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Comunicação, Informação e Controle Social no Sistema Único de Saúde: uma Revisão Bibliográfica Sobre o Tema.

INTRODUÇÃO A participação da sociedade é um dos pilares nesta Constituição Brasileira de 1988, no campo da saúde, as práticas e mecanismos de participação social constituem referências para a democracia participativa que se dá por meio dos conselhos e conferências de saúde Considerando a comunicação e a informação como um &ldquo requisito&rdquo essencial para as relações sociais acontecerem. Considerando que os conselhos e conferências de saúde necessitam de informação para a tomada de decisão e que as decisões deliberadas nesses espaços devem ser expressas, divulgadas e comunicadas à sociedade a qual os conselheiros e participantes das conferências estão representando. Considerando que o exercício de controle e participação ocorre por meio de diferentes práticas discursivas entre os membros dos conselhos e a sociedade. Considerando ainda que o exercício do controle social possa ficar comprometido tanto por problemas políticos e funcionais do conselho mais ainda, quando há pouco investimento ou importância atribuída à comunicação e a informação, pois estas são processos sociais e ferramentas imprescindíveis ao debate coletivo, portanto, ao exercício do controle social. Considerando pelo menos essas questões complexas entre as relações de Estado e a participação da sociedade, é que propomos analisar como a comunicação e a informação estão presentes nas publicações cientificas. Levantamos a hipótese de que há poucas publicações sobre esse tema que se apresenta como de grande relevância para o sistema Único de Saúde. 1.1 Justificativa Os conselhos de saúde em todo o território nacional têm entre outras atribuições o &ldquo poder&rdquo de deliberar sobre as políticas de saúde em sua respectiva área de abrangência. Nesse sentido, consideramos que os processos deliberativos ocorrem por meio de debate coletivo entre os representantes dos segmentos que compõe o conselho, cada deliberação expressa a partir de documentos, sejam esses resoluções, relatórios, pareceres etc..O nosso pressuposto é de que a deliberação democrática está relacionada também à informação e à comunicação. A informação de que estamos falando é aquela que o conselheiro necessita para tomada de decisão, ou seja, a informação na forma de relatórios, estudos etc., a comunicação que trataremos aqui está relacionada às interações que ocorrem nesses espaços institucionais, bem como a comunicação dos atos e atuação dos conselhos para fora desses espaços, ou seja, para toda a sociedade. A partir disso, consideramos que a informação e a comunicação estão intrinsecamente ligadas ao exercício do controle social, à prática cotidiana dos conselheiros, pois esses necessitam cumprir o papel de controle do Estado e também dialogar permanentemente com a sociedade, cumprindo assim por meio da democracia participativa, sua função de representar a sociedade. Com base na diretriz da descentralização da saúde inscrita na Constituição Federal de 1988, nas Leis Federais 8080/1990 e 8142/1990 que tem a municipalização da saúde expressão do processo de descentralização e no Decreto 7508/2011 que trata da composição das regiões de saúde para que os municípios possam trabalhar em conjunto a fim de garantir a saúde integral à população. Para Gohn (2004) é na esfera pública local que vão sendo construídas as novas formas de fazer política e surgindo novos modelos de gestão pública. O investimento no poder local. Dawbor e Pochamann (2008) possuem visão similar, para esses autores existem várias territorialidades que precisam se articular para garantia das políticas sociais e afirmam ainda que qualquer município ou território intermunicipal necessita atualizar a sua forma de gestão, democratizar os processos decisórios e equilibrar os direitos. Em estudo bibliométrico realizado por Rocha (2007) cujo objeto foi de pesquisar a produção de conhecimento sobre participação e controle social em saúde, o autor constatou que das 693 publicações analisadas na área de participação e controle social na saúde em 25 anos (1980-2005), apenas 3% era da subárea comunicação, informação e saúde. Podemos observar que, embora a participação da sociedade seja um eixo estruturante do SUS e que as relações comunicacionais são fundamentais para que haja consolidação dessa participação, esse é ainda um tema pouco explorado e pesquisado no âmbito da saúde coletiva. Também por isso, a proposta desse estudo torna-se importante para a contribuição para o desenvolvimento de pesquisas e reflexões a cerca da participação, comunicação e informação para o exercício do controle social na saúde. Configuram-se como objeto empírico deste estudo, revisão bibliográfica sobre o tema comunicação, informação para o controle social no SUS. 1.2 Objetivos- Analisar como quais os estudos vem sendo realizados no campo da saúde coletiva com o tema comunicação e informação para o controle social. – Verificar por meio de pesquisa exploratória quais são as publicações sobre o tema comunicação e informação em saúde – Realizar pesquisa bibliográfica sobre o tema, participação, comunicação, controle social no SUS. 2 METODOLOGIA Essa pesquisa é do tipo exploratório, com análise documental, que foi realizada por meio de análise de publicações a cerca do tema comunicação e informação para o controle social no SUS. 