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Pactuação de Indicadores de Transição Pacto pela Saúde e Coap no Espaço das Comissões Intergestores Regional, no Estado do Tocantins, no Ano de 2012.

A SES na sua função de coordenar e apoiar tecnicamente os municípios no processo de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores junto às áreas técnicas SES/TO e municípios, desenvolveu estratégias de execução da pactuação dos indicadores. Este trabalho foi realizado pela Diretoria Geral de Gestão e Acompanhamento Estratégico, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Políticas de Saúde. Para este processo foram desenvolvidas 03 (três) etapas: Organização e articulação interna: Realizadas reuniões de alinhamento conceitual e análise de cada indicador por município/Região de Saúde e Estado. Para isto, foi construído instrumento de coleta, contendo série histórica de 05 anos, municípios por Região de Saúde e sugestão de metas para o ano de 2012, baseadas nos dados epidemiológicos, parâmetros do Ministério da Saúde e especificidades locais. Elaborado passo a passo da pactuação para os municípios em cada Região de Saúde. Tudo encaminhado aos municípios por email e disponibilizado no site da SESAU com antecedência às reuniões da CIR Coordenação do processo de pactuação junto aos municípios: Buscando garantir a qualidade do debate foi indicado pelo menos um representante da SES por CIR com conhecimento de indicador. Foi realizada oficina de capacitação de todos os representantes da SES, disponibilizando aos mesmos toda documentação necessária: planilha com a série histórica dos indicadores dos municípios da região, cópia do instrutivo e a resolução n. 4/2012. Consolidação da pactuação estadual: Após a discussão com todas as áreas técnicas da SESAU, baseado na série histórica e nas metas municipais, foi consolidada e pactuada na Comissão Intergestores Bipartite CIB a planilha das metas estadual. Este trabalho trouxe resultados positivos aos municípios e SES: 100% pactuaram os indicadores de transição no espaço Regional &ndash CIR Foram discutidos indicadores, ações e estratégias para o alcance das metas pactuadas, com objetivo de fortalecer a região Houve maior integração das áreas técnicas da SESAU e dos gestores e técnicos dos municípios na pactuação e alcance das metas Com o espaço CIR os municípios e Estado avançaram nos aspectos de pactuação e no debate das Políticas de Saúde, discutindo e encontrando soluções para os problemas de saúde no âmbito regional Realizada parceria com o COSEMS. Identificou-se assim a necessidade de mudança de cultura das pactuações: o Pacto não se finda no momento da sua assinatura, e sim inicia-se. Ele passa a ser um documento norteador para os gestores, devendo estar expresso nos instrumentos de gestão do SUS (PS, PAS, RAG) para que os mesmos possam visualizar as metas a serem cumpridas e os resultados a serem alcançados.

A Resolução de n. 4 de 19 de julho de 2012 dispõe as regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Esta resolução traz o início das pactuações no âmbito regional, explicitando no fluxo que a pactuação dos municípios obrigatoriamente ocorra nas Comissões Intergestores Regional (CIR).

Principal

Marleide Aurélio da Silva

A prática foi aplicada em

Palmas

Tocantins

Norte

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Marleide Aurélio da Silva

ideiasus@gmail.com

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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