O trabalho trata da estruturação do cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes vítimas de violência, que tem como objetivo a redução dos danos causados nesse público pela violência, com garantia de apoio psicológico e atuação psicossocial junto à rede intersetorial de serviços.Os danos e agravos se traduzem em consequências que podem ser diferentes de acordo com a etapa do desenvolvimento em que se encontra a criança ou o adolescente. Alguns critérios como idade/tipo de violência/frequência/duração/ natureza/gravidade da agressão/o vínculo afetivo entre o autor da violência e a vítima/a representação do ato violento pela criança e/ou adolescente/as medidas em curso para a prevenção de futuras agressões, entre outros, podem determinar o impacto da violência na saúde física, mental e social desse grupo. As várias formas de violência são determinantes social para a saúde mental, acarretam sérios danos físicos/emocionais/psicológicos/cognitivos, com sequelas no presente e futuro.O trabalho preconiza a saúde integral de crianças e adolescentes vítimas de violência e tem como norteador as prerrogativas do ECA, da Lei 8080/1990, a Linha de Cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência, Caminhos para Saúde Mental Infantojuvenil no Brasil,bem como demais regulamentações, normativas e propostas teóricas que auxiliam e enfrentam as práticas de violência e apontam para a perspectiva de proteção integral.
Objetivos
Garantir cuidado em saúde mental de crianças/adolescentes vítimas de todos os tipos de violência, com estratégias terapêuticas diversificadas para elaboração do sofrimento. E contribuir com ações coletivas que previnam a violência e garantam a proteção integral do público.
Ofertar acolhimento imediato e atendimento psicológico,p minimizar impactos e efeitos negativos do acontecimento traumático;Ofertar oficinas/atividades terapêuticas de interesse do usuário;Ampliar e garantir o acesso ao cuidado em saúde mental; Interromper os ciclos de violência;Desenvolver ações de educação permanente que favoreçam habilidades e competências para clínica com ess público;Atuar na lógica da atenção psicossocial;Articular a rede intersetorial para garantir atendimento integral das demandas apresentadas;Contribuir com a Cultura de Paz;Estabelecer protocolos e fluxos, com definição das funções, responsabilidades e competências para produção do cuidado e proteção social.
Resultados
Maior resolutividade e efetividade do cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes vítimas de violência;Garantia de oferta qualificada de serviço de saúde mental para esse público, preconizado pela legislação vigente; Redução da hospitalização por violência autoprovocada em adolescentes; Redução do número de encaminhamentos da rede estadual de ensino para a rede especializada de saúde mental; Nenhum registro de judicialização para acesso ao serviço de saúde mental desde o início das ações, em julho de 2022; Redução do número de “desistência” do acompanhamento psicoterapêutico; Definição do fluxo da rede de proteção e cuidado de cçs/adlsc vítimas de violência;Disseminação da cultura de proteção e da cultura de paz, junto à sociedade;Maior aproximação da equipe da saúde mental com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, sobretudo Conselho Tutelar/Ministério Público/Defensoria Pública; Compartilhamento do cuidado de crianças e adolescentes; Serviço selecionado em edital público para projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com repasse de recursos visando ampliação das ações e formação permanente da equipe técnica da saúde mental;Participação expressiva dos adolescentes nas atividades coletivas realizadas no ambulatório;1ª Semana de Arte da Saúde Mental Infanto Juvenil de Mendes; Município sedia ponto presencial da Conferência Livre Nacional Saúde Mental das Adolescências e Juventudes,com delegado eleito para etapa nacional.
O trabalho desenvolvido foi construído a partir da análise da realidade de aprofundamento do processo de adoecimento de crianças e adolescentes vítimas de violência que ao buscarem suporte no serviço de saúde mental aguardavam um longo período para acompanhamento. A partir do ano de 2020, a saúde mental juntamente com a gestão se mobilizou para garantir o atendimento desse público, cujos sintomas decorrentes do trauma sofrido vinham se agravando, com consequente aumento do índice de casos de violência autoprovocada.O processo de saúde-adoecimento está intimamente relacionado a múltiplos determinantes sociais, que se encontram envolvidos na origem, no desenvolvimento e na perpetuação da condição saudável ou da situação de agravo. Sendo assim, a promoção da saúde exige estratégias que favoreçam a integração de políticas setoriais para a defesa e a garantia da vida, como saneamento básico, condições dignas de moradia, acesso a lazer e a bens culturais. Apesar da complexidade dos casos, considera-se que a participação da rede de serviços na construção coletiva dos fluxos instituídos e o maior conhecimento acerca do mandato de cada setor garantiu maior efetividade na execução da proposta. Da atenção primária à especializada, passando pelos serviços de urgência e emergência, os serviços, equipamentos e pontos de atenção da rede de saúde estão aptos a viabilizar o acolhimento humanizado e a prover o cuidado integral desse público.Os resultados positivos na redução dos agravos demonstra a importância e viabilidade dessa prática, que garantem a celeridade que a demanda exige e amplia as possibilidades de elaboração e superação do sofrimento.
Rua Maria Caetana, 280, Centro, Mendes, RJ
