Muitos avanços ocorreram nas políticas e programas de promoção à saúde no mundo. A Estratégia Saúde da Família, modelo de organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, baseia-se em atributos de acesso e vínculo com os indivíduos e famílias, para garantia da integralidade do cuidado. Por isso, avaliar a qualidade do cadastro, acesso e dos processos de trabalho, individualmente e em equipe, contribui para monitorar os avanços e obstáculos, além de direcionar ações de planejamento e estratégias de intervenção, para melhorar a resolutividade nos serviços de saúde. Com as mudanças ocorridas no modelo de financiamento da APS, fez-se necessário implantar em 2020, no município de Cabedelo, métodos de avaliação e monitoramento das práticas de saúde, utilizando as ferramentas de captação ponderada e pagamento por desempenho, a fim de promover mudanças de conduta nos 200 funcionários, provedores de cuidados em saúde na APS e alcançar melhores resultados de qualidade. Para a construção do método, optou-se em focar no uso de dados secundários de cadastros de pessoas no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), ofertado pelo Ministério da Saúde, a partir do prontuário eletrônico do cidadão (PEC). Os usuários ativos, constituintes de uma equipe, eram analisados quanto a quantidade de cadastros e a população efetivamente ativa, a fim de identificar a população que não fazia uso do serviço de saúde local e as falhas nas ações de assistência.Estudo de natureza avaliativa, transversal, de abordagem quantitativa, fundamentado nas informações de cadastros válidos e vinculados, nos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde (MS) e indicadores de saúde assistenciais do município de Cabedelo-PB. O estudo abrangeu as 22 unidades básicas de saúde (UBS) municipais e os dados foram coletados do sistema e-SUS APS, a partir do software, PECSUS, que está inserido no SISAB. O recorte dos dados envolveu o terceiro quadrimestre de 2019 ao terceiro quadrimestre de 2021.A população do estudo foi composta por 200 funcionários (22 médicos, 22 enfermeiras, 22 odontólogos, 22 técnicos de enfermagem e 112 agentes comunitários de saúde – ACS) distribuídos nas UBS de Cabedelo. Os dados foram coletados em fevereiro de 2022, por meio do Portal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do MS. Após a obtenção dos relatórios com os microdados fornecidos, os mesmos foram organizados no software Microsoft Excel e foram selecionadas as variáveis de organização e desempenho para análise (cadastros válidos e não-válidos, indicadores de desempenho e de assistência de saúde). A análise ocorreu por meio de estatística descritiva, utilizando-se frequência absoluta e relativa. Por se tratar de dados obtidos de fontes secundárias, de domínio público, é dispensável a submissão deste estudo à apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), segundo a Resolução nº 510, de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Reconhecendo a APS como a porta de entrada aos serviços de saúde do sistema único de saúde (SUS), este estudo objetivou monitorar o cadastro e acesso dos usuários de Cabedelo, a partir dos dados de cadastros ativos e não-válidos no SISAB e avaliar as ações e serviços de saúde, para a mensurar o alcance da resolutividade e a melhoria na qualidade da assistência, de forma a proporcionar subsídios para a tomada de decisões de planejamento e intervenção. Para este estudo considerou-se o cadastro e o acesso como a possibilidade de o indivíduo entrar no serviço de saúde, na busca pela solução de seus problemas. A análise de vinculação, partiu da agenda, da oferta de serviços, da localização geográfica da unidade de saúde, da responsabilização da equipe no ajuste dos recursos de saúde e do processo de busca do usuário e garantia de assistência à saúde, permitindo identificar os fatores que facilitavam ou dificultavam a busca e obtenção desta assistência.
Para a prática gerencial, os resultados deste estudo foi um instrumento importante para o empoderamento de decisões da APS e indicaram que apenas ser eficiente na execução de ações não garante eficiência no alcance de resultados, é preciso reduzir as desigualdades do acesso por meio da reorganização do modelo de atenção.
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