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A qualificação da oferta dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma necessidade real e primordial para garantir o cumprimento de seus princípios e diretrizes. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Brasil, 1990), o acesso aos serviços de saúde deve ser universal, integral e equitativo, porém, para que isso ocorra, é necessário muito mais do que somente o conhecimento teórico e técnico (tecnologias duras), mas também depende da capacidade de se relacionar, de lidar com dificuldades e conflitos, e encontrar soluções que funcionem localmente (Figueiredo et al., 2014). Nesse contexto, o fomento ao desenvolvimento de habilidades e a criação de espaços de discussão e produção de conhecimento são essenciais para a melhoria da qualidade dos serviços direcionados à população (Brasil, 2018).
A criação destes espaços é possível a partir da utilização de metodologias de Educação Permanente em Saúde (EPS), uma ferramenta eficaz de desenvolvimento diário e coletivo, operacionalizada a partir da análise e problematização dos fluxos e processos de trabalho, por meio de aprendizagem significativa e que permite a transformação das práticas no ambiente de trabalho (Brasil, 2007). O conceito de EPS foi estabelecido no SUS por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída por meio da Portaria GM/ MS nº 198/2004, e que teve suas diretrizes de implementação publicadas na Portaria GM/MS nº 1.996/2007 (Brasil, 2017).
Uma das estratégias que podem ser utilizadas para a promoção da EPS localmente, a nível municipal, é a criação do Núcleo de Educação Permanente (NEP), que funciona como um Pólo de Educação Permanente e tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de habilidades e competências dos profissionais de saúde por meio da reflexão crítica sobre os processos de trabalho e a identificação de oportunidades para melhoria. Suas funções incluem (Brasil, 2004, p. 2):
I – identificar necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde e construir estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde e fortaleçam o controle social no setor na perspectiva de produzir impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva;
II – mobilizar a formação de gestores de sistemas, (…);
III – propor políticas e estabelecer negociações interinstitucionais e intersetoriais orientadas pelas necessidades de formação e de desenvolvimento e pelos princípios e diretrizes do SUS (…);
IV – articular e estimular a transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino (…);
V – formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional;
VI – estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde; e
VII – estabelecer relações cooperativas com as outras articulações locorregionais nos estados e no País.
A partir da criação do NEP é possível promover a vivência crítica dos processos de trabalho através da discussão coletiva e transversal do dia-a-dia dos servidores, qualificar os serviços de saúde e fortalecer os processos de gestão político-institucional (Brasil, 2018), visto que a produção do conhecimento é realizada em modelo de cogestão, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras como atores fundamentais na criação de fluxos e políticas a partir da realidade local (Campos, 2015).
Dessa forma, como defende Souza (1996), a EPS trabalha na busca de respostas, entendimento de relações e tendências de todos os atores envolvidos no processo. Permite-se assim, transformar conflitos existentes entre sujeito e gestão em reflexões, discussões e encontros de soluções conjuntas; visto que o trabalho é uma construção social, é vivo, e por isso, deve ser feito no coletivo, como afirma Merhy (2002), sendo ele uma característica humana que modifica o sujeito e o ambiente. Além disso, a atuação da equipe do NEP promove a integração ensino-serviço e a escuta ativa da sociedade, somando todos os sujeitos citados por Ceccim e Feuerwerker (2004) como sujeitos do quadrilátero da formação – ensino, serviço, gestão e controle social.
A atuação do NEP se dá na mediação e interlocução entre servidores e gestão, ouvindo, acolhendo as necessidades e, buscando empoderar os envolvidos para as decisões, que devem ser tomadas localmente. Nesse sentido, incentivará, por meio de metodologias ativas, a avaliação da prática, o reconhecimento de erros de processo, de desconfortos, culminando na identificação dos possíveis pontos de melhoria ou sugestões de intervenção. Neste ponto é construído o conhecimento pelo diálogo reconhecendo o erro, buscando soluções e compartilhando saberes (Figueiredo et al., 2014).
Tendo em vista a importância da EPS, foi criado em Itabira-MG, um Núcleo de Educação Permanente, que atende a toda a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do município, por meio da Portaria Municipal nº 129, de 25 de maio de 2022; que também nomeou seus primeiros membros, de várias especialidades e áreas. Cabe ressaltar que nenhum destes membros possui dedicação exclusiva a este serviço, devendo as atividades do NEP serem inseridas na rotina de seus serviços de origem. O NEP é composto por 17 servidores e realiza reuniões ordinárias mensais, sendo que cada membro possui autorização de dedicação de algumas horas semanais às suas atividades, de acordo com sua lotação de origem: assistência (2 horas semanais) e gestão (4 horas semanais). Atualmente, os serviços do NEP encontram-se sob responsabilidade da Gerência do Núcleo de Qualidade em Saúde, já que a SMS não possui uma gerência voltada para gestão do trabalho e educação em saúde. Sendo assim, todas as atividades realizadas até hoje pelo NEP foram mantidas com o custeio destinado à manutenção e capacitação existente nas dotações de toda a SMS e por meio de doações.
