1-APRESENTAÇÃO:
A segurança alimentar é um dos pilares essenciais para a promoção da saúde pública, sendo a manipulação correta dos alimentos um fator determinante na prevenção de doenças de origem alimentar. No Brasil, a Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as diretrizes para as boas práticas de manipulação de alimentos, incluindo requisitos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam diretamente com a produção e comercialização de produtos alimentícios.
Diante desse cenário, a integração entre a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no município de Tefé surgiu como uma estratégia fundamental para fortalecer as ações de prevenção e monitoramento da saúde dos manipuladores de alimentos. Iniciada em 2023, essa articulação intersetorial tem como principal objetivo garantir a emissão ágil das carteiras de saúde exigidas para os profissionais da área, promovendo maior controle sanitário e reduzindo riscos à população consumidora.
A implementação dessa parceria tem sido essencial para ampliar a cobertura e a regularização da saúde ocupacional dos trabalhadores informais e servidores públicos que atuam diretamente com a manipulação de alimentos em estabelecimentos como padarias, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, escolas públicas, entre outros.
2-OBJETIVOS:
2.1 Objetivo Geral
Monitorar a qualidade da saúde dos manipuladores de alimentos do município de Tefé, tanto do setor informal quanto dos serviços públicos municipais e estaduais, por meio da integração entre a Vigilância Sanitária e o CEREST, garantindo a emissão das carteiras de saúde dentro dos prazos adequados.
2.2 Objetivos Específicos
Aprimorar a prevenção e o controle da saúde dos manipuladores de alimentos no município de Tefé.
Garantir o encaminhamento dos manipuladores de alimentos ao CEREST para a realização dos exames exigidos para a emissão da carteira de saúde.
Reduzir o tempo de espera entre a realização dos exames e a emissão do documento, promovendo maior eficiência no processo.
METODOLOGIA:
A metodologia aplicada baseia-se na integração entre a Vigilância Sanitária e o CEREST, tornando Tefé um dos primeiros municípios da Região de Saúde do Triângulo a implementar essa estratégia para minimizar riscos à saúde pública.
3.1 Fluxo de Atendimento
Fiscalização e Convocação: A Vigilância Sanitária realiza inspeções periódicas nos estabelecimentos que manipulam alimentos e convoca os trabalhadores a comparecerem ao setor responsável (VISA-Tefé) para regularizar sua situação sanitária.
Encaminhamento ao CEREST: Os manipuladores são encaminhados ao CEREST para a realização dos exames médicos e laboratoriais obrigatórios.
Avaliação e Emissão da Carteira de Saúde: Após a realização e análise dos exames, o CEREST emite a carteira de saúde, com validade de 1 (um) ano.
Esse processo permite que os trabalhadores atendam às exigências sanitárias e garante maior controle sobre a saúde ocupacional, prevenindo a disseminação de doenças relacionadas à manipulação inadequada dos alimentos.
RESULTADOS:
Desde a implementação da integração entre a Vigilância Sanitária e o CEREST, observou-se um aumento significativo no número de carteiras de saúde emitidas para manipuladores de alimentos. Entre 2023 e 2025, foram entregues 404 carteiras, conforme detalhado abaixo:
2023
1º semestre: 77
2º semestre: 76
3º semestre: 41
2024
1º semestre: 60
2º semestre: 43
3º semestre: 44
2025
Início do 1º semestre: 63
Esse avanço demonstra a eficiência do modelo adotado, reduzindo significativamente a burocracia e o tempo de espera para a emissão das carteiras de saúde. Antes da integração entre os setores, muitos trabalhadores enfrentavam dificuldades no agendamento dos exames e na obtenção da documentação, o que comprometia a regularização de sua atividade profissional.
Além disso, a atuação conjunta dos órgãos permitiu que a vigilância sanitária tivesse um maior controle sobre a qualidade dos alimentos comercializados, promovendo segurança alimentar e prevenindo surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA).
CONCLUSÃO:
A integração entre a Vigilância Sanitária e o CEREST no município de Tefé trouxe avanços significativos no controle da saúde dos manipuladores de alimentos, garantindo o cumprimento das diretrizes da RDC nº 216/2004 da ANVISA e promovendo maior segurança alimentar para a população.
A emissão ágil das carteiras de saúde, aliada ao monitoramento contínuo dos trabalhadores, reduziu a exposição da população a riscos sanitários e fortaleceu as práticas de prevenção e fiscalização. Essa ação intersetorial se consolida como um modelo eficiente de gestão pública, demonstrando que a articulação entre diferentes setores da saúde pode trazer benefícios diretos à qualidade de vida da comunidade.
O sucesso dessa estratégia reforça a importância de manter e aprimorar a integração entre os órgãos responsáveis, garantindo que os manipuladores de alimentos tenham suas carteiras de saúde sempre atualizadas e que a população tenha acesso a alimentos manipulados de forma segura e responsável.
A oportunidade de integrar a Vigilância Sanitária e Cerest, deu-se através das necessidades de agilizar os processos para saber como estava a saúde dos trabalhadores aonde a vigilância sanitária é responsável pelas fiscalizações, e possuímos o Cerest implantado no município de Tefé, surgiu essa grande oportunidade da integração e de equidade o preconiza o SUS.
Garantir a emissão ágil das carteiras de saúde exigidas para os profissionais da área, promovendo maior controle sanitário e reduzindo riscos à população consumidora.
Os grandes resultados é que agilizou-se o processo de emissão de carteiras de saúde para quem necessita desse documento que é solicitado pelas visas para os manipuladores e trabalhadores e verificação da qualidade da saúde do trabalhador. Entre 2023 e 2025, foram entregues 404 carteiras.
A atuação conjunta dos órgãos permitiu que a Vigilância Sanitária tivesse um maior controle sobre a qualidade dos alimentos comercializados, promovendo segurança alimentar e prevenindo surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA).
As recomendações para todos os município que possuem vigilâncias sanitárias e cerest, que realizem essa integração sobre a saúde dos trabalhadores, e que esse processo ajuda montar um panorama de como esta a saúde desses talhadores e que venham ser implantadas politicas de prevenção a saúde de trabalhadores e trabalhadoras seja informal ou formal.
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