Visando contribuir para o alcance da meta do Ministério da Saúde (MS) de eliminar a epidemia de aids como um problema de saúde pública até 2030 e garantir o acesso equânime à PrEP no Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH), foi iniciada, em setembro de 2024, a implementação da estratégia para a Atenção Primária à Saúde (APS), de forma complementar ao atendimento que já ocorria na Atenção Especializada (AE). Ademais, como parte dos esforços para ampliação do acesso e em concordância com a regulamentação dos conselhos de classe e das normativas ministeriais, Belo Horizonte também implementou a prescrição da profilaxia por enfermeiros e farmacêuticos, além do profissional médico.
A experiência foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), coordenada pela Gerência de Integração do Cuidado à Saúde (GEICS), por meio da Coordenação Saúde Sexual e Atenção às IST, aids e hepatites virais, e implementada na Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte, MG.
Objetivo geral:
Implementar o atendimento e a prescrição da PrEP na APS.
Objetivos específicos:
• Garantir acesso equânime à PrEP aos usuários elegíveis;
• Implementar o atendimento e prescrição multiprofissional (médico, enfermeiro e farmacêutico) da PrEP;
• Promover o cuidado compartilhado entre APS e a AE;
• Ampliar e qualificar as estratégias de prevenção disponíveis na APS;
• Disponibilizar tempo de atendimento do profissional especializado (infectologista) para atendimento às pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA) e outras doenças infecciosas
Atividades desenvolvidas:
• Apresentação da proposta na reunião das Diretorias Regionais
• Atualização da nota técnica de PrEP do município
• Elaboração de vídeo aula
• Apresentação no colegiado de gerentes de cada regional e alinhamento com referências regionais
• Reuniões de formação online com os profissionais de saúde
• Início do atendimento de PrEP na APS
• Revisão da fila de espera e direcionamento dos usuários
• Início do matriciamento com serviço especializado
• Rodas de conversa com profissionais prescritores
Em 2023, cerca de 1,3 milhão de pessoas representaram novas infecções pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) no mundo e 630 mil morreram de doenças relacionadas à síndrome da imunodeficiência adquirida (aids). No mesmo ano, foram notificados 46.495 casos de infecção pelo HIV no Brasil, sendo 978 em Belo Horizonte. No município, os novos casos de HIV ou aids se concentram majoritariamente na população jovem (15 a 29 anos).
A extensão territorial do Brasil e as desigualdades sociais dificultam o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids. Em Belo Horizonte, até agosto de 2024, o atendimento de PrEP era realizado apenas nos Serviços de Atenção Especializada (SAE), sendo o agendamento via regulação ambulatorial. Nessa época, foi registrada uma fila de espera para início da profilaxia com mais de 1.800 usuários. Em adição, a prescrição da PrEP era realizada exclusivamente por profissional médico, em sua maioria infectologistas, o que sobrecarregava as agendas dos especialistas, impactando na disponibilidade de oferta de consultas para atendimento de pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA) e hepatites virais.
Em setembro de 2024, foi implementada a prescrição multiprofissional (médicos, enfermeiros e farmacêuticos) da PrEP no contexto da APS e AE do SUS-BH, sendo garantido o cuidado compartilhado entre os diferentes níveis de atenção. A implementação da estratégia na APS também permitiu a qualificação da testagem e aconselhamento e estimulou a oferta de insumos de prevenção.
Até fevereiro de 2025, todos os usuários que se encontravam na fila de espera foram contatados para atendimento. Nesse mesmo período, 1176 novos usuários iniciaram a PrEP, o que representa um incremento de 35,97% no número de pacientes em uso da profilaxia em relação ao primeiro semestre de 2024. Houve também aumento da média mensal de dispensações dos antirretrovirais utilizados na profilaxia quando comparados os quadrimestres de 2024: 643,50 no primeiro quadrimestre, 701,50 no segundo e 901,00 no terceiro. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2025 foram realizadas, respectivamente, 1034 e 1100 dispensações. Comparando os meses de setembro de 2024 e julho de 2025, o número de usuários cadastrados passou de 3.941 para 5.385 no município.
Adicionalmente, a implementação da PrEP na APS, permitiu otimização das vagas com maior disponibilidade do profissional especializado (infectologista) para atendimento às PVHA e outras doenças infecciosas, sendo ofertadas 16,27% a mais de vagas para infectologia adulto HIV no segundo semestre de 2024, quando comparado com o primeiro semestre do mesmo ano.
Como resultado desse processo de descentralização, o município atingiu razão PrEP:HIV equivante a 7.61, conforme Ofício No 1282/2025/CGHA/.DATHI/SVSA/MS. Fazendo parte do grupo 4 (municípios com razão ≥ 4), espera-se a redução do número de novos casos de HIV.
Durante o processo de planejamento, foi essencial o envolvimento dos gestores das regionais de saúde e dos centros de saúde, obtido pelo diálogo e convencimento sobre a necessidade de ampliação de acesso à PrEP no município e sobre o papel da APS na prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Outro aspecto importante do processo de descentralização foi a divulgação ao público por meio do site e redes sociais da SMSA, entrevistas na mídia, materiais de divulgação (folders e cartazes) e atuação da Comissão de Aids do município junto aos movimentos sociais.
Além dos meios de divulgação citados, os usuários que estavam na fila de espera para agendamento de consulta foram contactados individualmente por profissionais da Gerência de Regulação Ambulatorial (GERAM) que realizaram uma primeira abordagem informando sobre a possibilidade de prescrição da profilaxia nos centros de saúde e, após consentimento de cada usuário, encaminharam listagem aos centros de saúde para que estes realizassem busca ativa em seu território.
Um dos desafios enfrentados foi a adesão de alguns profissionais da APS, principalmente enfermeiros e farmacêuticos, que ainda não estavam habituados com a prescrição de PrEP. Após a etapa inicial de capacitação descrita, ainda foram realizadas posteriormente 25 rodas de conversa nas regionais para esclarecimento de dúvidas e alinhamento técnico.
Av. Afonso Pena, 2336 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30130-012, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