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Com a intenção de explorar o tema, foram consultadas algumas bases de dados disponíveis para acesso online gratuito de seus conteúdos totais ou parciais, a partir a escolha critérios que tivessem a ver com o tema, foram consultados, os portais de artigos Scielo e a consulta ao acervo da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), por sua especificidade de campo, que reúne as bases Lilacs e Medline. Pela confiança e institucionalização que a CAPES possui no país, também foi consultado seu Banco de Teses e Dissertações. O objetivo dessa revisão não é avaliar profundamente o tema, pois isso demandaria muito tempo e reflexões mais complexas. Buscou-se verificar o que vem sendo publicado a cerca do tema a fim de verificar quais produções vem sendo publicadas nesse campo. A busca foi exploratória, não foi limitada por critério cronológico e foram consideradas para leitura somente publicações em português. No Banco de Teses da CAPES, portal Scielo e BVS, foi realizada a busca com as seguintes palavras-chaves e suas combinações. Palavras-chaves: Comunicação Informação Participação Controle Social SUS Conferências de Saúde. As combinações foram: Comunicação e controle social Controle social no SUS e comunicação Participação SUS e comunicação e informação Conferência de saúde comunicação e informação Participação no SUS Informação e participação no SUS e, Comunicação e participação no SUS. Foram utilizadas essas &ldquo expressões&rdquo porque o objeto do nosso trabalho é justamente a comunicação e informação para o controle social, então optamos por utilizar essa busca a fim de ter a possibilidade de encontrar teses, dissertações, artigos e outras publicações com temas que abordassem a temática. Dessa forma para seleção dos trabalhos foram elaboradas as seguintes questões: O que o pesquisador trata do tema comunicação e controle social na saúde? O pesquisador trata do tema participação, comunicação e informação? O pesquisador aborda o tema comunicação, informação no SUS? Desses estudos, quatro apresentam abordagens do tema comunicação, informação e controle social. Três apresentam estudos sobre participação e controle social. E um apresenta estudo na área de produção de conhecimento no Brasil realizado por meio de estudo bibliométrico. Encontramos nove estudos, organizados entre dissertações e teses. Desses estudos, quatro apresentam abordagens do tema comunicação, informação e controle social. Três apresentam estudos sobre participação e controle social. E um apresenta estudo na área de produção de conhecimento no Brasil realizado por meio de estudo bibliométrico. Na BVS foram encontrados setenta e nove trabalhos, desses, escolhemos vinte e sete, pois apresentavam temática mais próxima do nosso tema. No portal de artigos Scielo foram encontrados cento e sessenta e sete trabalhos, desses selecionamos os sessenta e nove aleatoriamente, desses, escolhemos trinta e sete, essa escolha foi pautada na pertinência dos temas de acordo com o nosso trabalho e na possibilidade racional de leitura da quantidade de trabalhos. Em uma leitura mais apurada percebemos que dos trinta e sete trabalhos, quatro eram títulos repetidos, e dezessete tinham temática próxima do nosso tema, ou seja, no campo da comunicação e saúde, para análise dos resultados será levado em consideração estes dezessete trabalhos. Para fins de análise dos resultados encontrados, optamos por fazer uma subdivisão em grupo ou categorias que foram organizados por temas. Desse modo, os temas serão apresentados aleatoriamente, ou seja, não há grau de importância entre os números, esses servem apenas para organizar a subdivisão, sendo então: Tema (1) Comunicação e informação para o controle social &ndash foram encontrados sete trabalhos que tem como foco principal de análise a informação e a comunicação para o controle social do SUS Tema (2) Participação popular e conselhos de saúde – foram encontrados oito trabalhos que têm como foco principal de pesquisa a participação popular e os conselhos de saúde no SUS Tema (3) Comunicação em saúde para usuários e profissionais dos SUS &ndash foram encontrados quatorze trabalhos, que abrangem práticas de comunicação no exercício da promoção, prevenção, reabilitação da saúde e no diálogo entre profissionais e usuários do SUS Tema (4) Informação em saúde &ndash foram encontrados sete trabalhos, esses tratam de temas voltados para sistemas de informação em saúde e prontuário eletrônico Tema (5) Política de informação e comunicação no SUS &ndash Foram encontrados seis trabalhos que apresentam como foco principal de análise, a política ou a falta da política de comunicação em saúde no Brasil Tema (6) Mídia e saúde &ndash Foram encontrados dois trabalhos que abordam a saúde na mídia.

Analisar como quais os estudos vem sendo realizados no campo da saúde coletiva com o tema comunicação e informação para o controle social.Verificar por meio de pesquisa exploratória quais são as publicações sobre o tema comunicação e informação em saúde.Realizar pesquisa bibliográfica sobre o tema, participação, comunicação, controle social no SUS.

Principal

Berenice de Freitas Diniz

A prática foi aplicada em

Betim

Minas Gerais

Sudeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Berenice de Freitas Diniz

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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