O presente trabalho consiste em compartilhar experiências acerca da
implementação e trabalho de Unidade Ambulatorial em Resende/RJ, que se deu a partir da
iniciativa da gestão de Saúde Mental junto à um Médico Endocrinologista da rede de saúde
municipal ao identificar, em sua prática, pessoas trans e travestis que necessitavam de
acompanhamento para além da hormonização. A equipe técnica foi composta a partir da
disponibilidade de dobra por parte de técnicos de outros serviços, bem como as instalações e
estrutura, foram viabilizadas a partir dos recursos oriundos da Saúde Mental. O trabalho foi
estruturado em três frentes: Promoção da Saúde LGBTQIA+; HIV/Aids e outras Infecções
Sexualmente Transmissíveis e; Processo Transexualizador. Na Promoção da Saúde, a atuação
consiste no acolhimento, na orientação sobre direitos, na sensibilização e formação de servidores da
rede de saúde e na assistência à pacientes LGBTQIA+ privados de liberdade em unidade prisional.
O trabalho de prevenção ao HIV/Aids e outras IST’s consiste na articulação com o Serviço de
Atendimento Especializado, no papel de acolher, divulgar e orientar aos pacientes sobre prevenção,
testagens e direitos, além da oferta de preservativos, lubrificantes e cartilhas. O Processo
Transexualizador obedece às portarias do Ministério da Saúde, ofertando acompanhamento
psicossocial de pessoas LGBTQIA+ que têm intenção de se hormonizar, garantindo-lhes acesso à
direitos sociais e serviços de saúde, e, acompanhamento médico.
A metodologia do trabalho é desenvolvida a partir de: Acolhimentos
Individuais e Coletivos; Atendimentos Individualizados de Serviço Social; Atendimentos
Individualizados de Psicologia; Atendimentos Interdisciplinares; Atendimentos Médicos
Individualizados; Reuniões de Equipe e Discussões de Casos; Reuniões de Rede; Sensibilização e
Formação Continuada de servidores; Atendimentos Individuais e Coletivos na Unidade de Saúde
Prisional; Rodas de Conversa; Articulação com o Centro de Cidadania LGBTI Agulhas Negras. O
fluxo do trabalho se inicia no acolhimento (virtual ou presencial) e, perpassa por atendimentos
psicossociais, orientações, encaminhamentos e, se for o caso, atendimentos médicos. Além disso, a
articulação constante com a rede de serviços permite o encaminhamento mais qualificado em
resposta às reais necessidades do paciente. A atuação na Promoção da Saúde, conta com a parceria
do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, que intermedia espaços para a realização de ações
de sensibilização e formação de servidores.
Como resultados, é possível apontar diversos pontos positivos, como a formação
de 300 servidores no ano de 2022, e aproximadamente 200 no ano de 2023, assim como o
acompanhamento de 67 pacientes, atualmente, dentre os quais, 64 são pessoas trans e travestis e 44
se encontram em processo de hormonização assistida pela unidade. Além desses números, existem
11 pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade em acompanhamento, através de articulação com a
Unidade de Saúde Prisional. Outros aspectos são os resultados dos acompanhamentos psicossociais
e atividades coletivas que promovem a autonomia, convivência e sociabilização de sujeitos que, por
muito tempo, vivenciaram seus próprios cárceres. A possibilidade de articulação com o Centro de
Cidadania LGBTI favoreceu no sentido de proporcionar acesso a direitos como requalificação civil,
de forma gratuita e acompanhada, bem como da promoção de mais um espaço de acolhimento no
serviço público para esses sujeitos. Ainda cabe destacar a ampliação dos atendimentos de Processo
Transexualizador para pacientes de outros municípios, como forma de viabilizar direitos e acesso
ao SUS.
Conclui-se, sobretudo, que o trabalho, preconizado na portaria 2836/2011, que
institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBTI, ainda enfrenta desafios na sua implementação
em diversas localidades. Sobretudo, há que se interpretar que a garantia da saúde integral não está
vinculada apenas a criação de um serviço de saúde para atendimento específico, mas sim, da
garantia de formação, de acolhimento e de respeito às diversidades por parte dos agentes públicos
da rede de saúde e na defesa dos direitos humanos, bem como na prevenção de doenças e agravos,
na saúde mental, na oferta de benefícios sociais e de oportunidades de emprego, esporte e lazer e,
principalmente, na garantia do direito de livre circulação pela cidade, sem correr riscos de ser
agredido ou assassinado. O caso de Resende contou com a implementação da unidade como
pontapé inicial, mas ainda caminha passos curtos, principalmente, no que tange às relações
intermunicipais, para tratar da prescrição de exames, de transporte e outros atravessamentos e
vulnerabilidades que impedem o acompanhamento sistemático de pacientes de fora do município.
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