriais e do monitoramento, assegurando a efetivação dos direitos previstos na Lei nº 8.080/1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 13.146/2015 e na Lei nº 12.764/2012.A implementação do Projeto Flowrescer resultou em: Ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, em consonância com os princípios do Lei nº 8.080/1990; Garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; Inclusão de crianças com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015; Atendimento qualificado a usuários com TEA, conforme a Lei nº 12.764/2012; Fortalecimento da intersetorialidade e da atenção psicossocial; Melhoria na qualidade de vida dos usuários e suas famílias.
O Projeto Flowrescer constitui uma estratégia inovadora e intersetorial de reorganização da atenção psicossocial infantojuvenil no Município de Itaocara, promovendo a ampliação do acesso, a integração entre políticas públicas e a qualificação do cuidado, superando a lacuna assistencial previamente existente e garantindo atenção integral aos usuários e suas famílias, promovendo: organização dos fluxos de atendimento; redução da demanda reprimida; apoio técnico à Atenção Primária; fortalecimento da RAPS; qualificação do cuidado ofertado; ampliação da resolutividade dos serviços.
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 152 - Jardim D Aldeia, Itaocara - RJ, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
