O município de Montes Claros organiza-se pela Atenção Básica (AB) e pelas ações da Estratégia Saúde da Família que se dão pela constituição de equipes multiprofissionais dentre elas, a assistência de enfermagem, que juntamente com toda a equipe têm como desafio ações de promoção, prevenção, atenção, reabilitação e manutenção da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, faz-se necessário um processo de trabalho sistematizado a fim de garantir uma assistência integral e qualificada aos seus usuários através de orientações por meio de fluxos e atualizações de condutas em saúde. Assim, os protocolos assistenciais de enfermagem contribuem para a normatização das ações dos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, inseridos nas unidades de saúde do município, com a finalidade de proporcionar aos profissionais um instrumento de consulta para aprimoramento contínuo da sua prática.
Implantar os Protocolos Assistenciais de Enfermagem atualizados e regulamentados no município de Montes Claros (MG) a fim de padronizar o processo de trabalho, garantido uma assistência de enfermagem integral e qualificada aos usuários de saúde. A estratégia inicial adotada para a elaboração dos protocolos de enfermagem foi a criação de uma comissão de enfermeiros para a escrita científica. A sua primeira elaboração foi em 2006 e, depois de dez anos, foi necessário a sua atualização com um longo processo de construção coletiva, com utilização de revisão da literatura do MS e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Com a Portaria/SMS Nº 12, de 27 de dezembro de 2017, a Secretaria de Saúde de Montes Claros (MG) regulamentou novamente o protocolo assistencial, com a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica do âmbito do SUS, visando maior resolubilidade e padronização do processo de trabalho da enfermagem.
Os 12 protocolos de assistência de enfermagem – Saúde da Criança, Atenção à Saúde da Mulher Pré-natal, Preventivo de Câncer Colo Uterino e Mama, Planejamento Reprodutivo, Climatério, Infecção Sexualmente Transmissível, Atenção à Saúde da Pessoa com Hipertensão Arterial, Atenção à Saúde da Pessoa com Diabetes Mellitus, Atenção à Saúde da Pessoa com Hanseníase, Atenção à Saúde da Pessoa com Tuberculose, Atenção à Saúde da Pessoa Obesa e Atenção à Saúde da Pessoa com Lesões Cutâneas – foram regulamentados e implantados em janeiro de 2018. A regulamentação dos 12 protocolos assistenciais em enfermagem da AB, construído de forma coletiva, de fácil aplicação e fundamentado cientificamente nos manuais do Ministério da Saúde, representa um grande avanço na sistematização do processo de trabalho da enfermagem garantindo uma assistência de saúde integral, holística, qualificada pela equipe de enfermagem do município de Montes Claros (MG).
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