A implementação de políticas públicas em saúde em nível municipal é um dos maiores desafios para qualquer gestão, contudo, o planejamento pode ser visto como uma técnica, uma ferramenta, um método que possibilita a mediação entre as diretrizes propostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade da necessidade da assistência em saúde de uma população. Dentro desse contexto, o SUS, apresenta alguns instrumentos de gestão, sendo o Plano Municipal de Saúde (PMS), o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, e que esse processo seja participativo e ascendente. Ao longo do tempo, a prática da elaboração desse instrumento era realizada por consultorias, sem a participação efetiva dos profissionais da gestão municipal, o que nem sempre atendia a real necessidade da população local. Dentro dessa premissa do planejamento, a gestão municipal de saúde de Cabedelo, em 2021, iniciou a elaboração de seu PMS para o quadriênio 2022 a 2025, de forma coletiva, com a participação de todos os gerentes, diretores, coordenadores dos serviços e profissionais, acompanhados em todo o processo pelo controle social, através de dois representantes do Conselho Municipal de Saúde.
Ao longo do tempo, a prática da elaboração dos Planos Municipais de Saúde – PMS era realizado por consultorias, sem a participação efetiva dos profissionais da gestão municipal, o que nem sempre atendia a real necessidade da população local, uma vez que, não se tinha um diagnóstico situacional verdadeiro, nem mesmo, uma avaliação epidemiológica. Tornando-se um Plano Municipal de Saúde, cartorial, sem interface com a realidade do território.
O Plano Municipal de Saúde, é o instrumento de planejamento de maior importância para gestão do SUS, é através do PMS, que os gestores poderão conhecer com profundidade a realidade do território, através da elaboração do diagnóstico situacional com a análise epidemiológica, bem como, de todos os indicadores de saúde do município, e ao final, sistematizar o plano de uma forma que esteja contemplando, as propostas do governo local, solicitações do legislativo, as diretrizes das Conferência Municipal de Saúde, bem como, o planejamento das ações e serviços de todos os trabalhadores e gerentes de serviços, através da elaboração da DOMI – Diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Este plano elaborado em tempo oportuno, seguirá para a equipe de planejamento do município, para subsidiar a construção do Plano Plurianual – PPA.
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