Considerando o exposto, o objetivo deste projeto de intervenção foi consolidar o NEP como espaço articulador de ações de educação permanente na Secretaria Municipal de Saúde de Itabira-MG. Como objetivos específicos citam-se:
• Identificar as necessidades e desafios dos integrantes do NEP em relação à Educação Permanente em Saúde;
• Construir coletivamente o conceito de EPS com os integrantes do NEP, de forma a permitir sua atuação como multiplicadores em toda a Rede de Atenção à Saúde;
• Elaborar procedimentos e fluxos de trabalho que permitam a integração da Educação Permanente em Saúde às atividades rotineiras da Secretaria Municipal de Saúde;
• Incluir o NEP no Plano Municipal de Saúde, de forma a garantir o monitoramento e avaliação de suas ações.
Este projeto de intervenção foi realizado entre os meses de junho de 2025 a janeiro de 2026, utilizando-se das reuniões ordinárias do NEP e de alguns encontros extraordinários, devidamente acordadas com a gestão e chefias imediatas dos servidores envolvidos. Utilizou-se a aplicação de metodologias ativas nos encontros com o coletivo do NEP. Inicialmente, foi realizada microintervenção destinada à definição dos problemas enfrentados pelo grupo, utilizando a união do Método da Roda e da Rede Analisadora de Processos de Trabalho. Dentre as atividades realizadas estão:
• Oficinas e rodas de conversa para discussão dos conceitos e métodos de intervenção utilizadas na EPS;
• Atividades em grupo para definição das funções do grupo;
• Procura por parceiros da SMS para formação dos integrantes em metodologias ativas, e;
• Formulação de proposta de inclusão das ações do NEP no Plano Municipal de Saúde, de forma a garantir a atuação e disseminação das práticas de EPS em toda a SMS de Itabira.
O principal problema definido inicialmente foi a falta de institucionalização do serviço, sendo levantada a necessidade de criar ferramentas para que a existência do NEP não se perdesse ao longo das gestões, característica comum dos serviços públicos.
A partir do conhecimento adquirido pelas análises de conjuntura, do território e através das rodas de conversa realizadas, para além das dificuldades estruturais, financeiras e de disponibilidade de recursos humanos, a equipe aumentou sua consciência sobre o que é a EPS e suas próprias limitações. Percebeu-se que a oficialização do serviço do NEP perpassaria mais do que análise de forças, parcerias, governabilidade, e sim, o conhecimento intrínseco do que é necessário para fazer a Educação Permanente acontecer de fato.
Com isso, a definição do nó crítico para a intervenção foi se alterando ao longo do tempo, as discussões e o aprofundamento teórico do grupo contribuíram para a mudança de percepção de uma necessidade de institucionalização do serviço para o conhecimento interno, de caráter íntimo e introspectivo, de que o grupo em si encontrava-se perdido em suas ações e responsabilidades.
Para além dessa institucionalização, sentiu-se a falta de preparo dos próprios integrantes para partir do campo teórico para o prático, em como levar as discussões de EPS para os diversos serviços e setores. Então, num processo de amadurecimento, a equipe concluiu que muitas vezes não conseguia iniciar a prática, pelo fato da gestão não entender as atribuições do NEP, fazendo solicitações desconexas da real atribuição do serviço, muitas vezes o relacionando ainda a uma cultura tradicional de repasse de informação por meio de capacitações isoladas.
Aprofundando ainda mais estas questões, percebeu-se que a dificuldade da gestão perpassava a falta de delimitação real das funções e responsabilidades do NEP, o que atrapalhava a organização do grupo e impossibilitava entregas de resultados à gestão. Enquanto o grupo se debruçou na definição clara de funções e atividades a serem desenvolvidas a partir de várias frentes de trabalho, a raiz do problema foi exposta, demonstrando que a falta de clareza interna gerava essa dificuldade, também sentida pela gestão.
Ou seja, a institucionalização de um serviço não poderia ser conquistada, se os próprios envolvidos estavam no processo de estabelecer intimidade com o conceito de Educação Permanente e sua aplicação. Em consequência, a gestão não reconhece naquela atividade uma importante ferramenta de planejamento de ações baseadas nas necessidades reais dos territórios. Dessa forma, estabeleceu-se como nó crítico o desconhecimento dos próprios integrantes acerca das funções e atividades a serem desenvolvidas pelo NEP.
