As políticas de proteção social e garantia de direitos das crianças e adolescentes apresentam desafios que inerentemente atravessam os espaços institucionais, principalmente nos contextos de violações de direitos que culminam em alguma medida de proteção que envolve o acolhimento institucional nos chamados “abrigos”, sendo esses espaços complexos por si só, tendo em vista que o mero acolhimento não significa que aquela criança/adolescente passa a estar totalmente coberta pelos serviços disponíveis no território, embora esse seja um dos propósitos das medidas de proteção, uma teia de relações intersetoriais precisa ser construída e mais que isso, estabelecida. Durante o processo de trabalho do CAPSIJ Viva Vida em Volta Redonda com o respectivo público, se destaca alguns pontos, sendo eles: A diversidade de demandas, tendo em vista os diversos fatores que levaram nossos usuários ao acolhimento institucional. A dificuldade nas articulações, tanto no campo intra quanto intersetorial, tendo em vista a falta de diálogo entre serviços específicos, inviabilizando o cuidado integral em muitos casos. Baixa adesão, sobretudo dos adolescentes. As mudanças súbitas que envolvem o contexto de cada acolhido e de cada serviço de acolhimento. Considerando que o CAPSIJ tem o protagonismo na promoção do cuidado em saúde desse público, já que, é o serviço do SUS que tem mais contato com o mesmo, foi sendo elaborado diferentes estratégias visando alcançar a integralidade nesse cuidado.
Objetivos
Objetivo geral: Promover o cuidado em saúde mental de forma integral para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Objetivos específicos: – Mapear os fluxo de entrada e saída de crianças e adolescentes dos serviços de acolhimento procurando fazer o monitoramento dos casos que demandarem acompanhamento. – Fortalecer os vínculos com os profissionais das instituições envolvidas nos casos, se destacando as equipes técnicas e de cuidadores dos Serviços de acolhimento institucional. – Conseguir a adesão dos usuários, fazendo uso de diferentes estratégias de fortalecimento de vínculos entre trabalhadores do CAPSIJ e as crianças e adolescentes acolhidos. – Apoiar outras equipes no acompanhamento do núcleo familiar, tentando viabilizar a reintegração nos casos em que for possível. – Viabilizar o acesso dos acolhidos à outros serviços do munícipio, sobretudo os de esporte e lazer e de cultura.
Metodologia
Foi realizado o mapeamento dos acolhidos e dos seus respectivos núcleos familiares através de bancos de dados oficiais, se destacando o Módulo Criança e Adolescente (MCA) e o Sistema Vivver. Também é realizado um fluxo constante de visitas institucionais aos serviços de acolhimento, de forma que é possível obter através do contato com a equipe técnica dados mais coesos do histórico da criança/adolescente acolhido, além de possibilitar um contato com esse usuário no cotidiano da instituição de acolhimento. Os estudos de caso intersetoriais também são um instrumento fundamental para a compreensão do histórico das famílias atravessadas pela medidas de proteção, principalmente considerando que a maioria dos acolhidos mantém algum tipo de vínculo com a família, mesmo nos casos em que ocorre a violação de direitos no ambiente familiar. Além de que, esses estudos de caso facilitam as articulações entre redes, tendo em vista que a partir do plano de ação elaborado, é possível encaminhar as demandas de maneira mais efetiva entre os serviços. Também é realizado um mapeamento do território em que o núcleo familiar se localiza, de modo a obter dados mais consistentes das vulnerabilidades que envolvem a trajetória de cada acolhido, considerando principalmente a atuação das UBSFs e dos CRAS com o núcleo familiar. Elaboração do Projeto Terapêutico Singular que considera as especificidades do usuário acolhido, sempre deixando margem para as mudanças que ocorrem durante a implementação.
Durante as audiências de reavaliação de medidas de proteção, foi observada diversas deficiências e falhas no acompanhamento das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, se destacando a ausência de uma trabalho intersetorial consistente com esse público, e diretamente também com as famílias desses acolhidos, algo que dificulta ainda mais os processos de reintegração familiar.
Esse trabalho começou a ser elaborado em outubro de 2024, após as audiências de reavaliação, de lá para cá já foi possível observar alguns avanços no trabalho. Se destacando o fortalecimento dos vínculos com as equipes do acolhimento institucional, sendo que atualmente o CAPSIJ é um dos principais parceiros dos SAIs do município. Maior adesão dos acolhidos ao acompanhamento no CAPSIJ, sobretudo dos que estão nos acolhimentos em que as intervenções ocorreram de maneira mais efetiva. Menor dispersão das demandas, já que, tendo diferentes dados sobre o histórico do usuário em acolhimento, é possível fazer encaminhamentos mais efetivos aos serviços pertinentes, sobretudo os de saúde.
A efetividade de muitas intervenções está diretamente relacionada com o nível de autonomia dos sujeitos envolvidos, com isso quero dizer que um das variáveis que se destacam para a efetividade do acompanhamento é o fator idade, pois as demandas que envolvem os adolescentes tendem a se complexificar ainda mais em contexto de acolhimento institucional, de modo que vimos pensando em novas estratégias para conseguir alcançar esse público nos acolhimentos, pensando em formas de trabalhar as questões relacionadas ao uso de substâncias, a educação sexual e saúde reprodutiva, situações de violência, ente outros. Além disso, também foi apontada a necessidade de um trabalho de capacitação voltado principalmente aos cuidadores dos serviços de acolhimento institucional, visando principalmente a redução de episódios que envolvem conflitos e situações de violência institucional contra acolhidos. Também vem sendo pensadas estratégias de promoção de cuidado em saúde para os profissionais desses serviços, nesse ponto já vem sendo pensadas eventuais articulações com os setores de saúde do trabalhador na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto importante, talvez o mais importante de todos é a construção de redes através dos vínculos, tanto pessoais quanto institucionais, já que, isso favorece uma comunicação mais efetiva, além de favorecer a construção coletiva desses trabalhos de cuidado.
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