Construção do plano de educação permanente da Atenção Primária à Saúde

O presente plano faz um delineamento de como foi organizado o processo de educação permanente no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS), define os paradigmas e estratégias bem como as etapas de desenvolvimento. Consta no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2010-2013 que há necessidade urgente de uma Política de Educação Permanente nesta SMS e que a atenção à saúde caracteriza-se por ser uma área de uso e produção intensiva de conhecimento e novas tecnologias, o que requer o investimento na construção e consolidação de uma política de educação permanente, através de um conjunto de diferentes estratégias. Ainda segundo o PMS, a atual estrutura da SMS não está dimensionada para atender as suas necessidades no que tange à educação e qualificação permanente da equipe de profissionais atuantes. Essa discrepância não decorre apenas da redução do número de técnicos da área ao longo do tempo, mas, também, por que essas necessidades ampliaram-se muito, não apenas pelo novo papel estratégico do conhecimento na atenção à saúde, mas também pelo aumento das responsabilidades locais (municipais) na atenção à saúde da população e pelo desenvolvimento teórico e normativo do SUS enquanto política de Estado. A Capses, setor que coordena a APS no município, disposta a operacionalizar esta orientação em seu âmbito de responsabilidade e governabilidade, elaborou o presente plano. Busca-se, assim, direcionar a qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores da atenção primária e especializada, incluindo aspectos técnicos, organizativos, sociais e humanos no fazer da assistência e da gestão nos serviços de saúde). Objetivos e metas: delinear, clara e formalmente, os pressupostos que devem presidir a educação permanente, com a definição de procedimentos e critérios objetivos e de amplo conhecimento de todos os profissionais de saúde. Tais critérios devem pautar-se pelo esforço de inclusão de todos os possíveis interessados na definição dos temas a serem desenvolvidos. Além disso, estabelece a distribuição temporal das ações de educação através de um calendário único e articulado, os recursos materiais, financeiros e humanos, os objetivos a serem atingidos e os mecanismos de monitoramento e avaliação. Há uma reconhecida necessidade na instituição, de integrar ensino-pesquisa-serviço, norteados pelos preceitos ideológicos do SUS e seus princípios e diretrizes, nos campos e prática da atenção e da gestão em saúde. Destaca-se que existe historicamente uma fragmentação na sua realização pelas diferentes áreas, sem a devida articulação necessária entre si, bem como com as políticas de saúde. Além disso, existe o parecer e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam na mesma direção, ou seja, a falta de avaliação do processo, a fragmentação e ausência de critérios de participação e avaliação. Foi construído no âmbito da APS, espaço de reflexão crítica sobre os processos de trabalho em saúde nos diferentes níveis do sistema, visando a transformação dos modos de produção da atenção à saúde, adequando-o às necessidades em saúde e a contribuição da educação permanente como ferramenta de aperfeiçoamento do sistema. Este processo iniciou havia aproximadamente um ano e tem sido muito rico e desafiador no sentido de superar o modo de pensar e fazer fragmentado, em caixinhas, bem como na construção das formas de gestão participativa e intersetorial e na definição dos recursos a serem investidos para atender às necessidades de educação permanente na APS. A tecnologia mais importante utilizada até o momento é o diálogo persistente e a valorização dos espaços coletivos e intersetoriais. Adotamos como fundamentos no pensar-fazer deste plano de educação permanente na APS, a orientação do Ministério da Saúde que propõe:- Ações estratégicas para reorientação das práticas de saúde que compreendem a produção de conhecimentos compartilhados, de projetos políticos que suscitem a adesão da sociedade e de ações capazes de produzir novos sentidos nas relações entre necessidades de saúde da população e organização do cuidado da saúde.