Esse desconhecimento pode ser explicado sob diversos aspectos, principalmente pelo fato de que os integrantes do NEP são muito heterogêneos, e nenhum deles havia tido contato com o conceito de EPS até serem incluídos na equipe. Além disso, nenhum dos integrantes possui dedicação exclusiva ao NEP, o que muitas vezes, gera pouco tempo de qualidade para enraizamento dos conceitos e vivências.
Considerando-se a dificuldade dos integrantes do NEP em se reconhecer atores da EPS, e em como colocar em prática este papel, justifica-se a necessidade de aprofundamento das funções e metodologias a serem utilizadas pela equipe, pois trabalhar estas questões é essencial para permitir que o grupo inicie suas ações munido de autoconhecimento e de ferramentas que permitirão o incentivo de encontros e o compartilhamento de ideias, promovendo a construção coletiva de práticas e processos que poderão transformar os serviços e as relações de trabalho.
O autoconhecimento em relação à educação permanente dos participantes do NEP contribuirá significativamente para o trabalho a ser desenvolvido, permitindo que os participantes identifiquem suas próprias necessidades de educação e desenvolvimento; reconhecendo suas habilidades e limitações, tendo uma compreensão mais clara de suas forças e fraquezas; desenvolvendo em conjunto planos de ação para melhorar suas habilidades e aumentar seu conhecimento; além de serem capazes de monitorar o progresso do grupo.
Logo, este projeto de intervenção pretende permitir este ‘re’conhecimento dos integrantes, com vistas à definição clara do escopo de atividades e atribuições do NEP, o que permitirá uma atuação focada e com objetivos bem estruturados. Partindo desse ponto, o NEP poderá ser ferramenta para uma mudança de cultura institucional, que produzirá dados palpáveis à gestão, demonstrando a relevância do serviço para o alcance de resultados positivos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Tomando como base as ações executadas pelo coletivo do NEP neste Projeto de intervenção, podem-se citar os seguintes resultados alcançados:
• Enraizamento de conceitos, principalmente no que tange à diferenciação entre educação permanente e educação continuada;
• Definição de território a ser trabalhado como “piloto”;
• Construção de Planejamento Estratégico, com definição de forças, fraquezas, ameaças e oportunidades;
• Conhecimento de metodologias ativas para aplicação durante intervenções do grupo nas unidades de saúde;
• Criação de Comissões internas que trabalharão na definição de metodologias de trabalho e formulação de fluxos;
◦ Comissão de Análise de Projetos
◦ Comissão de Análise de Demandas de Capacitações
◦ Comissão de Redação de Documentos
◦ Comissão de Interlocução NEP e Escola do Servidor – CAPACITA
• Criação do fluxo de trabalho para recebimento de solicitações de realização de pesquisas;
• Revisão do Regimento Interno;
• Formulação de objetivos e metas para Plano Municipal de Saúde; Definição de ações para Plano Anual de Saúde.
Para além das conquistas acima, os resultados obtidos superaram, de certa forma, os objetivos inicialmente propostos. Tal afirmação pode ser legitimada pelo posicionamento dos membros do NEP, que acreditaram no processo que estava sendo desenvolvido e se mostraram mais comprometidos, engajados e responsáveis pelas ações definidas.
Como um coletivo que rompe o casulo, este ‘re’conhecimento reflete o profundo sentimento de pertença gerado pela construção conjunta de todos os fluxos, documentos e processos. Os resultados foram mais que tangíveis e mensuráveis, foram sentidos por todos os integrantes do NEP da SMS Itabira.
A criação de Núcleos de Educação Permanente (NEP) é de extrema importância para a criação de uma cultura organizacional que valorize a escuta e que dê a oportunidade de fala, potencializando uma positiva transformação dos ambientes e das práticas de trabalho.
Sendo assim, recomenda-se que a criação dos NEPs aconteça de forma estruturada e amparada dentro do organograma dos municípios, permitindo a participação efetiva e sustentável de servidores que serão agentes de transformação. Portanto, o ideal é que essa criação seja realizada por ato oficial, e que seja definida equipe mínima de trabalho com dedicação exclusiva ou quantidade mínima de horas protegidas por semana para a efetiva implementação das ações. É importante que sejam fornecidos subsídios teóricos, como formações para que estes profissionais entendam a Educação Permanente em Saúde e saibam como colocá-la em prática. Por fim, o alinhamento com a gestão é essencial para definição do escopo de trabalho e para o planejamento das ações de saúde a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades dos territórios.
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