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Processo de Instituição da Lei Nº4064 de 08 de Maio de 2019 Que Cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Município de São Bento do Sul, Sc.

Período de Realização: Março de 2019 à 08 de maio 2019. Objeto da Experiência: Lei Municipal que cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Objetivo da Experiência: Relatar o processo de criação da Lei Municipal Nº4064 de maio de 2019. Metodologia: O avanço das Práticas Integrativas (PICS) e sua consolidação no município levaram a coordenação do Programa, em um trabalho conjunto com representante do Legislativo, a formulação do Projeto de Lei para instituição e regulamentação das PICS como opção terapêutica na Saúde Pública legalmente garantida. Após o processo de redação dos artigos e incisos necessários à criação do programa, o Projeto de Lei foi enviado ao executivo para os trâmites legais e então apresentado para votação no Legislativo. Análise Crítica: O trabalho em conjunto entre o Legislativo municipal e a Coordenação das Práticas Integrativas da Secretaria de Saúde foi fundamental para a redação do Projeto de Lei. A falta de familiaridade com a linguagem e diretrizes necessárias para a produção do texto regulamentador por parte dos profissionais de saúde foi compensada pela presença do legislador municipal, acelerando o processo e garantindo a legalidade dos direitos e deveres. Conclusões: A criação da lei Municipal Nº4064 de maio de 2019, que institui o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em nosso município, foi realizada através de um trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e Secretaria da Saúde. O trabalho intersetorial resultou em agilidade do processo criativo e na aprovação da Lei, comprovando que quando há colaboração entre as entidades o processo torna-se ágil, beneficiando diretamente os cidadãos.

Neste relato abordamos o processo de criação da Lei municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e a necessidade da articulação pactuada entre as entidades executivo e legislativo para o desenrolar das etapas.

O trabalho em conjunto entre o Legislativo municipal e a Coordenação das Práticas Integrativas da Secretaria de Saúde foi fundamental para a redação do Projeto de Lei. A falta de familiaridade com a linguagem e diretrizes necessárias para a produção do texto regulamentador por parte dos profissionais de saúde foi compensada pela presença do legislador municipal, acelerando o processo e garantindo a legalidade dos direitos e deveres.

Principal

Ana Carla Koetz Prade

farmaciaviva@saobentodosul.sc.gov.br

A prática foi aplicada em

São Bento do Sul

Santa Catarina

Sul

Instituição

Hans Dieter Schmidt

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ana Carla Koetz Prade

Conta vinculada

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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