As desigualdades sociais estabelecidas pelo racismo compreendem razões estruturais que refletem notoriamente em brancos e negros no Brasil, a despeito de serem frequentemente subnotificadas por ação de inconsistência na coleta, no registro e no compartilhamento de dados desagregados por raça/cor. A Portaria 344/2017/MS, foi instituída a obrigatoriedade da coleta do quesito cor/raça nos formulários de cadastro dos usuários dos serviços de saúde por seus profissionais. Partindo desse pressuposto, surgiu a necessidade de se analisar os dados de Raça/Cor no PEC do município de Santana dos Garrotes-PB, no final do semestre de 2023. Este artigo, além de objetivar Analisar os dados disponíveis sobre a Raça/Cor no PEC, sistema de informação do SUS no município de Santana dos Garrotes –PB, objetivou também a sensibilização dos gestores do SUS da importância de implementarem ações para que as pessoas sejam encaminhadas aos tratamentos específicos, principalmente as pertencentes à raça negra/preta pois pesquisas atuais tornaram novamente visível como o racismo produz índices assimétricos de danos e mortalidade ligados a doenças e enfermidades no país, para assim garantir o acesso aos seus direitos de promoção em saúde. Além disto, o estudo buscou também verificar se houve a efetivação da Portaria 344/2017/MS que veio instituir a obrigatoriedade do quesito cor/raça nos cadastros dos serviços de saúde, a solicitação da auto declaração de pertencimento racial, bem como a atualização dos cadastros. Trata-se de um estudo com caráter descritivo com fontes de pesquisa secundária, e seus resultados são com abordagens qualitativas. As informações sobre Raça/Cor advêm dos relatórios do PEC do município de Santana dos Garrotes –PB, de novembro de 2023. O município tem população estimada de e 6.942 habitantes pelo IBGE. A informação de raça/cor, deve ser cadastrada pelos ACSs e deve ser informado uma das opções de resposta da variável, sendo elas: (1) Branca; (2) Preta; (3) Amarela (pessoa de origem oriental: japonesa, chinesa e coreana, entre outras); (4) Parda (inclui-se, nessa categoria, morena, mulata, cabocla, cafuza ou qualquer outro mestiço de pessoa da cor preta com pessoa de outra cor ou raça); (5) Indígena (se aplica aos indígenas ou índios que vivem em aldeamento, como também aos que se declararam indígenas e vivem fora do aldeamento) e (6) Não informado. O indicador de incompletude é definido como a proporção de informação com campos em branco no sistema avaliado, neste caso, no PEC no qual a informação de raça/cor é obrigatória e não aceita resposta ignorada. A proporção de incompletude é estimada segundo o tamanho do município. Utiliza-se o escore proposto por Romero et al. (2019) com os graus de avaliação: excelente (menor de 5%), bom (5% a 10%), regular (10% a 20%), ruim (20% a 50%) e muito ruim (50% ou mais). Para tabulação e análise dos dados foi utilizado o programa Microsoft Excel®. Os dados foram analisados de forma descritiva, por meio de porcentagens.
Estudos realizados recentemente mostraram que algumas doenças como anemia falciforme, diabetes tipo dois, hipertensão arterial, anemia hemolítica dentre outras, acometem especificamente as pessoas pretas e pardas. Para que sejam organizadas políticas direcionadas para a população negra é necessário identificar quais são esses usuários, pois ao adentrar determinado serviço de saúde é fundamental conhecer além do histórico de doenças familiares saber suas origens e para que os gestores do SUS possam montar estratégias específicas para essa população, eles precisam de dados epidemiológicos que são advindos dos cadastros dos usuários no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC),através das informações que são passadas pelos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
Os resultados apurados para os relatórios do PEC mostraram o preenchimento do campo raça/cor em 8125 usuários dos 8727 cadastrados, o que totaliza um percentual de incompletude de 6,89%, alcançando 93,1% de completude em novembro de 2023, o que de acordo com o escore proposto por Romero et al. (2019) é bom. O resultado demonstra uma evolução quando comparado a um estudo parecido, realizado em 2013, por Braz et al., que avaliaram o preenchimento da variável raça/cor em oito sistemas/módulos nacionais de informação em saúde, nos quais em todos o percentual de preenchimento do campo raça/ cor manteve-se abaixo de 90%. O estudo feito por Marques et al. (2020), das notificações compulsórias de dengue registradas por um município também de pequeno porte no Brasil, o campo raça/cor também foi classificado como completude regular. Esses achados corroboram a literatura, apresentando preenchimentos insuficientes dessas variáveis em muitos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) nacionais. A completude regular para a variável raça/cor deve-se, certamente, ao fato de a classificação dos indivíduos segundo cor ainda ser considerada bastante subjetiva. Quando comparados aos outros estudos, o resultado deste demonstra que os cadastros do município de Santana dos Garrotes-PB têm uma maior qualidade de dados quando relacionados à completude dos campos raça/cor, mas que ainda pode ser trabalhado para que melhorem ainda mais a qualidade destes dados.
As análises realizadas a partir de dados de má qualidade podem não representar o real perfil étnico/racial, prejudicando a adoção de medidas de controle mais adequadas e a identificação das regiões de risco. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de se adotar uma avaliação sistemática da qualidade da informação gerada pelos sistemas de informações em saúde. Deste modo, os responsáveis por esses dados, que são os ACSs, gestores e demais servidores devem desempenhar seu papel na produção dessas bases. É essencial a educação permanente dos profissionais de saúde, treinar os mesmos para o preenchimento dos dados no e-SUS de forma correta, esquivando-se de deixar campos em branco ou preenchê-los como ‘Não informado’, e conscientizá-los que através do perfil epidemiológico serão verificados os grupos de risco, as populações mais vulneráveis para adoecer, esses dados devem estar disponíveis imediatamente, e com qualidade. Esse trabalho encerra propondo novos estudos que identifiquem e avaliem os quesitos de raça/cor e também que sejam discutidas estratégias para avançar na ampliação do acesso à saúde com equidade para população negra.
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