- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
As CIR, bem como as suas CTs em Pernambuco, ainda carecem de amadurecimento e maior reconhecimento por parte dos gestores municipais e estadual sobre seus papéis. É salutar a necessidade de se construir coletivamente conceitos e práticas que norteiem a sistematização, a organização e o funcionamento das CT e CIR de modo que as mesmas possam se constituir em efetivas instâncias operacionais de planejamento e gestão regional do SUS. O 1º Curso de Atualização em Gestão Regionalizada de Saúde visou desenvolver reflexão teórico-conceitual acerca do processo de regionalização em saúde, o aprofundamento sobre o papel das Comissões Intergestores Regionais (CIR) enquanto instâncias de planejamento regional, analisar o funcionamento e a organização atual das CIR e CT em relação ao papel esperado, bem como propor métodos de trabalho para as mesmas. Objetivos: fortalecer a gestão regionalizada em PE a partir da qualificação das CTs no âmbito das CIRs em consonância com a legislação vigente. Descrição suscinta: O curso foi realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de PE em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre os meses de maio a agosto de 2012 com representantes das CT das CIR nas 12 Regiões de Saúde (RS) do Estado de PE. Utilizou-se como metodologia pedagógica a problematização, considerando o conhecimento de cada sujeito da ação como base de todo processo de aprendizagem. Foram realizadas apresentações das vivências das CIR, exposições dialogadas, dinâmicas de grupo e exercícios práticos. Ao longo do período foram realizados quatro cursos de 40h nas macrorregiões de saúde de PE (metropolitana, agreste, sertão e Vale do São Francisco). Resultados: os principais resultados identificados foram: 1. a percepção e o alinhamento de conceitos sobre CIR e CT 2. mudança de olhar da Gestão com foco na RS para o conceito de gestão regionalizada solidária na macrorregião 3. construção de uma nota técnica sobre o funcionamento e organização das CT em cada macrorregião de saúde 4. Identificação de dificuldades de organização das CT como instrumento de apoio aos espaços de governança regionais 5. Proposição de agenda entre as CT das RS e entre CT da CIR e Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, por meio do Decreto 7.508 em 2011, reforça o papel da articulação interfederativa nos espaços de governança do SUS. No âmbito das Regiões de Saúde (RS), as Comissões Intergestores Regional (CIR) pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em Redes de Atenção à Saúde bem como os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da Gestão e as responsabilidades dos entes federativos. As Câmaras Técnicas (CT) são órgãos consultivos e de assessoramento de natureza técnica que subsidiarão às CIR no processo de construção de estratégias de pactuação regional.
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