A prática apresentada se refere à garantia de saúde à população carcerária na Penitenciária Estadual de Rio Grande (RS). A referida instituição prisional caracteriza-se por mista, de média segurança, e possui aproximadamente 1000 custodiados, sendo 5% mulheres e 95% homens. A partir de 07 de março de 2013, através de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Rio Grande (SMS) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)/PERG, foi implantada a unidade básica de saúde prisional. Em julho de 2014, o município aderiu a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) que dispõe de uma equipe multiprofissional 100% municipalizada, caracterizada como tipo 3, contemplando a saúde mental. Dispor de um serviço de saúde no sistema carcerário representa algo inovador, pois se trata de um local de extrema vulnerabilidade associado à superpopulação, além disso, garante o acesso a serviços básicos de saúde e especialidades, preservando a qualidade de vida dos apenados.
Desenvolver ações de saúde voltadas às pessoas privadas de liberdade, no âmbito do SUS, a fim de garantir o acesso universal, integral e igualitário a essa população específica. Contribuir na prevenção e promoção da saúde, a fim de controlar e diminui. Trata-se de uma prática de saúde do SUS desenvolvida na Unidade Básica de Saúde Prisional, voltada às pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores penitenciários. A experiência se dá por ações de saúde individuais e de grupo desde a entrada das pessoas na instituição prisional até a sua saída. Os atendimentos por demanda programada e/ou espontânea são realizados por uma equipe multiprofissional, nas áreas médica, enfermagem, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, educação e assistência social. Além disso, desenvolvem-se ações de educação e campanhas de saúde. O serviço se caracteriza por atenção primária e especializada para os portadores de HIV/Aids/ISTs, HVs, tuberculose, saúde da mulher e saúde mental.
A disponibilização do serviço de saúde prisional contribuiu: no controle dos índices epidemiológicos, melhorando os indicadores de saúde do município no cuidado às doenças infectocontagiosas de maior impacto à população a partir do rastreamento, diagnóstico, tratamento e prevenção de novos casos no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no aumento dos índices de cura dos casos de tuberculose e no cuidado voltado à saúde mental, como dependência química, violência doméstica e prevenção ao suicídio. Além disso, houve redução do número de internações hospitalares e de atendimentos na rede externa de saúde, diminuindo os custos financeiros com escolta, transportes das pessoas privadas de liberdade, garantindo maior segurança da comunidade. Desenvolver práticas de saúde no campo penitenciário, além de seguir os princípios do SUS, garante os direitos de saúde às pessoas privadas de liberdade. É um caminho árduo e desafiador, necessita que se tenha parcerias entre as redes de apoio e comprometimento de cada profissional engajado no cuidado ao ser humano encarcerado. Para isso, é preciso coragem para derrubar os preconceitos, as incertezas, as frustrações e construir, dia após dia, um novo espaço, um novo caminho, no sentido da vida.
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